Execução da Pena 0014156-39.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO HENRIQUE COUTINHO TORRES

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LORÍS JEAN HALLAL

OAB/SP 239151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:37

Homologado o Cálculo

17/11/2025, 16:36

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de Parecer

14/11/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 17:55

Todas as movimentações(143)

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:37

Homologado o Cálculo

17/11/2025, 16:36

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de Parecer

14/11/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 12:06

Homologada a Falta Disciplinar

20/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:07

Conclusos para decisão

20/10/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de Parecer

01/10/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 14:41

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP) Processo 0014156-39.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Eduardo Henrique Coutinho Torres - Posto isso, forte nos artigos 66, inciso VI, da Lei de Execução Penal e 312, do Código de Processo Penal, SUSTO CAUTELARMENTE o regime semiaberto outorgado ao(à) sentenciado(a) Justiça Pública, recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização de Atibaia. Comunique-se ao estabelecimento prisional. Anote-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:59

Determinada a Regressão de Regime

07/05/2025, 16:52

Conclusos para decisão

06/05/2025, 18:46

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:21

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de Parecer

30/04/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 18:19

Declarada a Remição

13/04/2025, 18:19

Conclusos para decisão

10/04/2025, 15:11

Conclusos para despacho

20/03/2025, 08:40

Conclusos para decisão

19/03/2025, 13:29

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:20

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 17:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:27

Concedida Progressão de regime

06/11/2024, 17:26

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:57

Homologado o Cálculo

26/03/2024, 14:45

Conclusos para decisão

26/03/2024, 12:37

Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 12:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2024, 17:26

Conclusos para decisão

12/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:20

Homologado o Cálculo

29/11/2023, 13:18

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:10

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 22:08

Expedição de Ofício.

17/11/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 16:20

Distribuído por competência exclusiva

17/11/2023, 12:00

Decisão

•20/10/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:01

Despacho

•20/08/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:55

Decisão

•07/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:15

Decisão

•13/04/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:08

Decisão

•18/02/2025, 17:22

Decisão

•26/01/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 11:16

Todos os documentos(27)

Decisão

•17/11/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:36

Decisão

•20/10/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:01

Despacho

•20/08/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:55

Decisão

•07/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:15

Decisão

•13/04/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:08

Decisão

•18/02/2025, 17:22

Decisão

•26/01/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 11:16

Decisão

•06/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:11

Decisão

•26/03/2024, 14:45

Decisão

•12/03/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:50

Decisão

•29/11/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 16:22

Decisão

•17/11/2023, 12:00

Decisão

•17/11/2023, 12:00