Execução da Pena 0008827-80.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VINICIUS MASTELARO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES

OAB/SP 506614·CPF·Representa: Réu

ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL

OAB/SP 389575·CPF·Representa: Réu

MAIRA FOUREAUX BARBOSA

OAB/SP 328772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:53

Homologado o Cálculo

18/05/2026, 12:52

Conclusos para decisão

15/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de Parecer

11/05/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 12:03

Todas as movimentações(186)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:53

Homologado o Cálculo

18/05/2026, 12:52

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 12:52

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão

15/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de Parecer

11/05/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 11:55

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:33

Declarada a Remição

06/04/2026, 17:32

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de Parecer

31/03/2026, 23:26

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:29

Concedida Progressão de regime

18/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de Parecer

17/03/2026, 07:29

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Resposta

11/03/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 14:30

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de Parecer

26/01/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de Parecer

22/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:02

Homologado o Cálculo

03/06/2025, 16:02

Conclusos para decisão

03/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maira Foureaux Barbosa (OAB 328772/SP), Karina Dayane Marques Rodrigues (OAB 506614/SP) Processo 0008827-80.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS MASTELARO RIBEIRO - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada por VINICIUS MASTELARO RIBEIRO recolhido no Hortolândia - Penit. III, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem e com fundamento no artigo 118, inciso I da LEP, para garantia da ordem pública, determino a REGRESSÃO do executado ao REGIME FECHADO. Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/6 (um sexto) dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime. Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP. Atualize-se o cálculo.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:43

Homologada a Falta Disciplinar

07/05/2025, 14:39

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 09:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 16:31

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/12/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 16:39

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:57

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 20:45

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 17:11

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:28

Conclusos para decisão

13/03/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 14:13

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/02/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 08:55

Conclusos para decisão

10/11/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:09

Concedida Progressão de regime

22/09/2023, 14:08

Conclusos para decisão

22/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:08

Homologado o Cálculo

27/06/2023, 17:07

Conclusos para decisão

27/06/2023, 15:17

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 11:26

Apensado ao processo

15/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2023, 15:22

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:03

Conclusos para decisão

27/04/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 21:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 15:05

Homologado o Cálculo

18/08/2022, 15:01

Conclusos para decisão

17/08/2022, 18:02

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 17:55

Expedição de Ofício.

10/08/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 14:52

Distribuído por competência exclusiva

09/08/2022, 14:48

Decisão

•28/04/2026, 11:55

Decisão

•06/04/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 17:48

Decisão

•18/03/2026, 17:29

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:20

Despacho

•27/01/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 11:09

Decisão

•03/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:13

Decisão

•07/05/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:46

Todos os documentos(36)

Decisão

•18/05/2026, 12:52

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:14

Decisão

•28/04/2026, 11:55

Decisão

•06/04/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 17:48

Decisão

•18/03/2026, 17:29

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:20

Despacho

•27/01/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 11:09

Decisão

•03/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:13

Decisão

•07/05/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:07

Decisão

•27/01/2025, 10:01

Despacho

•10/12/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:15

Despacho

•11/11/2024, 16:39

Despacho

•13/03/2024, 17:48

Despacho

•01/03/2024, 14:13

Decisão

•13/11/2023, 10:28

Decisão

•22/09/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 16:47

Decisão

•27/06/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 11:30

Decisão

•16/05/2023, 15:22

Despacho

•27/04/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 20:15

Decisão

•18/08/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:53

Sentença

•09/08/2022, 14:48

Decisão

•09/08/2022, 14:47

Decisão

•09/08/2022, 14:47