Execução da Pena 0002391-44.2022.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Jaguariuna 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ GETACI NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LORÍS JEAN HALLAL

OAB/SP 239151·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GALDINO

CPF·Representa: Réu

EDUARDA CRISTINA CESAR MATOS

OAB/SP 474268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:21

Concedido o Livramento Condicional

09/03/2026, 11:21

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:45

Todas as movimentações(261)

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:16

10/03/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:21

Concedido o Livramento Condicional

09/03/2026, 11:21

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:35

Concedida Progressão de regime

04/03/2026, 16:35

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:48

Conclusos para despacho

26/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 11:35

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 19:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 19:22

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:50

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 06:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:57

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:11

Suspensão do Prazo

24/09/2025, 23:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2025, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2025, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/07/2025, 16:04

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:04

Homologado o Cálculo

15/05/2025, 11:02

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP) Processo 0002391-44.2022.8.26.0296 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ GETACI NETO - Vista à defesa sobre o cálculo

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:42

Concedida Progressão de regime

29/04/2025, 09:41

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/04/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 18:09

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/02/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/02/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 16:40

Conclusos para decisão

17/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 22:49

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 22:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:14

Declarada a Remição

25/11/2024, 15:13

Conclusos para despacho

21/11/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 22:28

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 18:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de Resposta

23/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2024, 13:41

Conclusos para despacho

01/04/2024, 23:09

Conclusos para decisão

01/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 19:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 19:21

Conclusos para despacho

18/03/2024, 18:32

Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2024, 09:22

Conclusos para despacho

05/03/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 08:33

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 22:06

Homologado o Cálculo

18/01/2024, 22:06

Conclusos para decisão

18/01/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:13

Homologado o Cálculo

24/10/2023, 15:00

Conclusos para despacho

23/10/2023, 21:39

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 11:45

Apensado ao processo

16/10/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 18:47

Determinada a Regressão de Regime

14/09/2023, 18:47

Conclusos para decisão

14/09/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 13:37

Conclusos para decisão

22/08/2023, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:34

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 14:56

Conclusos para despacho

11/08/2023, 13:52

Conclusos para decisão

11/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2023, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2023, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2023, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2023, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2023, 13:42

Expedição de Ofício.

24/07/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 08:43

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 08:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 15:30

Conclusos para decisão

02/07/2023, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 15:44

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 10:48

Determinada a Regressão de Regime

14/06/2023, 18:27

Conclusos para decisão

13/06/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 12:52

Juntada de Certidão

12/06/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2023, 11:19

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 14:07

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 15:52

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 15:52

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2023, 12:03

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 10:33

Suspensão do Prazo

28/11/2022, 03:58

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 10:18

Expedição de Ofício.

07/11/2022, 18:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2022, 12:17

Conclusos para decisão

02/11/2022, 20:19

Juntada de Outros documentos

02/11/2022, 20:18

Distribuído por competência exclusiva

02/11/2022, 20:10

Decisão

•09/03/2026, 11:21

Decisão

•04/03/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:35

Decisão

•22/01/2026, 19:22

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 06:45

Decisão

•08/07/2025, 16:04

Decisão

•15/05/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:48

Decisão

•29/04/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:29

Despacho

•18/03/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 17:54

Todos os documentos(48)

Decisão

•23/03/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:16

Decisão

•09/03/2026, 11:21

Decisão

•04/03/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:35

Decisão

•22/01/2026, 19:22

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 06:45

Decisão

•08/07/2025, 16:04

Decisão

•15/05/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:48

Decisão

•29/04/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:29

Despacho

•18/03/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 19:26

Decisão

•17/12/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:30

Decisão

•25/11/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 17:35

Despacho

•07/11/2024, 22:28

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 19:05

Decisão

•05/04/2024, 13:41

Despacho

•25/03/2024, 19:21

Despacho

•09/03/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 14:47

Despacho

•21/02/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:31

Decisão

•18/01/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 14:11

Decisão

•24/10/2023, 15:00

Decisão

•14/09/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:25

Despacho

•23/08/2023, 13:37

Despacho

•11/08/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 12:04

Decisão

•04/07/2023, 15:30

Decisão

•14/06/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:52

Decisão

•29/05/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:37

Decisão

•13/02/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:35

Decisão

•03/11/2022, 12:17

Despacho

•02/11/2022, 20:10

Decisão

•02/11/2022, 20:10