Execução da Pena 7000774-89.2014.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Varzea Paulista

Partes do Processo

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/08/2025, 14:43

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/08/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2025, 13:44

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:55

Juntada de Mandado

18/08/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:09

Todas as movimentações(671)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/08/2025, 14:43

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/08/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 13:44

Decisão

•31/07/2025, 15:53

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22/08/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2025, 13:44

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:55

Juntada de Mandado

18/08/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:53

Concedida Progressão de regime

31/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de Parecer

28/07/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 16:27

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de Parecer

04/07/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:36

Homologado o Cálculo

24/06/2025, 11:36

Conclusos para decisão

24/06/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de Parecer

11/06/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:45

Declarada a Remição

29/05/2025, 11:43

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de Parecer

19/05/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 19:32

Declarada a Remição

14/04/2025, 19:32

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 13:01

Conclusos para despacho

04/04/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:07

Homologado o Cálculo

10/02/2025, 19:06

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:42

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 21:38

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:06

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2025, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2025, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 13:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2024, 13:00

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 17:14

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:50

Concedida Progressão de regime

08/10/2024, 18:50

Conclusos para decisão

08/10/2024, 08:29

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 20:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 15:18

Conclusos para decisão

16/09/2024, 14:21

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 19:00

Determinada a Regressão de Regime

08/08/2024, 18:55

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:01

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 17:54

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:54

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 19:32

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:26

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 19:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 19:25

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:57

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 17:02

Conclusos para despacho

19/05/2024, 19:55

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 18:26

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 16:20

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:17

Conclusos para despacho

29/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 17:08

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:04

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 19:12

Determinada Requisição de Informações

28/02/2024, 19:07

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2024, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2024, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2024, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2024, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2024, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/02/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2024, 21:25

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

28/12/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 18:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 18:27

Conclusos para decisão

06/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2023, 13:40

Conclusos para decisão

10/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 18:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2023, 18:31

Conclusos para decisão

01/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 18:51

Juntada de Mandado

28/06/2022, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 18:50

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2022, 21:14

Conclusos para despacho

06/06/2022, 17:04

Conclusos para decisão

01/06/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2022, 11:31

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/05/2022, 17:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2022, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2022, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2022, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2022, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2022, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 09:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/03/2022, 21:29

Conclusos para decisão

09/03/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 18:03

Decisão

04/11/2021, 18:03

Conclusos para decisão

03/11/2021, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2021, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 20:08

Concedida Progressão de regime

08/10/2021, 20:08

Conclusos para decisão

07/10/2021, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 03:18

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:47

Decisão

01/10/2021, 16:37

Conclusos para decisão

01/10/2021, 15:14

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:49

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2021, 20:15

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 21:13

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 21:13

Decisão

16/09/2021, 21:10

Conclusos para decisão

16/09/2021, 18:48

Conclusos para despacho

16/09/2021, 16:24

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 10:46

Expedição de Ofício.

19/08/2021, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 18:49

Não Concedida a Progressão de Regime

27/05/2021, 18:48

Conclusos para decisão

26/05/2021, 21:34

Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2021, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2021, 11:29

Conclusos para despacho

13/05/2021, 20:12

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 11:28

Conclusos para despacho

13/05/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2021, 19:56

Conclusos para despacho

12/05/2021, 15:06

Conclusos para despacho

11/05/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 22:47

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 22:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2021, 20:12

Conclusos para despacho

04/05/2021, 14:27

Conclusos para decisão

04/05/2021, 14:15

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2021, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2021, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 10:07

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 10:06

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 22:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2021, 16:08

Conclusos para despacho

14/04/2021, 01:16

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 16:37

Decisão

07/04/2021, 16:36

Conclusos para decisão

06/04/2021, 20:11

Conclusos para despacho

06/04/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 15:58

Decisão

31/03/2021, 15:57

Conclusos para decisão

31/03/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 00:16

Declarada a Remição

12/03/2021, 19:17

Conclusos para decisão

12/03/2021, 11:55

Conclusos para despacho

11/03/2021, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2021, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 18:38

Homologado o Cálculo

18/02/2021, 18:34

Conclusos para decisão

18/02/2021, 14:14

Conclusos para despacho

18/02/2021, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 21:35

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 21:32

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

15/02/2021, 16:15

Conclusos para decisão

15/02/2021, 11:52

Conclusos para despacho

12/02/2021, 13:48

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2020, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 07:44

Decisão

19/10/2020, 20:12

Conclusos para decisão

19/10/2020, 16:24

Conclusos para despacho

16/10/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 02:55

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2020, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2020, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2020, 20:00

Conclusos para despacho

25/09/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 19:41

Homologado o Cálculo

13/03/2020, 19:40

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2020, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2020, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2020, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 14:19

Declarada a Remição

18/02/2020, 14:15

Conclusos para decisão

17/02/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 13:23

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 20:01

Homologado o Cálculo

31/05/2019, 20:01

Conclusos para decisão

31/05/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 10:52

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2019, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 14:13

Declarada a Remição

09/05/2019, 18:44

Conclusos para decisão

09/05/2019, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2019, 10:14

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 18:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2019, 14:57

Conclusos para decisão

17/04/2019, 10:47

Conclusos para despacho

10/04/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 16:22

Declarada a Remição

20/03/2019, 18:55

Conclusos para decisão

20/03/2019, 18:30

Conclusos para despacho

15/03/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2019, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2019, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2019, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2019, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2019, 19:03

Conclusos para despacho

11/02/2019, 12:50

Conclusos para despacho

01/02/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 09:21

Expedição de Ofício.

14/03/2018, 15:35

Homologado o Cálculo

14/03/2018, 15:34

Conclusos para decisão

13/03/2018, 11:49

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 09:42

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2018, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2018, 10:24

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 16:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 10:39

Declarada a Remição

27/02/2018, 10:27

Conclusos para decisão

26/02/2018, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2018, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2018, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2018, 11:52

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 18:24

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 18:23

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 11:57

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 11:57

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2018, 09:59

Decisão

17/02/2018, 11:25

Conclusos para decisão

16/02/2018, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2018, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 16:04

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2018, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2018, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2018, 19:03

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 18:44

Revogado o Livramento Condicional

06/02/2018, 16:03

Conclusos para decisão

06/02/2018, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2018, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2018, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2018, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 16:17

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 10:44

Audiência Realizada Exitosa

08/01/2018, 17:04

Audiência Realizada Exitosa

27/11/2017, 08:00

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 15:00

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2017 02:00:00, Unidade Regional de Departamen.

10/11/2017, 14:09

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 17:44

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 11:49

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2017, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2017, 14:41

Proferido Despacho

01/10/2017, 15:01

Conclusos para despacho

29/09/2017, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2017, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2017, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2017, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 18:39

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2017, 14:45

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 14:44

Apensado ao processo

25/09/2017, 14:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2017, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2017, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2017, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2017, 15:50

Decisão

18/08/2017, 14:45

Conclusos para decisão

17/08/2017, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 15:37

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2017, 15:52

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 15:49

Juntada de Certidão

14/08/2017, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2017, 12:00

Expedição de Ofício.

21/06/2017, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2017, 12:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2017, 11:58

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 11:49

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2017, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2017, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2017, 18:33

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 18:32

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 14:43

Concedido o Livramento Condicional

13/02/2017, 19:05

Conclusos para decisão

10/02/2017, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 07:08

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2017, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2017, 20:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2016, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2016, 09:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2016, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2016, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2016, 18:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2016, 17:07

Conclusos para decisão

25/11/2016, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2016, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2016, 11:11

Ato ordinatório

11/11/2016, 10:43

Juntada de Outros documentos

11/11/2016, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2016, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2016, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2016, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2016, 11:11

Expedição de Certidão.

10/10/2016, 12:05

Juntada de Outros documentos

10/10/2016, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2016, 15:14

Conclusos para decisão

30/09/2016, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2016, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2016, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2016, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2016, 11:36

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 16:33

Juntada de Outros documentos

09/09/2016, 16:32

Juntada de Outros documentos

09/09/2016, 16:31

Determinada a Regressão de Regime

02/09/2016, 14:31

Conclusos para decisão

02/09/2016, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 11:47

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2016, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2016, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2016, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2016, 20:47

Conclusos para decisão

28/07/2016, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 17:58

Expedição de Certidão.

15/07/2016, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2016, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2016, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2016, 23:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2016, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2016, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2016, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2016, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/06/2016, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2016, 12:36

Juntada de Outros documentos

10/06/2016, 12:21

Juntada de Certidão

10/06/2016, 12:21

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/06/2016, 12:21

Juntada de Outros documentos

10/06/2016, 12:20

Juntada de Certidão

10/06/2016, 12:20

Juntada de Outros documentos

10/06/2016, 12:20

Juntada de Petição de Denúncia

10/06/2016, 12:19

Juntada de Mandado

10/06/2016, 12:19

Juntada de Outros documentos

10/06/2016, 12:19

Juntada de Outros documentos

10/06/2016, 12:19

Juntada de Petição de Denúncia

10/06/2016, 12:18

Apensado ao processo

10/06/2016, 12:11

Ato ordinatório

07/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2016, 00:00

Proferido Despacho

26/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

02/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

13/02/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/11/2014, 00:00

Outros

21/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2014, 00:00

Autos no Prazo

20/10/2014, 00:00

Outros

24/06/2014, 00:00

Outros

27/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:39

Decisão

•07/07/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:17

Decisão

•24/06/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:14

Decisão

•29/05/2025, 11:43

Despacho

•07/05/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:14

Decisão

•14/04/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 17:07

Despacho

•07/04/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:33

Decisão

•10/02/2025, 19:06

Todos os documentos(144)

Decisão

•18/08/2025, 13:44

Decisão

•31/07/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:39

Decisão

•07/07/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:17

Decisão

•24/06/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:14

Decisão

•29/05/2025, 11:43

Despacho

•07/05/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:14

Decisão

•14/04/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 17:07

Despacho

•07/04/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:33

Decisão

•10/02/2025, 19:06

Despacho

•28/01/2025, 21:38

Decisão

•11/12/2024, 13:00

Decisão

•08/11/2024, 17:14

Decisão

•08/10/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:21

Decisão

•16/09/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:17

Decisão

•08/08/2024, 18:55

Despacho

•18/07/2024, 17:54

Despacho

•05/07/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:26

Despacho

•07/06/2024, 19:25

Despacho

•20/05/2024, 17:02

Despacho

•07/05/2024, 18:26

Despacho

•30/04/2024, 16:20

Despacho

•05/04/2024, 17:08

Despacho

•28/02/2024, 19:07

Despacho

•27/01/2024, 21:25

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:28

Decisão

•06/09/2023, 18:27

Despacho

•16/08/2023, 13:40

Decisão

•02/08/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 18:51

Despacho

•06/06/2022, 21:14

Despacho

•17/05/2022, 11:31

Decisão

•09/03/2022, 21:29

Decisão

•04/11/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 14:12

Decisão

•08/10/2021, 20:08

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 15:15

Decisão

•01/10/2021, 16:37

Acórdão

•30/09/2021, 17:49

Acórdão

•30/09/2021, 17:49

Acórdão

•30/09/2021, 17:49

Acórdão

•30/09/2021, 17:49

Acórdão

•30/09/2021, 17:49

Acórdão

•30/09/2021, 17:49

Acórdão

•30/09/2021, 17:49

Acórdão

•30/09/2021, 17:49

Acórdão

•30/09/2021, 17:49

Acórdão

•30/09/2021, 17:49

Acórdão

•30/09/2021, 17:49

Acórdão

•30/09/2021, 17:49

Despacho

•28/09/2021, 20:15

Decisão

•16/09/2021, 21:10

Decisão

•27/05/2021, 18:48

Despacho

•14/05/2021, 18:18

Despacho

•12/05/2021, 19:56

Despacho

•04/05/2021, 20:12

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 21:19

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 14:34

Despacho

•14/04/2021, 16:08

Decisão

•07/04/2021, 16:36

Decisão

•31/03/2021, 15:57

Decisão

•12/03/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 18:47

Decisão

•18/02/2021, 18:34

Decisão

•15/02/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 13:47

Decisão

•19/10/2020, 20:12

Despacho

•25/09/2020, 20:00

Decisão

•13/03/2020, 19:40

Decisão

•18/02/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 17:49

Decisão

•31/05/2019, 20:01

Decisão

•09/05/2019, 18:44

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 11:20

Despacho

•17/04/2019, 14:57

Decisão

•20/03/2019, 18:55

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 18:18

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 11:15

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 15:23

Despacho

•11/02/2019, 19:03

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 16:44

Decisão

•14/03/2018, 15:34

Decisão

•27/02/2018, 10:27

Decisão

•17/02/2018, 11:25

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 11:20

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 11:17

Decisão

•06/02/2018, 16:03

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 15:36

Despacho

•01/10/2017, 15:01

Ato Ordinatório

•26/09/2017, 10:54

Ato Ordinatório

•25/09/2017, 14:45

Decisão

•18/08/2017, 14:45

Ato Ordinatório

•14/08/2017, 15:52

Ato Ordinatório

•22/06/2017, 12:00

Ato Ordinatório

•31/05/2017, 12:07

Ato Ordinatório

•31/05/2017, 11:58

Ato Ordinatório

•16/02/2017, 18:33

Decisão

•13/02/2017, 19:05

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 11:35

Decisão

•25/11/2016, 17:07

Ato Ordinatório

•11/11/2016, 10:43

Despacho

•04/10/2016, 15:14

Decisão

•02/09/2016, 14:31

Ato Ordinatório

•18/08/2016, 16:44

Despacho

•08/08/2016, 13:54

Ato Ordinatório

•15/07/2016, 14:03

Ato Ordinatório

•10/06/2016, 12:36

Despacho

•10/06/2016, 12:22

Acórdão

•10/06/2016, 12:21

Acórdão

•10/06/2016, 12:21

Acórdão

•10/06/2016, 12:21

Acórdão

•10/06/2016, 12:21

Acórdão

•10/06/2016, 12:21

Acórdão

•10/06/2016, 12:21

Acórdão

•10/06/2016, 12:21

Acórdão

•10/06/2016, 12:21

Acórdão

•10/06/2016, 12:21

Acórdão

•10/06/2016, 12:21

Acórdão

•10/06/2016, 12:21

Acórdão

•10/06/2016, 12:21

Acórdão

•10/06/2016, 12:21

Acórdão

•10/06/2016, 12:21

Acórdão

•10/06/2016, 12:21

Acórdão

•10/06/2016, 12:21

Sentença

•10/06/2016, 12:20

Sentença

•10/06/2016, 12:20

Sentença

•10/06/2016, 12:20

Sentença

•10/06/2016, 12:20

Sentença

•10/06/2016, 12:20

Sentença

•10/06/2016, 12:20