Execução da Pena 0014071-49.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

MATHEUS DA SILVA PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO

OAB/SP 392415·CPF·Representa: Réu

LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO

OAB/SP 446806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/03/2026, 13:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/03/2026, 13:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2026, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2026, 11:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2026, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2025, 14:54

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/12/2025, 12:23

Conclusos para decisão

18/12/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:18

Juntada de Certidão

18/12/2025, 09:07

Todas as movimentações(363)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/03/2026, 13:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/03/2026, 13:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2026, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2026, 11:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 14:54

Decisão

•05/12/2025, 16:42

26/01/2026, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2025, 14:54

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/12/2025, 12:23

Conclusos para decisão

18/12/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:18

Juntada de Certidão

18/12/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2025, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2025, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2025, 03:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2025, 16:42

Conclusos para decisão

05/12/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2025, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2025, 14:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2025, 14:26

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/11/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2025, 14:32

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/10/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2025, 14:22

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:36

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:38

Concedida Progressão de regime

16/09/2025, 13:37

Conclusos para decisão

15/09/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 17:14

Conclusos para decisão

04/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de Parecer

31/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:07

Homologado o Cálculo

23/07/2025, 14:07

Conclusos para decisão

23/07/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 20:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 20:06

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de Parecer

13/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:58

Juntada de Petição de Resposta

30/06/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:25

Declarada a Remição

11/06/2025, 11:25

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:36

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:00

Homologado o Cálculo

15/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MATHEUS DA SILVA PINHEIRO - Vista à defesa sobre o cálculo Intimação - ADV: Amanda Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 392415/SP), Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 446806/SP) Processo 0014071-49.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:29

Declarada a Remição

05/05/2025, 17:20

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 15:28

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 16:24

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 10:05

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2025, 12:22

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:50

Homologado o Cálculo

02/10/2024, 13:49

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2024, 16:50

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 16:24

Conclusos para despacho

22/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:09

Homologado o Cálculo

27/06/2024, 16:00

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 17:39

Conclusos para despacho

24/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 16:38

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2024, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 19:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 19:16

Declarada a Remição

03/05/2024, 19:15

Juntada de Petição de Parecer

03/05/2024, 05:37

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:58

Concedida Progressão de regime

05/04/2024, 12:58

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de Parecer

02/04/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de Resposta

28/03/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2024, 09:52

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:01

Juntada de Petição de Parecer

02/02/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:11

Homologado o Cálculo

16/11/2023, 15:11

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 09:15

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:56

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 11:56

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 10:24

Declarada a Remição

24/07/2023, 10:24

Conclusos para despacho

20/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de Parecer

18/07/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:19

Homologado o Cálculo

21/06/2023, 15:18

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:07

Realizado Cálculo

25/05/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:43

Declarada a Remição

17/05/2023, 13:42

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:59

Juntada de Petição de Parecer

27/04/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2022, 10:36

Conclusos para despacho

09/07/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2022, 11:33

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 13:05

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 08:01

Homologado o Cálculo

08/02/2022, 08:00

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 02:13

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2021, 18:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2021, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2021, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2021, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2021, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2021, 14:51

Expedição de Ofício.

16/11/2021, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2021, 16:56

Conclusos para decisão

16/11/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:56

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 16:49

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 16:49

Distribuído por competência exclusiva

11/08/2021, 17:34

Acórdão

•28/10/2025, 13:57

Acórdão

•28/10/2025, 13:57

Acórdão

•28/10/2025, 13:57

Acórdão

•28/10/2025, 13:57

Acórdão

•28/10/2025, 13:57

Acórdão

•28/10/2025, 13:57

Acórdão

•28/10/2025, 13:57

Decisão

•02/10/2025, 14:22

Decisão

•16/09/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:43

Decisão

•04/08/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:49

Todos os documentos(71)

Decisão

•18/12/2025, 14:54

Decisão

•05/12/2025, 16:42

Acórdão

•28/10/2025, 13:57

Acórdão

•28/10/2025, 13:57

Acórdão

•28/10/2025, 13:57

Acórdão

•28/10/2025, 13:57

Acórdão

•28/10/2025, 13:57

Acórdão

•28/10/2025, 13:57

Acórdão

•28/10/2025, 13:57

Decisão

•02/10/2025, 14:22

Decisão

•16/09/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:43

Decisão

•04/08/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:49

Acórdão

•30/07/2025, 16:49

Acórdão

•30/07/2025, 16:49

Decisão

•23/07/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:28

Decisão

•15/07/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:03

Decisão

•11/06/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:16

Decisão

•15/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:50

Decisão

•05/05/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:34

Decisão

•08/04/2025, 15:28

Acórdão - Habeas Corpus

•07/04/2025, 09:07

Despacho

•14/03/2025, 10:05

Decisão

•10/01/2025, 12:22

Decisão

•02/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:22

Despacho

•24/08/2024, 16:50

Despacho

•22/08/2024, 16:24

Acórdão

•21/08/2024, 16:28

Decisão

•27/06/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 18:05

Despacho

•24/05/2024, 17:39

Decisão

•15/05/2024, 15:31

Despacho

•15/05/2024, 15:08

Despacho

•03/05/2024, 19:16

Decisão

•03/05/2024, 19:15

Acórdão

•01/05/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 12:26

Decisão

•05/04/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:39

Decisão

•07/02/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:13

Decisão

•16/11/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:18

Acórdão

•30/10/2023, 14:25

Decisão

•30/08/2023, 11:56

Decisão

•24/07/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:26

Decisão

•21/06/2023, 15:18

Decisão

•17/05/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:31

Decisão

•11/07/2022, 10:36

Despacho

•05/07/2022, 11:33

Decisão

•08/02/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 18:24

Decisão

•17/11/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 16:56

Sentença

•11/08/2021, 17:34

Decisão

•11/08/2021, 17:34