Execução da Pena 0000786-71.2015.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

PABLO PAQUIRRI CAMARGO CARVAJAL

OAB/SP 406155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2025, 21:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 12:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2025, 11:21

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:15

Juntada de Mandado

26/05/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:49

Todas as movimentações(403)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2025, 21:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 11:21

Decisão

•07/05/2025, 14:45

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07/06/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 12:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2025, 11:21

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:15

Juntada de Mandado

26/05/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:48

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:49

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 18:59

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:49

Declarada a Remição

27/01/2025, 11:48

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 19:22

Homologado o Cálculo

21/08/2024, 19:21

Conclusos para decisão

21/08/2024, 18:09

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 10:40

Apensado ao processo

09/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 12:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/07/2024, 11:23

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/06/2024, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2024, 13:54

Conclusos para decisão

21/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 14:22

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2024, 16:53

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 11:04

Conclusos para decisão

01/12/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2023, 13:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2023, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2023, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2023, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2023, 17:52

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 08:37

Conclusos para decisão

17/08/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2022, 19:50

Conclusos para despacho

15/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 21:51

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2022, 17:55

Conclusos para despacho

19/07/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2022, 10:35

Suspensão do Prazo

30/10/2021, 21:01

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 21:11

Suspensão do Prazo

31/03/2021, 21:02

Suspensão do Prazo

29/03/2021, 23:02

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 18:56

Suspensão do Prazo

08/05/2020, 05:13

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 00:47

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 21:05

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 23:12

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 11:49

Proferido Despacho

10/01/2020, 18:50

Conclusos para despacho

08/01/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 14:12

Conclusos para despacho

07/10/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2019, 10:56

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 12:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2019, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2019, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2019, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2019, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/09/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2019, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 09:37

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 17:40

Concedido o Livramento Condicional

13/09/2019, 17:40

Conclusos para despacho

12/09/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/09/2019, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019, 14:04

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 09:53

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 18:23

Embargos de Declaração Não-Conhecidos

27/08/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2019, 13:40

Conclusos para decisão

27/08/2019, 09:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2019, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 17:24

Não Concedido o Livramento Condicional

23/08/2019, 17:23

Conclusos para decisão

22/08/2019, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2019, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 12:11

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 22:32

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 22:32

Não Concedido o Livramento Condicional

25/07/2019, 17:17

Conclusos para decisão

25/07/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2019, 12:49

Expedição de Certidão.

29/06/2019, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 10:54

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 09:07

Não Concedido o Livramento Condicional

28/06/2019, 09:07

Conclusos para decisão

27/06/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 15:20

Expedição de Ofício.

06/03/2019, 18:12

Expedição de Ofício.

06/03/2019, 18:07

Expedição de Ofício.

06/03/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

05/03/2019, 19:09

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 18:02

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 17:11

Concedida Progressão de regime

01/03/2019, 17:11

Conclusos para decisão

28/02/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/02/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 13:35

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 13:35

Não Concedido o Livramento Condicional

13/11/2018, 18:48

Conclusos para decisão

13/11/2018, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 16:18

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/11/2018, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 14:33

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 16:02

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 14:26

Proferido Despacho

22/05/2018, 18:44

Conclusos para despacho

22/05/2018, 09:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/05/2018, 09:46

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 14:48

Mudança de Classe Processual

05/02/2018, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 17:26

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 18:44

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 18:43

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 18:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 18:42

Homologada a Falta Disciplinar

19/10/2017, 19:14

Conclusos para despacho

19/10/2017, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 15:37

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2017, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 17:00

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2017, 09:33

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 09:32

Juntada de Outros documentos

09/10/2017, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2017, 18:41

Conclusos para despacho

06/10/2017, 14:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2017, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2017, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2017, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2017, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2017, 11:55

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 11:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2017, 14:09

Conclusos para despacho

26/09/2017, 13:53

Juntada de Certidão

26/09/2017, 13:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2017, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2017, 09:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2017, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/08/2017, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2017, 17:24

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 17:22

Decisão

21/08/2017, 19:09

Conclusos para decisão

21/08/2017, 10:30

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 10:30

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2017, 06:32

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 18:38

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 18:38

Juntada de Outros documentos

13/02/2017, 18:38

Juntada de Outros documentos

13/02/2017, 18:36

Concedida Progressão de regime

13/02/2017, 18:06

Conclusos para despacho

08/02/2017, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 12:36

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 08:32

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 11:17

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 10:07

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 10:07

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 10:07

Juntada de Outros documentos

26/01/2017, 10:07

Decisão

25/01/2017, 19:28

Conclusos para despacho

19/01/2017, 10:41

Expedição de Certidão.

10/12/2016, 08:51

Expedição de Certidão.

29/11/2016, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2016, 10:10

Expedição de Certidão.

14/11/2016, 09:53

Expedição de Certidão.

03/11/2016, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2016, 10:52

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2016, 10:46

Expedição de Certidão.

13/10/2016, 15:41

Expedição de Certidão.

13/10/2016, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2016, 15:30

Juntada de Outros documentos

13/10/2016, 12:53

Juntada de Outros documentos

13/10/2016, 12:48

Expedição de Certidão.

11/10/2016, 15:07

Apensado ao processo

11/10/2016, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2016, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2016, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2016, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2016, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2016, 19:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/05/2016, 17:31

Conclusos para despacho

25/05/2016, 11:28

Juntada de Outros documentos

24/05/2016, 18:20

Expedição de Certidão.

16/02/2016, 09:00

Suspensão do Prazo

12/02/2016, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2016, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2016, 06:24

Juntada de Outros documentos

05/02/2016, 14:36

Expedição de Certidão.

05/02/2016, 08:27

Expedição de Certidão.

05/02/2016, 08:27

Expedição de Certidão.

05/02/2016, 08:27

Juntada de Outros documentos

04/02/2016, 16:43

Juntada de Outros documentos

04/02/2016, 16:36

Decisão

01/02/2016, 19:42

Conclusos para decisão

27/01/2016, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2015, 20:22

Expedição de Certidão.

18/11/2015, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2015, 14:40

Juntada de Outros documentos

18/11/2015, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2015, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2015, 20:29

Expedição de Ofício.

11/11/2015, 14:32

Expedição de Certidão.

10/11/2015, 13:30

Expedição de Certidão.

10/11/2015, 13:30

Juntada de Outros documentos

10/11/2015, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2015, 12:28

Concedida Progressão de regime

04/11/2015, 15:27

Conclusos para decisão

04/11/2015, 10:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2015, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2015, 14:02

Expedição de Certidão.

20/08/2015, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2015, 16:42

Juntada de Outros documentos

20/08/2015, 16:40

Juntada de Outros documentos

01/07/2015, 16:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2015, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2015, 14:10

Homologado o Cálculo

30/04/2015, 17:40

Conclusos para despacho

30/04/2015, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2015, 19:00

Expedição de Certidão.

10/04/2015, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2015, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2015, 12:00

Expedição de Certidão.

20/03/2015, 17:10

Expedição de Ofício.

20/03/2015, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2015, 16:04

Juntada de Outros documentos

20/03/2015, 16:03

Juntada de Certidão

20/03/2015, 15:58

Juntada de Outros documentos

20/03/2015, 15:58

Juntada de Outros documentos

20/03/2015, 15:58

Juntada de Outros documentos

20/03/2015, 15:58

Juntada de Outros documentos

20/03/2015, 15:58

Juntada de Outros documentos

20/03/2015, 15:58

Juntada de Petição de Denúncia

20/03/2015, 15:58

Juntada de Mandado

20/03/2015, 15:58

Juntada de Outros documentos

20/03/2015, 15:58

Juntada de Outros documentos

20/03/2015, 15:58

Juntada de Outros documentos

20/03/2015, 15:58

Juntada de Outros documentos

20/03/2015, 15:58

Juntada de Outros documentos

20/03/2015, 15:57

Juntada de Outros documentos

20/03/2015, 15:57

Juntada de Outros documentos

20/03/2015, 15:57

Juntada de Outros documentos

20/03/2015, 15:57

Juntada de Outros documentos

20/03/2015, 15:57

Juntada de Outros documentos

20/03/2015, 15:57

Juntada de Outros documentos

20/03/2015, 15:57

Distribuído por competência exclusiva

06/03/2015, 09:47

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:38

Decisão

•10/02/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:54

Decisão

•27/01/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:18

Decisão

•21/08/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 10:42

Decisão

•22/07/2024, 11:23

Decisão

•27/05/2024, 13:54

Despacho

•10/05/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 11:50

Decisão

•12/04/2024, 16:53

Todos os documentos(96)

Decisão

•26/05/2025, 11:21

Decisão

•07/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:38

Decisão

•10/02/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:54

Decisão

•27/01/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:18

Decisão

•21/08/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 10:42

Decisão

•22/07/2024, 11:23

Decisão

•27/05/2024, 13:54

Despacho

•10/05/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 11:50

Decisão

•12/04/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:26

Decisão

•05/12/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:24

Decisão

•01/11/2023, 17:52

Despacho

•16/08/2022, 19:50

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 16:07

Despacho

•19/07/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 10:35

Despacho

•10/01/2020, 18:50

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 10:56

Decisão

•13/09/2019, 17:40

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 14:20

Decisão

•27/08/2019, 16:14

Decisão

•23/08/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 10:55

Decisão

•25/07/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 09:36

Decisão

•28/06/2019, 09:07

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 09:26

Acórdão

•06/03/2019, 18:07

Acórdão

•06/03/2019, 18:07

Acórdão

•06/03/2019, 18:07

Acórdão

•06/03/2019, 18:07

Acórdão

•06/03/2019, 18:07

Acórdão

•06/03/2019, 18:07

Acórdão

•06/03/2019, 18:07

Acórdão

•06/03/2019, 18:07

Acórdão

•06/03/2019, 18:07

Acórdão

•06/03/2019, 18:07

Acórdão

•06/03/2019, 18:07

Acórdão

•06/03/2019, 18:07

Acórdão

•06/03/2019, 18:07

Acórdão

•06/03/2019, 18:07

Decisão

•01/03/2019, 17:11

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 15:44

Decisão

•13/11/2018, 18:48

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 16:00

Despacho

•22/05/2018, 18:44

Acórdão

•22/05/2018, 09:47

Acórdão

•22/05/2018, 09:47

Acórdão

•22/05/2018, 09:46

Acórdão

•22/05/2018, 09:46

Acórdão

•22/05/2018, 09:46

Acórdão

•22/05/2018, 09:46

Acórdão

•22/05/2018, 09:46

Acórdão

•22/05/2018, 09:46

Acórdão

•22/05/2018, 09:46

Acórdão

•22/05/2018, 09:46

Acórdão

•22/05/2018, 09:46

Decisão

•19/10/2017, 19:14

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 09:28

Ato Ordinatório

•11/10/2017, 09:33

Despacho

•06/10/2017, 18:41

Decisão

•26/09/2017, 14:09

Decisão

•21/08/2017, 19:09

Decisão

•13/02/2017, 18:06

Decisão

•25/01/2017, 19:28

Ato Ordinatório

•29/11/2016, 10:10

Ato Ordinatório

•03/11/2016, 10:52

Ato Ordinatório

•13/10/2016, 15:30

Decisão

•30/05/2016, 17:31

Decisão

•01/02/2016, 19:42

Ato Ordinatório

•18/11/2015, 14:40

Decisão

•04/11/2015, 15:27

Ato Ordinatório

•20/08/2015, 16:42

Despacho

•30/04/2015, 17:40

Ato Ordinatório

•10/04/2015, 11:42

Ato Ordinatório

•20/03/2015, 16:04

Despacho

•20/03/2015, 15:58

Sentença

•20/03/2015, 15:58

Sentença

•20/03/2015, 15:58

Sentença

•20/03/2015, 15:58

Sentença

•20/03/2015, 15:58

Sentença

•20/03/2015, 15:58

Sentença

•20/03/2015, 15:58

Sentença

•20/03/2015, 15:58

Sentença

•20/03/2015, 15:58

Sentença

•20/03/2015, 15:58

Sentença

•20/03/2015, 15:58

Decisão

•20/03/2015, 15:58