Execução da Pena 0003543-86.2025.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANILO CESAR ROSSINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEY JOSE SANTOS DE SOUZA

OAB/SP 295966·CPF·Representa: Réu

FELIPE NASCIMENTO DE MELO

OAB/SP 420909·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:53

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

01/04/2026, 18:52

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 13:19

Conclusos para despacho

16/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:24

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:53

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

01/04/2026, 18:52

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 16:58

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 13:19

Conclusos para despacho

16/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:57

Homologado o Cálculo

29/09/2025, 18:57

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 04:01

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 09:56

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/09/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:27

Homologado o Cálculo

18/06/2025, 16:27

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sidney Jose Santos de Souza (OAB 295966/SP), Felipe Nascimento de Melo (OAB 420909/SP) Processo 0003543-86.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo Cesar Rossini - Fls. 52/53: Diante da justificativa apresentada, ACOLHO o pedido de renúncia. Por conseguinte, providencia a Serventia as exclusões necessárias nos cadastros de partes. Sem prejuízo, nomeio a Defensoria Pública para defender os interesses do(a) sentenciado(a). Providencie-se o necessário.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 17:02

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:49

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 15:35

Distribuído por competência exclusiva

27/02/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:03

Despacho

•18/02/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 17:36

Decisão

•29/09/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:03

Acórdão

•11/09/2025, 09:46

Acórdão

•11/09/2025, 09:46

Acórdão

•11/09/2025, 09:46

Acórdão

•11/09/2025, 09:46

Acórdão

•11/09/2025, 09:46

Acórdão

•11/09/2025, 09:46

Acórdão

•11/09/2025, 09:46

Acórdão

•11/09/2025, 09:46

Todos os documentos(48)

Decisão

•01/04/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:03

Despacho

•18/02/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 17:36

Decisão

•29/09/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:03

Acórdão

•11/09/2025, 09:46

Acórdão

•11/09/2025, 09:46

Acórdão

•11/09/2025, 09:46

Acórdão

•11/09/2025, 09:46

Acórdão

•11/09/2025, 09:46

Acórdão

•11/09/2025, 09:46

Acórdão

•11/09/2025, 09:46

Acórdão

•11/09/2025, 09:46

Acórdão

•11/09/2025, 09:46

Acórdão

•11/09/2025, 09:46

Acórdão

•11/09/2025, 09:46

Acórdão

•11/09/2025, 09:46

Acórdão

•11/09/2025, 09:46

Acórdão

•11/09/2025, 09:46

Acórdão

•11/09/2025, 09:46

Acórdão

•11/09/2025, 09:46

Acórdão

•11/09/2025, 09:46

Acórdão

•11/09/2025, 09:46

Acórdão

•11/09/2025, 09:45

Acórdão

•11/09/2025, 09:45

Acórdão

•11/09/2025, 09:45

Acórdão

•11/09/2025, 09:45

Acórdão

•11/09/2025, 09:45

Acórdão

•11/09/2025, 09:45

Acórdão

•11/09/2025, 09:45

Acórdão

•11/09/2025, 09:45

Acórdão

•11/09/2025, 09:45

Acórdão

•11/09/2025, 09:45

Acórdão

•11/09/2025, 09:45

Acórdão

•11/09/2025, 09:45

Acórdão

•11/09/2025, 09:45

Acórdão

•11/09/2025, 09:45

Acórdão

•11/09/2025, 09:45

Acórdão

•11/09/2025, 09:45

Decisão

•18/06/2025, 16:27

Despacho

•07/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:44

Sentença

•27/02/2025, 12:39

Decisão

•27/02/2025, 12:39