Execução da Pena 0006049-74.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRENO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LEANDRO CESAR ATHANASIO

OAB/SP 484889·CPF·Representa: Réu

IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA MOREIRA

OAB/SP 159308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/06/2025, 09:48

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/06/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:42

Todas as movimentações(152)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/06/2025, 09:48

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/06/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 16:11

Decisão

•27/05/2025, 19:47

12/06/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 04:35

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 19:47

Concedida Progressão de regime

27/05/2025, 19:47

Conclusos para decisão

27/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:15

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 17:51

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/03/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 08:37

Conclusos para despacho

22/02/2024, 09:56

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2024, 14:05

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de Resposta

07/11/2023, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2023, 14:27

Conclusos para decisão

01/11/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2023, 12:26

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:32

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:32

Juntada de Ofício

27/09/2023, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:21

Concedida Progressão de regime

13/09/2023, 15:20

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 11:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2023, 17:43

Conclusos para decisão

03/03/2023, 16:12

Juntada de Certidão

03/03/2023, 16:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/03/2023, 16:10

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 02:02

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 12:29

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

14/08/2022, 16:52

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 16:11

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 15:14

Homologado o Cálculo

01/02/2022, 15:12

Conclusos para decisão

01/02/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 18:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/01/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2022, 16:51

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 16:49

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/01/2022, 16:37

Proferido Despacho

03/12/2021, 17:31

Conclusos para decisão

02/12/2021, 16:22

Conclusos para despacho

02/12/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 09:33

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 14:29

Decisão

24/11/2021, 14:27

Conclusos para decisão

24/11/2021, 10:07

Conclusos para despacho

24/11/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 06:03

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:27

Apensado ao processo

23/11/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 12:44

Homologado o Cálculo

25/05/2021, 12:43

Conclusos para decisão

25/05/2021, 11:29

Conclusos para despacho

24/05/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 15:05

Expedição de Ofício.

14/05/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2021, 15:26

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 15:21

Distribuído por competência exclusiva

14/05/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:45

Despacho

•07/05/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:22

Despacho

•13/03/2024, 17:51

Despacho

•23/02/2024, 08:37

Despacho

•02/02/2024, 14:05

Decisão

•01/11/2023, 14:27

Despacho

•31/10/2023, 12:26

Decisão

•13/09/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 07:46

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:32

Decisão

•06/03/2023, 17:43

Acórdão

•03/03/2023, 16:10

Todos os documentos(50)

Decisão

•29/05/2025, 16:11

Decisão

•27/05/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:45

Despacho

•07/05/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:22

Despacho

•13/03/2024, 17:51

Despacho

•23/02/2024, 08:37

Despacho

•02/02/2024, 14:05

Decisão

•01/11/2023, 14:27

Despacho

•31/10/2023, 12:26

Decisão

•13/09/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 07:46

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:32

Decisão

•06/03/2023, 17:43

Acórdão

•03/03/2023, 16:10

Acórdão

•03/03/2023, 16:10

Acórdão

•03/03/2023, 16:10

Acórdão

•03/03/2023, 16:10

Acórdão

•03/03/2023, 16:10

Acórdão

•03/03/2023, 16:10

Acórdão

•03/03/2023, 16:10

Acórdão

•03/03/2023, 16:10

Acórdão

•03/03/2023, 16:10

Acórdão

•03/03/2023, 16:10

Decisão

•01/02/2022, 15:12

Acórdão

•19/01/2022, 15:49

Acórdão

•19/01/2022, 15:49

Acórdão

•19/01/2022, 15:49

Acórdão

•19/01/2022, 15:49

Acórdão

•19/01/2022, 15:49

Acórdão

•19/01/2022, 15:49

Acórdão

•19/01/2022, 15:49

Acórdão

•19/01/2022, 15:49

Acórdão

•19/01/2022, 15:49

Acórdão

•19/01/2022, 15:49

Acórdão

•19/01/2022, 15:49

Acórdão

•19/01/2022, 15:49

Acórdão

•19/01/2022, 15:49

Acórdão

•19/01/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 16:51

Acórdão

•18/01/2022, 16:37

Acórdão

•18/01/2022, 16:37

Despacho

•03/12/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 12:05

Decisão

•24/11/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 15:28

Decisão

•25/05/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 15:26

Sentença

•14/05/2021, 10:47

Decisão

•14/05/2021, 10:47