Execução da Pena 0000383-34.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FERNANDO HENRIQUE NASCIMENTO DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

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FELIPE COUTINHO RAIMUNDO

OAB/SP 427458·CPF·Representa: Réu

LISVALDO AMANCIO JUNIOR

OAB/SP 128842·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO

OAB/SP 244957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:23

Homologado o Cálculo

11/02/2026, 09:22

Conclusos para decisão

11/02/2026, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:23

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2026, 01:05

Todas as movimentações(339)

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:23

Homologado o Cálculo

11/02/2026, 09:22

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:34

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Conclusos para decisão

11/02/2026, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:23

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2026, 01:05

Expedição de Certidão.

10/01/2026, 00:58

Declarada a Remição

10/01/2026, 00:58

Conclusos para despacho

05/01/2026, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/12/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/12/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fernando Henrique Nascimento da Cruz - Intimação - ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP) Processo 0000383-34.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Fernando Henrique Nascimento da Cruz, Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:22

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:21

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de Parecer

17/04/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 03:52

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 03:27

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 03:26

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 21:58

Declarada a Remição

10/04/2025, 21:58

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 18:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 18:30

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 12:42

Conclusos para despacho

15/03/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:03

Declarada a Remição

21/02/2025, 16:03

Conclusos para despacho

20/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 17:19

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 14:51

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 16:32

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:20

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 13:38

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:28

Homologado o Cálculo

15/07/2024, 18:27

Conclusos para decisão

15/07/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2024, 12:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2024, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2024, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2024, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2024, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2024, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/06/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/06/2024, 10:53

Conclusos para decisão

19/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2024, 09:53

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 18:37

Declarada a Remição

25/03/2024, 18:37

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:22

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 18:47

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 17:20

Homologado o Cálculo

22/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 16:36

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:42

Juntada de Certidão

21/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:12

Realizado Cálculo

28/02/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:48

Concedida Progressão de regime

14/02/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 15:32

Conclusos para despacho

31/01/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 08:36

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2022, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:52

Conclusos para despacho

19/11/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 15:48

Realizado Cálculo

19/11/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 05:36

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 18:56

Declarada a Remição

17/11/2022, 18:56

Conclusos para despacho

17/11/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2022.

07/11/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:40

Homologado o Cálculo

17/10/2022, 13:39

Conclusos para despacho

17/10/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 09:32

Realizado Cálculo

21/09/2022, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 20:54

Declarada a Remição

20/09/2022, 20:54

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 05:52

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 02:34

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2022, 10:36

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2022, 14:18

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2022, 15:43

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2020, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2020, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2020, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 18:16

Desacolhida a Prisão Domiciliar

19/08/2020, 18:16

Conclusos para decisão

17/08/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2020, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 09:41

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 18:49

Decisão

20/01/2020, 17:17

Conclusos para decisão

15/01/2020, 09:46

Conclusos para despacho

02/12/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 18:08

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 08:41

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2019, 14:48

Conclusos para despacho

05/09/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 18:59

Homologado o Cálculo

30/04/2019, 18:59

Conclusos para decisão

30/04/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2019, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 14:59

Realizado Cálculo

08/04/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

07/04/2019, 00:26

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 15:11

Declarada a Remição

03/04/2019, 15:11

Conclusos para decisão

26/03/2019, 12:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2019, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2019, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2019, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2019, 19:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2019, 18:08

Conclusos para decisão

22/01/2019, 08:04

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 08:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2019, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2019, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2019, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2019, 15:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/11/2018, 16:50

Conclusos para despacho

29/11/2018, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 17:35

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2018, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 14:45

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2018, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 14:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 12:49

Homologado o Cálculo

09/08/2017, 18:14

Conclusos para despacho

09/08/2017, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 19:35

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 15:01

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2017, 13:07

Juntada de Outros documentos

01/08/2017, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2017, 16:31

Conclusos para despacho

29/06/2017, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 17:36

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2017, 16:45

Juntada de Outros documentos

21/06/2017, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2017, 15:17

Conclusos para despacho

18/05/2017, 12:42

Expedição de Ofício.

22/04/2017, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2017, 18:25

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2017, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2017, 14:56

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 14:54

Apensado ao processo

16/03/2017, 14:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017, 14:47

Juntada de Certidão

16/03/2017, 14:47

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 14:47

Distribuído por competência exclusiva

17/01/2017, 12:11

Decisão

•10/01/2026, 00:58

Ato Ordinatório

•30/12/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•30/12/2025, 09:57

Decisão

•07/05/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:59

Decisão

•10/04/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 18:20

Decisão

•20/03/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:22

Decisão

•21/02/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:52

Despacho

•04/02/2025, 17:19

Todos os documentos(99)

Decisão

•11/02/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:34

Decisão

•10/01/2026, 00:58

Ato Ordinatório

•30/12/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•30/12/2025, 09:57

Decisão

•07/05/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:59

Decisão

•10/04/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 18:20

Decisão

•20/03/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:22

Decisão

•21/02/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:52

Despacho

•04/02/2025, 17:19

Despacho

•28/11/2024, 14:51

Despacho

•13/11/2024, 16:32

Despacho

•21/10/2024, 13:38

Decisão

•15/07/2024, 18:27

Decisão

•19/06/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 15:51

Decisão

•25/03/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:59

Despacho

•17/05/2023, 18:47

Decisão

•22/03/2023, 17:20

Decisão

•14/02/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 08:36

Decisão

•25/11/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 15:13

Decisão

•17/11/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:56

Decisão

•17/10/2022, 13:39

Decisão

•20/09/2022, 20:54

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 09:22

Despacho

•12/09/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 17:00

Despacho

•31/08/2022, 14:18

Despacho

•18/08/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:48

Decisão

•19/08/2020, 18:16

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 17:39

Decisão

•20/01/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 15:22

Despacho

•08/10/2019, 14:48

Decisão

•30/04/2019, 18:59

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 09:07

Decisão

•03/04/2019, 15:11

Despacho

•22/01/2019, 18:08

Decisão

•30/11/2018, 16:50

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 14:42

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 19:35

Decisão

•09/08/2017, 18:14

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 13:07

Despacho

•29/06/2017, 16:31

Ato Ordinatório

•21/06/2017, 16:45

Despacho

•18/05/2017, 15:17

Ato Ordinatório

•20/04/2017, 11:43

Ato Ordinatório

•16/03/2017, 14:56

Decisão

•17/01/2017, 12:12

Sentença

•17/01/2017, 12:12

Sentença

•17/01/2017, 12:12

Sentença

•17/01/2017, 12:12

Sentença

•17/01/2017, 12:12

Sentença

•17/01/2017, 12:12

Sentença

•17/01/2017, 12:12

Sentença

•17/01/2017, 12:12

Sentença

•17/01/2017, 12:12

Sentença

•17/01/2017, 12:12

Sentença

•17/01/2017, 12:12

Sentença

•17/01/2017, 12:12

Sentença

•17/01/2017, 12:12

Sentença

•17/01/2017, 12:12

Sentença

•17/01/2017, 12:12

Sentença

•17/01/2017, 12:12

Sentença

•17/01/2017, 12:12

Decisão

•17/01/2017, 12:12

Decisão

•17/01/2017, 12:11

Acórdão

•17/01/2017, 12:11

Acórdão

•17/01/2017, 12:11

Acórdão

•17/01/2017, 12:11

Acórdão

•17/01/2017, 12:11

Acórdão

•17/01/2017, 12:11

Acórdão

•17/01/2017, 12:11

Acórdão

•17/01/2017, 12:11

Acórdão

•17/01/2017, 12:11

Acórdão

•17/01/2017, 12:11

Acórdão

•17/01/2017, 12:11

Acórdão

•17/01/2017, 12:11

Acórdão

•17/01/2017, 12:11

Acórdão

•17/01/2017, 12:11

Acórdão

•17/01/2017, 12:11

Acórdão

•17/01/2017, 12:11

Acórdão

•17/01/2017, 12:11

Acórdão

•17/01/2017, 12:11

Acórdão

•17/01/2017, 12:11