Execução da Pena 0005177-09.2019.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

N/C

Terceiro

RICARDO DE ANDRADE SANTOS JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SANTORO AGOSTINHO

OAB/SP 484954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:36

Declarada a Remição

12/05/2026, 18:36

Conclusos para decisão

11/05/2026, 08:39

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 22:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:18

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:11

Todas as movimentações(285)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:36

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 18:36

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:28

Declarada a Remição

12/05/2026, 18:36

Conclusos para decisão

11/05/2026, 08:39

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 22:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:18

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:14

Homologado o Cálculo

16/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de Parecer

16/12/2025, 14:05

Conclusos para decisão

16/12/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:34

Declarada a Remição

12/12/2025, 11:33

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de Parecer

28/11/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/09/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2025, 12:29

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 13:38

Conclusos para despacho

28/08/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 13:43

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0005177-09.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO DE ANDRADE SANTOS JUNIOR - Tendo em vista a ausência de manifestação do Ministério Público, abra-se nova vista.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 17:03

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:38

Homologado o Cálculo

09/12/2024, 14:35

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2024, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2024, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2024, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2024, 13:07

Conclusos para decisão

05/11/2024, 17:13

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:25

Concedida Progressão de regime

12/07/2024, 17:23

Conclusos para decisão

12/07/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:02

Declarada a Remição

25/04/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 15:06

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:52

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 17:05

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 17:00

Conclusos para decisão

25/03/2024, 16:51

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 17:26

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:40

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:44

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:48

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:54

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:37

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 22:17

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 19:30

Homologado o Cálculo

08/06/2021, 19:29

Conclusos para decisão

08/06/2021, 15:28

Conclusos para despacho

08/06/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 19:39

Proferido Despacho

20/05/2021, 19:39

Conclusos para despacho

20/05/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 06:52

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2021, 15:54

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 17:29

Unificação e Soma de Penas

23/04/2021, 17:29

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2021, 17:15

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 21:59

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:58

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 01:49

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 09:56

Apensado ao processo

16/03/2021, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2021, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2021, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2021, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2021, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2020, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2020, 18:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2020, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2020, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2020, 12:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2020, 14:28

Conclusos para decisão

05/03/2020, 18:53

Conclusos para despacho

05/03/2020, 13:34

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 15:30

Concedido o Livramento Condicional

17/02/2020, 15:29

Conclusos para decisão

17/02/2020, 12:01

Conclusos para despacho

14/02/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 00:37

Juntada de Petição de Parecer

11/02/2020, 12:44

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 17:04

Decisão

04/02/2020, 17:03

Conclusos para decisão

04/02/2020, 15:39

Conclusos para despacho

24/01/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 20:49

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2020, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 12:06

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 00:23

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 14:45

Decisão

13/01/2020, 14:44

Conclusos para decisão

13/01/2020, 09:59

Conclusos para despacho

07/01/2020, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 19:05

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/12/2019, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 08:36

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 22:19

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 22:19

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 22:19

Homologado o Cálculo

08/11/2019, 17:41

Conclusos para decisão

08/11/2019, 16:54

Expedição de Ofício.

31/10/2019, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2019, 18:27

Conclusos para despacho

30/10/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 18:04

Juntada de Certidão

30/10/2019, 18:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 18:00

Distribuído por competência exclusiva

24/09/2019, 16:03

Decisão

•16/12/2025, 16:13

Decisão

•12/12/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:30

Decisão

•04/09/2025, 12:29

Despacho

•29/08/2025, 13:38

Decisão

•16/05/2025, 13:43

Despacho

•07/05/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:45

Decisão

•09/12/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:10

Decisão

•07/11/2024, 13:07

Despacho

•06/08/2024, 13:36

Todos os documentos(74)

Decisão

•12/05/2026, 18:36

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:28

Decisão

•16/12/2025, 16:13

Decisão

•12/12/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:30

Decisão

•04/09/2025, 12:29

Despacho

•29/08/2025, 13:38

Decisão

•16/05/2025, 13:43

Despacho

•07/05/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:45

Decisão

•09/12/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:10

Decisão

•07/11/2024, 13:07

Despacho

•06/08/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:55

Decisão

•12/07/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:41

Decisão

•25/04/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 10:54

Decisão

•17/04/2024, 15:06

Despacho

•11/04/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:07

Decisão

•25/03/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 14:18

Decisão

•08/06/2021, 19:29

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 12:39

Despacho

•20/05/2021, 19:39

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 15:54

Decisão

•23/04/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 09:58

Decisão

•06/03/2020, 14:28

Decisão

•17/02/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 15:39

Decisão

•04/02/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 18:41

Decisão

•13/01/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 08:37

Decisão

•08/11/2019, 17:41

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 18:26

Despacho

•24/09/2019, 16:04

Despacho

•24/09/2019, 16:04

Acórdão

•24/09/2019, 16:04

Acórdão

•24/09/2019, 16:04

Acórdão

•24/09/2019, 16:04

Acórdão

•24/09/2019, 16:04

Acórdão

•24/09/2019, 16:04

Acórdão

•24/09/2019, 16:04

Acórdão

•24/09/2019, 16:04

Sentença

•24/09/2019, 16:04

Sentença

•24/09/2019, 16:04

Sentença

•24/09/2019, 16:04

Sentença

•24/09/2019, 16:04

Sentença

•24/09/2019, 16:04

Sentença

•24/09/2019, 16:04

Sentença

•24/09/2019, 16:04

Sentença

•24/09/2019, 16:04

Sentença

•24/09/2019, 16:04

Sentença

•24/09/2019, 16:04

Sentença

•24/09/2019, 16:04

Sentença

•24/09/2019, 16:04

Acórdão

•24/09/2019, 16:04

Acórdão

•24/09/2019, 16:04

Acórdão

•24/09/2019, 16:04

Acórdão

•24/09/2019, 16:04