Execução da Pena 0017646-35.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO

OAB/SP 286948·CPF·Representa: Réu

ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/SP 497106·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:12

Homologado o Cálculo

11/05/2026, 11:11

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 19:01

Juntada de Petição de Parecer

30/04/2026, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 10:03

Todas as movimentações(104)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:12

Homologado o Cálculo

11/05/2026, 11:11

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:32

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 19:01

Juntada de Petição de Parecer

30/04/2026, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:25

Declarada a Remição

20/03/2026, 09:25

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de Parecer

09/03/2026, 20:46

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2026, 11:15

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de Parecer

10/02/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:52

Declarada a Remição

30/01/2026, 10:51

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:39

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:47

Juntada de Certidão

16/07/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 16:47

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 04:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudinei Donizete Bertolo (OAB 286948/SP), Alex dos Santos Teixeira (OAB 497106/SP) Processo 0017646-35.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS - Fls. 79: Certifique como requerido quanto à retificação. Após, vista às partes.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 00:30

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudinei Donizete Bertolo (OAB 286948/SP), Alex dos Santos Teixeira (OAB 497106/SP) Processo 0017646-35.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:24

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 15:16

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 23:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2025, 23:49

Conclusos para despacho

19/04/2025, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:31

Homologado o Cálculo

09/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:33

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 10:50

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/03/2025, 10:46

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:55

Homologado o Cálculo

29/01/2025, 12:51

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:58

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 08:55

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 16:47

Distribuído por competência exclusiva

17/12/2024, 16:05

Decisão

•20/03/2026, 09:25

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:07

Decisão

•10/02/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 13:08

Decisão

•30/01/2026, 10:51

Despacho

•17/06/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:00

Decisão

•12/05/2025, 00:30

Decisão

•07/05/2025, 15:16

Despacho

•19/04/2025, 23:49

Decisão

•09/04/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:51

Acórdão

•19/03/2025, 10:46

Todos os documentos(26)

Decisão

•11/05/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:32

Decisão

•20/03/2026, 09:25

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:07

Decisão

•10/02/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 13:08

Decisão

•30/01/2026, 10:51

Despacho

•17/06/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:00

Decisão

•12/05/2025, 00:30

Decisão

•07/05/2025, 15:16

Despacho

•19/04/2025, 23:49

Decisão

•09/04/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:51

Acórdão

•19/03/2025, 10:46

Acórdão

•19/03/2025, 10:46

Acórdão

•19/03/2025, 10:46

Acórdão

•19/03/2025, 10:46

Acórdão

•19/03/2025, 10:46

Acórdão

•19/03/2025, 10:46

Acórdão

•19/03/2025, 10:46

Acórdão

•19/03/2025, 10:46

Decisão

•29/01/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:47

Sentença

•17/12/2024, 16:04

Decisão

•17/12/2024, 16:04