Execução da Pena 0007093-08.2020.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Piedade
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JEAN JONATHAN MONTEIRO DA SILVA
CPF
465.***.***-42
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LORÍS JEAN HALLAL
OAB/SP 239151
·
CPF
294.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCELLO CESAR SILVA DE OLIVEIRA
OAB/SP 478052
·
CPF
336.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
21/04/2025, 20:29
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
21/04/2025, 20:29
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/04/2025, 09:51
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/04/2025, 09:51
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/04/2025, 09:30
Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025, 09:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/04/2025, 08:57
Documento Juntado
14/04/2025, 13:29
Conclusos para Despacho
14/04/2025, 13:22
Folha de Antecedentes Juntada
14/04/2025, 11:59
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
14/04/2025, 10:01
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025, 23:12
Petição Juntada
09/04/2025, 19:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025, 12:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025, 12:48
Ver todas as movimentações (237)
Todas as movimentações
(237)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
21/04/2025, 20:29
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
21/04/2025, 20:29
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/04/2025, 09:51
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/04/2025, 09:51
Documentos
Decisão
•
15/04/2025, 08:57
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 12:48
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/04/2025, 09:30
Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025, 09:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/04/2025, 08:57
Documento Juntado
14/04/2025, 13:29
Conclusos para Despacho
14/04/2025, 13:22
Folha de Antecedentes Juntada
14/04/2025, 11:59
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
14/04/2025, 10:01
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025, 23:12
Petição Juntada
09/04/2025, 19:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025, 12:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025, 12:48
Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025, 12:47
Documento Juntado
09/04/2025, 12:40
Documento Juntado
09/04/2025, 12:40
Remetido ao DJE
09/04/2025, 02:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/04/2025, 15:57
Conclusos para Despacho
03/04/2025, 14:37
Petição Juntada
31/03/2025, 17:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025, 11:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025, 11:19
Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025, 11:14
Folha de Antecedentes Juntada
31/03/2025, 11:11
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/03/2025, 11:06
Mandado Expedido
19/03/2025, 20:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/03/2025, 10:40
Conclusos para Despacho
11/03/2025, 11:53
Documento Juntado
11/03/2025, 11:25
Suspensão do Prazo
07/11/2024, 21:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2024, 13:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/10/2024, 13:53
Documento Juntado
29/10/2024, 13:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024, 15:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2024, 15:55
Documento Juntado
03/09/2024, 15:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2024, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/05/2024, 11:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/05/2024, 16:31
Conclusos para Despacho
17/05/2024, 09:55
Petição Juntada
06/05/2024, 12:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2024, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024, 16:13
Documento Juntado
03/05/2024, 16:12
Suspensão do Prazo
21/04/2024, 17:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/02/2024, 15:11
Conclusos para Despacho
02/02/2024, 17:21
Conclusos para Despacho
29/01/2024, 13:28
Petição Juntada
12/12/2023, 13:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2023, 16:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023, 16:38
Documento Juntado
11/12/2023, 16:34
Suspensão do Prazo
20/11/2023, 00:33
Suspensão do Prazo
26/10/2023, 04:23
Termo Digitalizado
11/10/2023, 13:29
Certidão de Objeto e Pé Expedida
19/09/2023, 17:56
Termo Digitalizado
24/07/2023, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023, 04:21
Remetido ao DJE
12/07/2023, 01:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/07/2023, 15:32
Conclusos para Despacho
11/07/2023, 10:06
Petição Juntada
06/06/2023, 11:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2023, 14:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023, 14:51
Documento Juntado
05/06/2023, 14:48
Documento Juntado
02/05/2023, 14:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/04/2023, 09:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/04/2023, 09:05
Redistribuição de Processo - Saída
03/04/2023, 09:05
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/04/2023, 09:05
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/04/2023, 11:10
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/04/2023, 11:10
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
31/03/2023, 13:34
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023, 01:32
Remetido ao DJE
28/03/2023, 09:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/03/2023, 17:05
Conclusos para Decisão
27/03/2023, 14:53
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
24/03/2023, 17:57
Ordem de Liberação Expedida
23/03/2023, 12:54
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023, 02:33
Remetido ao DJE
20/03/2023, 00:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2023, 17:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2023, 17:19
Concedido o Livramento Condicional
17/03/2023, 17:19
Conclusos para Decisão
17/03/2023, 15:24
Petição Juntada
15/03/2023, 17:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2023, 18:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023, 18:55
Petição Juntada
13/03/2023, 18:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/03/2023, 15:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/03/2023, 15:04
Redistribuição de Processo - Saída
13/03/2023, 15:04
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/03/2023, 15:04
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/02/2023, 20:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/02/2023, 20:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/02/2023, 20:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/02/2023, 20:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/02/2023, 20:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/02/2023, 20:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/02/2023, 20:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/02/2023, 20:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/02/2023, 20:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/02/2023, 20:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/02/2023, 20:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/02/2023, 20:21
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/02/2023, 20:21
Pedido de Habilitação Juntado
24/02/2023, 19:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/02/2023, 11:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/02/2023, 11:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/02/2023, 11:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/02/2023, 11:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/02/2023, 11:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/02/2023, 11:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/02/2023, 11:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/02/2023, 11:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/02/2023, 11:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/02/2023, 11:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/02/2023, 11:43
Redistribuição de Processo - Saída
24/02/2023, 11:43
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/02/2023, 11:43
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/02/2023, 16:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/02/2023, 16:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/02/2023, 16:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/02/2023, 16:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/02/2023, 16:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/02/2023, 16:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/02/2023, 16:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/02/2023, 16:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/02/2023, 16:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/02/2023, 16:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/02/2023, 16:00
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/02/2023, 12:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/02/2023, 15:15
Conclusos para Decisão
07/02/2023, 14:28
Certidão de Cartório Expedida
07/02/2023, 14:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/02/2023, 12:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/02/2023, 12:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/02/2023, 12:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/02/2023, 12:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/02/2023, 12:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/02/2023, 12:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/02/2023, 12:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/02/2023, 12:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/02/2023, 12:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/02/2023, 12:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/02/2023, 12:58
Redistribuição de Processo - Saída
07/02/2023, 12:58
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/02/2023, 12:58
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/01/2023, 15:59
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/01/2023, 15:59
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/01/2023, 15:59
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/01/2023, 15:59
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/01/2023, 15:59
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/01/2023, 15:59
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/01/2023, 15:59
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/01/2023, 15:59
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/01/2023, 15:59
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/01/2023, 15:59
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/01/2023, 15:59
Petição Juntada
17/01/2023, 20:24
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/01/2023, 17:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/01/2023, 11:31
Conclusos para Decisão
17/01/2023, 10:40
Petição Juntada
16/01/2023, 18:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2023, 18:09
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/01/2023, 18:08
Boletim Informativo Atualizado Juntado
16/01/2023, 18:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2023, 10:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023, 10:50
Petição Juntada
09/01/2023, 13:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/01/2023, 18:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2023, 18:36
Petição Juntada
05/01/2023, 18:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2022, 20:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2022, 20:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2022, 20:15
Atestado de Pena Expedido
08/11/2022, 20:14
Declarada a Remição
08/11/2022, 16:57
Conclusos para Despacho
04/11/2022, 16:48
Petição Juntada
04/11/2022, 16:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/11/2022, 09:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022, 09:32
Petição Juntada
03/11/2022, 09:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2022, 16:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2022, 16:00
Atestado de Pena Expedido
29/07/2022, 15:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2022, 12:57
Concedida Progressão de regime
29/07/2022, 12:57
Conclusos para Decisão
28/07/2022, 13:19
Petição Juntada
28/07/2022, 13:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2022, 11:37
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/07/2022, 11:37
Boletim Informativo Atualizado Juntado
27/07/2022, 11:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2022, 16:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/07/2022, 16:46
Conclusos para Despacho
08/07/2022, 18:00
Conclusos para Despacho
08/07/2022, 15:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2022, 12:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2022, 12:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2022, 12:49
Atestado de Pena Expedido
10/01/2022, 12:46
Classe Retificada
10/01/2022, 12:33
Proferido Despacho
10/01/2022, 11:07
Conclusos para Despacho
17/12/2021, 18:16
Expedição de documento
17/12/2021, 18:15
Proferido Despacho
18/06/2021, 16:23
Conclusos para Despacho
16/06/2021, 16:30
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
16/06/2021, 16:08
Suspensão do Prazo
17/04/2021, 04:30
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 01:17
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 00:54
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021, 10:59
Remetido ao DJE
19/02/2021, 10:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2021, 15:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2021, 15:55
Expedição de documento
18/02/2021, 15:50
Unificação e Soma de Penas
17/02/2021, 17:05
Certidão Urgente Expedida
16/02/2021, 17:52
Conclusos para Decisão
16/02/2021, 17:31
Conclusos para Despacho
16/02/2021, 17:31
Procuração/substabelecimento Juntada
16/02/2021, 17:12
Apensado ao processo
16/02/2021, 17:08
Documento Juntado
15/02/2021, 14:27
Documento Juntado
15/02/2021, 14:23
Documento Juntado
08/01/2021, 13:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/01/2021, 17:33
Conclusos para Despacho
07/01/2021, 14:21
Certidão de Cartório Expedida
07/01/2021, 14:21
Certidão Criminal Juntada
07/01/2021, 14:19
Atestado de Pena Expedido
30/12/2020, 14:46
Atestado de Pena Expedido
30/12/2020, 14:46
Ofício Expedido
18/12/2020, 23:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2020, 23:54
Folha de Antecedentes Juntada
18/12/2020, 19:01
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/12/2020, 18:59
Despacho
•
08/04/2025, 15:57
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 11:19
Despacho
•
12/03/2025, 10:40
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 13:53
Ato Ordinatório
•
03/09/2024, 15:55
Ato Ordinatório
•
21/05/2024, 11:23
Despacho
•
17/05/2024, 16:31
Ato Ordinatório
•
03/05/2024, 16:13
Despacho
•
05/02/2024, 15:11
Ato Ordinatório
•
11/12/2023, 16:38
Despacho
•
11/07/2023, 15:32
Ato Ordinatório
•
05/06/2023, 14:51
Decisão
•
27/03/2023, 17:05
Ver todos os documentos (68)
Todos os documentos
(68)
Decisão
•
15/04/2025, 08:57
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 12:48
Despacho
•
08/04/2025, 15:57
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 11:19
Despacho
•
12/03/2025, 10:40
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 13:53
Ato Ordinatório
•
03/09/2024, 15:55
Ato Ordinatório
•
21/05/2024, 11:23
Despacho
•
17/05/2024, 16:31
Ato Ordinatório
•
03/05/2024, 16:13
Despacho
•
05/02/2024, 15:11
Ato Ordinatório
•
11/12/2023, 16:38
Despacho
•
11/07/2023, 15:32
Ato Ordinatório
•
05/06/2023, 14:51
Decisão
•
27/03/2023, 17:05
Decisão
•
17/03/2023, 17:19
Ato Ordinatório
•
13/03/2023, 18:55
Decisão
•
07/02/2023, 15:15
Decisão
•
17/01/2023, 11:31
Ato Ordinatório
•
16/01/2023, 18:08
Ato Ordinatório
•
10/01/2023, 10:50
Ato Ordinatório
•
05/01/2023, 18:36
Decisão
•
08/11/2022, 16:57
Ato Ordinatório
•
03/11/2022, 09:32
Decisão
•
29/07/2022, 12:57
Ato Ordinatório
•
27/07/2022, 11:37
Despacho
•
11/07/2022, 16:46
Despacho
•
10/01/2022, 11:07
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:16
Acórdão
•
17/12/2021, 18:15
Despacho
•
18/06/2021, 16:23
Decisão
•
17/02/2021, 17:05
Despacho
•
07/01/2021, 17:33
Ato Ordinatório
•
18/12/2020, 23:54
Sentença
•
18/12/2020, 19:00
Decisão
•
18/12/2020, 19:00