Execução da Pena 0006986-80.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLAUDINEI SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA GOMES MAGALHAES ZAGRI

OAB/SP 432323·CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINA MAGALHAES ZAGRI

OAB/SP 513712·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/10/2025, 14:18

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/10/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2025, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2025, 08:44

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:59

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:58

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:08

Todas as movimentações(312)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/10/2025, 14:18

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/10/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 08:44

Decisão

•09/09/2025, 15:37

11/10/2025, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2025, 08:44

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:59

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:58

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:37

Concedida Progressão de regime

09/09/2025, 15:37

Conclusos para decisão

08/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:30

Concedida Progressão de regime

05/09/2025, 17:30

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de Parecer

03/09/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:11

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de Parecer

22/05/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 13:41

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:49

Juntada de Petição de Resposta

17/04/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 14:03

Conclusos para decisão

12/04/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 16:29

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 09:41

Conclusos para decisão

21/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2024, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2024, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2024, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2024, 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2024, 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/08/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2024, 09:58

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2024, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2024, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2024, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2024, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2024, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/07/2024, 16:22

Conclusos para decisão

04/07/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:28

Homologado o Cálculo

19/03/2024, 15:24

Conclusos para decisão

19/03/2024, 15:08

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:49

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 13:58

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:27

Juntada de Certidão

30/01/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2024, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2024, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2024, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 19:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2024, 19:29

Conclusos para decisão

10/01/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 14:35

Juntada de Certidão

10/01/2024, 14:32

Juntada de Mandado

17/12/2023, 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2023, 22:53

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 20:52

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 17:48

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de Resposta

29/08/2023, 17:48

Juntada de Petição de Resposta

29/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de Resposta

28/08/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2023, 17:33

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 20:22

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2023, 16:07

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 13:47

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2023, 17:23

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 23:56

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:10

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 16:57

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 17:34

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 21:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2023, 21:55

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 15:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/12/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2022, 16:12

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 07:25

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2022, 18:24

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:25

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 23:47

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 21:53

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 03:01

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:17

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 17:51

Homologado o Cálculo

11/02/2021, 17:49

Conclusos para despacho

10/02/2021, 15:19

Juntada de Petição de Parecer

09/02/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2021, 18:28

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 18:28

Apensado ao processo

12/11/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 15:02

Decisão

09/11/2020, 15:02

Conclusos para despacho

09/11/2020, 12:58

Juntada de Petição de Parecer

05/11/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

21/04/2020, 20:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/04/2020, 20:38

Juntada de Outros documentos

21/04/2020, 20:36

Juntada de Certidão

21/04/2020, 20:23

Juntada de Outros documentos

21/04/2020, 20:23

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 19:37

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 19:37

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 19:37

Unificação e Soma de Penas

03/12/2019, 19:36

Conclusos para julgamento

27/11/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2019, 10:21

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 10:19

Apensado ao processo

29/10/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:05

Expedição de Ofício.

26/04/2019, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 12:55

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 12:53

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 12:53

Apensado ao processo

15/04/2019, 10:28

Distribuído por competência exclusiva

15/04/2019, 10:22

Decisão

•05/09/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:27

Decisão

•26/05/2025, 14:05

Despacho

•22/05/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:38

Decisão

•16/04/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:10

Despacho

•02/04/2025, 16:29

Despacho

•25/03/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:14

Decisão

•31/07/2024, 09:58

Todos os documentos(70)

Decisão

•26/09/2025, 08:44

Decisão

•09/09/2025, 15:37

Decisão

•05/09/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:27

Decisão

•26/05/2025, 14:05

Despacho

•22/05/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:38

Decisão

•16/04/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:10

Despacho

•02/04/2025, 16:29

Despacho

•25/03/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:14

Decisão

•31/07/2024, 09:58

Decisão

•04/07/2024, 16:22

Decisão

•19/03/2024, 15:24

Despacho

•30/01/2024, 13:58

Decisão

•10/01/2024, 19:29

Decisão

•06/09/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:38

Decisão

•22/08/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 13:02

Decisão

•02/08/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:18

Decisão

•25/07/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•15/07/2023, 11:08

Despacho

•10/07/2023, 13:47

Decisão

•30/06/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 14:46

Despacho

•01/06/2023, 16:57

Despacho

•04/04/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:35

Decisão

•19/01/2023, 21:55

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 22:25

Ato Ordinatório

•22/12/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 12:41

Despacho

•17/11/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 07:25

Despacho

•03/11/2022, 18:24

Decisão

•11/02/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 18:28

Decisão

•09/11/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 09:36

Ato Ordinatório

•21/04/2020, 20:38

Acórdão

•21/04/2020, 20:23

Acórdão

•21/04/2020, 20:23

Acórdão

•21/04/2020, 20:23

Acórdão

•21/04/2020, 20:23

Acórdão

•21/04/2020, 20:23

Acórdão

•21/04/2020, 20:23

Acórdão

•21/04/2020, 20:23

Acórdão

•21/04/2020, 20:23

Acórdão

•21/04/2020, 20:23

Acórdão

•21/04/2020, 20:23

Acórdão

•21/04/2020, 20:23

Decisão

•03/12/2019, 19:36

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 12:37

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 10:21

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 12:55

Decisão

•15/04/2019, 10:22