Execução da Pena 7001828-78.2014.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Franco da Rocha
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2026, 04:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2026, 13:32
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 13:10
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 13:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/05/2026, 13:10
Conclusos para decisão
11/05/2026, 17:00
Juntada de Petição de Parecer
07/05/2026, 16:37
Expedição de Certidão.
06/05/2026, 18:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2026, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 17:58
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025, 16:11
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 16:03
Homologado o Cálculo
06/06/2025, 16:02
Ver todas as movimentações (266)
Todas as movimentações
(266)
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2026, 04:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2026, 13:32
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 13:10
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 13:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/05/2026, 13:10
Conclusos para decisão
11/05/2026, 17:00
Juntada de Petição de Parecer
07/05/2026, 16:37
Expedição de Certidão.
06/05/2026, 18:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2026, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 17:58
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025, 16:11
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 16:03
Homologado o Cálculo
06/06/2025, 16:02
Conclusos para decisão
06/06/2025, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 22:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 23:36
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:11
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2025, 08:03
Expedição de Certidão.
31/05/2025, 08:02
Juntada de Outros documentos
31/05/2025, 08:02
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 04:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Luiz Pereira (OAB 403415/SP) Processo 7001828-78.2014.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectdo: Gabriel da Silva Jorge Ramos - Nesse cenário, em que caracterizada a conduta previstano artigo 50, inciso II, da LEP, e artigo 50, inciso VI, c/c artigo 39, inciso V, da LEP, HOMOLOGO a conclusão da sindicância e determinoregressão do(a) sentenciado(a) Gabriel da Silva Jorge Ramos, recolhido(a) Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II, ao regime fechado, se em regime mais brando, bem como a anotação da falta no prontuário e a perda de um terço dos dias remidos anteriormente à falta grave praticada, nos termos do artigo 127 da LEP. Justifica-se a perda dos eventuais dias remidos no máximo permitido em razão da gravidade da falta disciplinar, que gerou a interrupção do cumprimento da pena, exigir maior rigor na punição, e como forma de desestimular a reiteração da conduta. Comunique-se à unidade prisional e atualize-se o cálculo de penas. Após, vista às partes.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 13:38
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 12:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/05/2025, 12:37
Conclusos para decisão
12/05/2025, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025, 21:05
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:50
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Luiz Pereira (OAB 403415/SP) Processo 7001828-78.2014.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectdo: Gabriel da Silva Jorge Ramos - Manifeste-se a Defesa sobre a sindicância.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2025, 17:05
Conclusos para despacho
07/05/2025, 15:12
Conclusos para decisão
07/05/2025, 11:09
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025, 15:48
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 14:27
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
15/04/2025, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025, 13:34
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 13:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/04/2025, 13:18
Conclusos para despacho
10/04/2025, 10:52
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 05:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025, 15:13
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 15:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025, 15:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/03/2025, 13:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/03/2025, 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025, 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025, 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2025, 17:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2025, 17:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2025, 14:44
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 14:43
Juntada de Outros documentos
06/03/2025, 14:42
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025, 00:18
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 13:40
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 13:40
Determinada a Regressão de Regime
09/01/2025, 13:38
Mudança de Magistrado
08/01/2025, 13:14
Conclusos para despacho
08/01/2025, 09:26
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 08:54
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024, 00:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024, 14:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 22:07
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 05:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024, 05:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/11/2024, 05:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/11/2024, 05:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024, 05:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024, 05:41
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2024, 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2024, 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/11/2024, 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024, 00:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/11/2024, 17:32
Conclusos para decisão
21/11/2024, 11:52
Juntada de Outros documentos
21/11/2024, 11:50
Juntada de Outros documentos
21/11/2024, 11:44
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 13:04
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 11:24
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 11:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/03/2024, 10:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/03/2024, 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2024, 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2024, 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2024, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2024, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2024, 10:11
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024, 04:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024, 00:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/03/2024, 16:14
Conclusos para decisão
01/03/2024, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023, 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023, 11:22
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 14:26
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 13:04
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 13:04
Concedida Progressão de regime
05/12/2023, 13:03
Conclusos para decisão
04/12/2023, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023, 08:56
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 15:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/11/2023, 15:32
Conclusos para despacho
30/11/2023, 15:06
Conclusos para decisão
30/11/2023, 14:11
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 10:38
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 12:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023, 12:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/11/2023, 09:33
Conclusos para decisão
13/11/2023, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023, 20:35
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 19:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023, 12:27
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 11:43
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 11:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 22:56
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 15:36
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 15:36
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 15:35
Homologado o Cálculo
03/05/2023, 15:35
Conclusos para decisão
02/05/2023, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 00:16
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 02:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023, 13:26
Expedição de Certidão.
23/04/2023, 02:20
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 11:22
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 11:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023, 11:22
Juntada de Outros documentos
14/04/2023, 11:21
Expedição de Certidão.
12/04/2023, 10:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023, 10:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/03/2023, 14:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2023, 14:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2023, 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/03/2023, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2023, 16:24
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 16:23
Apensado ao processo
20/03/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/03/2023, 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/03/2023, 13:49
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 13:47
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 13:43
Apensado ao processo
16/03/2023, 10:22
Desapensado do processo
16/03/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/03/2023, 16:02
Ato ordinatório
03/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
11/03/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/03/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
24/02/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/02/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/02/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/01/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
01/12/2021, 00:00
Ato ordinatório
26/11/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/11/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/11/2021, 00:00
Ato ordinatório
18/11/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/11/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/11/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/10/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
29/09/2021, 00:00
Proferido Despacho
27/08/2021, 00:00
Conclusos para despacho
20/08/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/08/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/08/2021, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
29/07/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/07/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/07/2021, 00:00
Conclusos para despacho
15/07/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/07/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/07/2021, 00:00
Expedição de Certidão.
06/07/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/07/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/06/2021, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/02/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/11/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/10/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
23/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/10/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/10/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
05/09/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2017, 00:00
Conclusos para despacho
04/09/2017, 00:00
Autos entregues em carga
23/08/2017, 00:00
Autos entregues em carga
27/07/2017, 00:00
Autos no Prazo
13/06/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
07/06/2017, 00:00
Autos entregues em carga
24/05/2017, 00:00
Autos entregues em carga
15/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2017, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/04/2017, 00:00
Ato ordinatório
31/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/01/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/12/2016, 00:00
Autos no Prazo
30/11/2016, 00:00
Conclusos para despacho
18/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/10/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/10/2016, 00:00
Proferido Despacho
07/10/2016, 00:00
Conclusos para despacho
06/10/2016, 00:00
Autos no Prazo
17/08/2016, 00:00
Proferido Despacho
25/04/2016, 00:00
Autos no Prazo
23/02/2016, 00:00
Autos no Prazo
04/12/2015, 00:00
Conclusos para despacho
30/11/2015, 00:00
Conclusos para decisão
27/11/2015, 00:00
Mudança de Classe Processual
19/08/2015, 00:00
Autos entregues em carga
11/08/2015, 00:00
Autos entregues em carga
06/08/2015, 00:00
Autos entregues em carga
04/08/2015, 00:00
Conclusos para despacho
29/07/2015, 00:00
Conclusos para despacho
24/07/2015, 00:00
Autos entregues em carga
21/07/2015, 00:00
Autos entregues em carga
17/07/2015, 00:00
Autos entregues em carga
16/07/2015, 00:00
Conclusos para despacho
30/06/2015, 00:00
Autos entregues em carga
15/06/2015, 00:00
Autos entregues em carga
10/06/2015, 00:00
Autos entregues em carga
09/06/2015, 00:00
Documentos
Decisão
•
12/05/2026, 13:10
Ato Ordinatório
•
06/05/2026, 17:59
Decisão
•
06/06/2025, 16:02
Ato Ordinatório
•
31/05/2025, 08:03
Decisão
•
13/05/2025, 12:37
Despacho
•
07/05/2025, 17:05
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 12:02
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 14:26
Despacho
•
10/04/2025, 13:18
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 15:13
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 15:12
Decisão
•
09/01/2025, 13:38
Ato Ordinatório
•
03/12/2024, 14:23
Ato Ordinatório
•
03/12/2024, 13:57
Ato Ordinatório
•
25/11/2024, 05:57
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
Decisão
•
12/05/2026, 13:10
Ato Ordinatório
•
06/05/2026, 17:59
Decisão
•
06/06/2025, 16:02
Ato Ordinatório
•
31/05/2025, 08:03
Decisão
•
13/05/2025, 12:37
Despacho
•
07/05/2025, 17:05
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 12:02
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 14:26
Despacho
•
10/04/2025, 13:18
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 15:13
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 15:12
Decisão
•
09/01/2025, 13:38
Ato Ordinatório
•
03/12/2024, 14:23
Ato Ordinatório
•
03/12/2024, 13:57
Ato Ordinatório
•
25/11/2024, 05:57
Decisão
•
21/11/2024, 17:32
Decisão
•
01/03/2024, 16:14
Ato Ordinatório
•
18/12/2023, 12:06
Decisão
•
05/12/2023, 13:03
Despacho
•
30/11/2023, 15:32
Ato Ordinatório
•
21/11/2023, 12:43
Despacho
•
14/11/2023, 09:33
Ato Ordinatório
•
07/11/2023, 18:05
Ato Ordinatório
•
04/05/2023, 11:30
Decisão
•
03/05/2023, 15:35
Ato Ordinatório
•
14/04/2023, 11:22
Ato Ordinatório
•
12/04/2023, 10:36