Execução da Pena 0007093-08.2020.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Piedade

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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MARCELLO CESAR SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 478052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/04/2025, 20:29

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/04/2025, 20:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/04/2025, 09:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/04/2025, 09:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

16/04/2025, 09:30

Certidão de Cartório Expedida

16/04/2025, 09:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 08:57

Documento Juntado

14/04/2025, 13:29

Conclusos para Despacho

14/04/2025, 13:22

Folha de Antecedentes Juntada

14/04/2025, 11:59

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

14/04/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:12

Petição Juntada

09/04/2025, 19:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/04/2025, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 12:48

Todas as movimentações(237)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/04/2025, 20:29

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/04/2025, 20:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/04/2025, 09:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/04/2025, 09:51

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:48

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

16/04/2025, 09:30

Certidão de Cartório Expedida

16/04/2025, 09:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 08:57

Documento Juntado

14/04/2025, 13:29

Conclusos para Despacho

14/04/2025, 13:22

Folha de Antecedentes Juntada

14/04/2025, 11:59

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

14/04/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:12

Petição Juntada

09/04/2025, 19:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/04/2025, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 12:48

Certidão de Cartório Expedida

09/04/2025, 12:47

Documento Juntado

09/04/2025, 12:40

Documento Juntado

09/04/2025, 12:40

Remetido ao DJE

09/04/2025, 02:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 15:57

Conclusos para Despacho

03/04/2025, 14:37

Petição Juntada

31/03/2025, 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 11:19

Certidão de Cartório Expedida

31/03/2025, 11:14

Folha de Antecedentes Juntada

31/03/2025, 11:11

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

31/03/2025, 11:06

Mandado Expedido

19/03/2025, 20:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 10:40

Conclusos para Despacho

11/03/2025, 11:53

Documento Juntado

11/03/2025, 11:25

Suspensão do Prazo

07/11/2024, 21:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/10/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/10/2024, 13:53

Documento Juntado

29/10/2024, 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/09/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/09/2024, 15:55

Documento Juntado

03/09/2024, 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/05/2024, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/05/2024, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 16:31

Conclusos para Despacho

17/05/2024, 09:55

Petição Juntada

06/05/2024, 12:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2024, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 16:13

Documento Juntado

03/05/2024, 16:12

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2024, 15:11

Conclusos para Despacho

02/02/2024, 17:21

Conclusos para Despacho

29/01/2024, 13:28

Petição Juntada

12/12/2023, 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/12/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 16:38

Documento Juntado

11/12/2023, 16:34

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 00:33

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 04:23

Termo Digitalizado

11/10/2023, 13:29

Certidão de Objeto e Pé Expedida

19/09/2023, 17:56

Termo Digitalizado

24/07/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 04:21

Remetido ao DJE

12/07/2023, 01:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2023, 15:32

Conclusos para Despacho

11/07/2023, 10:06

Petição Juntada

06/06/2023, 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/06/2023, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 14:51

Documento Juntado

05/06/2023, 14:48

Documento Juntado

02/05/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2023, 09:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2023, 09:05

Redistribuição de Processo - Saída

03/04/2023, 09:05

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/04/2023, 09:05

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/04/2023, 11:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/04/2023, 11:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

31/03/2023, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:32

Remetido ao DJE

28/03/2023, 09:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2023, 17:05

Conclusos para Decisão

27/03/2023, 14:53

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

24/03/2023, 17:57

Ordem de Liberação Expedida

23/03/2023, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:33

Remetido ao DJE

20/03/2023, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2023, 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2023, 17:19

Concedido o Livramento Condicional

17/03/2023, 17:19

Conclusos para Decisão

17/03/2023, 15:24

Petição Juntada

15/03/2023, 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2023, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 18:55

Petição Juntada

13/03/2023, 18:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2023, 15:04

Redistribuição de Processo - Saída

13/03/2023, 15:04

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/03/2023, 15:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/02/2023, 20:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/02/2023, 20:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/02/2023, 20:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/02/2023, 20:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/02/2023, 20:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/02/2023, 20:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/02/2023, 20:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/02/2023, 20:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/02/2023, 20:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/02/2023, 20:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/02/2023, 20:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/02/2023, 20:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

26/02/2023, 20:21

Pedido de Habilitação Juntado

24/02/2023, 19:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 11:43

Redistribuição de Processo - Saída

24/02/2023, 11:43

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/02/2023, 11:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/02/2023, 16:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/02/2023, 16:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/02/2023, 16:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/02/2023, 16:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/02/2023, 16:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/02/2023, 16:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/02/2023, 16:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/02/2023, 16:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/02/2023, 16:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/02/2023, 16:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/02/2023, 16:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

13/02/2023, 12:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/02/2023, 15:15

Conclusos para Decisão

07/02/2023, 14:28

Certidão de Cartório Expedida

07/02/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 12:58

Redistribuição de Processo - Saída

07/02/2023, 12:58

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/02/2023, 12:58

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/01/2023, 15:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/01/2023, 15:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/01/2023, 15:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/01/2023, 15:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/01/2023, 15:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/01/2023, 15:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/01/2023, 15:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/01/2023, 15:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/01/2023, 15:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/01/2023, 15:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/01/2023, 15:59

Petição Juntada

17/01/2023, 20:24

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

17/01/2023, 17:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2023, 11:31

Conclusos para Decisão

17/01/2023, 10:40

Petição Juntada

16/01/2023, 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2023, 18:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/01/2023, 18:08

Boletim Informativo Atualizado Juntado

16/01/2023, 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2023, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 10:50

Petição Juntada

09/01/2023, 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/01/2023, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2023, 18:36

Petição Juntada

05/01/2023, 18:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2022, 20:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2022, 20:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2022, 20:15

Atestado de Pena Expedido

08/11/2022, 20:14

Declarada a Remição

08/11/2022, 16:57

Conclusos para Despacho

04/11/2022, 16:48

Petição Juntada

04/11/2022, 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/11/2022, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 09:32

Petição Juntada

03/11/2022, 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/07/2022, 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/07/2022, 16:00

Atestado de Pena Expedido

29/07/2022, 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/07/2022, 12:57

Concedida Progressão de regime

29/07/2022, 12:57

Conclusos para Decisão

28/07/2022, 13:19

Petição Juntada

28/07/2022, 13:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/07/2022, 11:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/07/2022, 11:37

Boletim Informativo Atualizado Juntado

27/07/2022, 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/07/2022, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2022, 16:46

Conclusos para Despacho

08/07/2022, 18:00

Conclusos para Despacho

08/07/2022, 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2022, 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2022, 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2022, 12:49

Atestado de Pena Expedido

10/01/2022, 12:46

Classe Retificada

10/01/2022, 12:33

Proferido Despacho

10/01/2022, 11:07

Conclusos para Despacho

17/12/2021, 18:16

Expedição de documento

17/12/2021, 18:15

Proferido Despacho

18/06/2021, 16:23

Conclusos para Despacho

16/06/2021, 16:30

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

16/06/2021, 16:08

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 04:30

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 01:17

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 10:59

Remetido ao DJE

19/02/2021, 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/02/2021, 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/02/2021, 15:55

Expedição de documento

18/02/2021, 15:50

Unificação e Soma de Penas

17/02/2021, 17:05

Certidão Urgente Expedida

16/02/2021, 17:52

Conclusos para Decisão

16/02/2021, 17:31

Conclusos para Despacho

16/02/2021, 17:31

Procuração/substabelecimento Juntada

16/02/2021, 17:12

Apensado ao processo

16/02/2021, 17:08

Documento Juntado

15/02/2021, 14:27

Documento Juntado

15/02/2021, 14:23

Documento Juntado

08/01/2021, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2021, 17:33

Conclusos para Despacho

07/01/2021, 14:21

Certidão de Cartório Expedida

07/01/2021, 14:21

Certidão Criminal Juntada

07/01/2021, 14:19

Atestado de Pena Expedido

30/12/2020, 14:46

Atestado de Pena Expedido

30/12/2020, 14:46

Ofício Expedido

18/12/2020, 23:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2020, 23:54

Folha de Antecedentes Juntada

18/12/2020, 19:01

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/12/2020, 18:59

Despacho

•08/04/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:19

Despacho

•12/03/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:23

Despacho

•17/05/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:13

Despacho

•05/02/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:38

Despacho

•11/07/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:51

Decisão

•27/03/2023, 17:05

Todos os documentos(68)

Decisão

•15/04/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:48

Despacho

•08/04/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:19

Despacho

•12/03/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:23

Despacho

•17/05/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:13

Despacho

•05/02/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:38

Despacho

•11/07/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:51

Decisão

•27/03/2023, 17:05

Decisão

•17/03/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 18:55

Decisão

•07/02/2023, 15:15

Decisão

•17/01/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•05/01/2023, 18:36

Decisão

•08/11/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 09:32

Decisão

•29/07/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 11:37

Despacho

•11/07/2022, 16:46

Despacho

•10/01/2022, 11:07

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:16

Acórdão

•17/12/2021, 18:15

Despacho

•18/06/2021, 16:23

Decisão

•17/02/2021, 17:05

Despacho

•07/01/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 23:54

Sentença

•18/12/2020, 19:00

Decisão

•18/12/2020, 19:00