Execução da Pena 0006567-59.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JAMES EDUARDO CAMARGO DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MARCELLINO LOPES DE CASTRO

OAB/SP 399712·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:14

Concedida Progressão de regime

29/04/2026, 13:14

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 12:35

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:29

Todas as movimentações(168)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:14

Concedida Progressão de regime

29/04/2026, 13:14

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 16:16

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 12:35

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 13:29

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:42

Determinada a Regressão de Regime

31/03/2026, 19:42

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 21:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 21:13

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 17:53

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 16:59

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:54

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 17:17

Conclusos para despacho

26/01/2026, 17:14

Conclusos para despacho

26/01/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:27

Apensado ao processo

17/06/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:12

Unificação e Soma de Penas

17/06/2025, 15:11

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 21:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 16:00

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 08:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 08:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/05/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Marcellino Lopes de Castro (OAB 399712/SP) Processo 0006567-59.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JAMES EDUARDO CAMARGO DA CRUZ - Considerando que o(a) executado(a) JAMES EDUARDO CAMARGO DA CRUZ encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM da 10ª RAJ.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2025, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/04/2025, 13:20

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 21:52

Juntada de Mandado

02/04/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 15:04

Juntada de Mandado

01/04/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 13:41

Conclusos para decisão

19/03/2025, 09:45

Conclusos para decisão

19/03/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:17

Autorizada Saída Temporária

05/03/2025, 14:16

Conclusos para decisão

28/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 14:34

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2025, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2025, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/02/2025, 14:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2025, 15:41

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:42

Concedida Progressão de regime

17/12/2024, 17:42

Conclusos para decisão

17/12/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/11/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:27

Homologado o Cálculo

17/06/2024, 10:25

Conclusos para decisão

14/06/2024, 18:01

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:58

Expedição de Ofício.

27/05/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 12:35

Distribuído por competência exclusiva

27/05/2024, 12:30

Despacho

•13/04/2026, 12:35

Despacho

•08/04/2026, 13:29

Decisão

•31/03/2026, 19:42

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:08

Despacho

•25/03/2026, 21:13

Despacho

•19/03/2026, 17:53

Despacho

•09/03/2026, 16:59

Despacho

•26/01/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:18

Decisão

•17/06/2025, 15:11

Despacho

•28/05/2025, 16:00

Decisão

•07/05/2025, 17:04

Todos os documentos(57)

Decisão

•29/04/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 16:16

Despacho

•13/04/2026, 12:35

Despacho

•08/04/2026, 13:29

Decisão

•31/03/2026, 19:42

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:08

Despacho

•25/03/2026, 21:13

Despacho

•19/03/2026, 17:53

Despacho

•09/03/2026, 16:59

Despacho

•26/01/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:18

Decisão

•17/06/2025, 15:11

Despacho

•28/05/2025, 16:00

Decisão

•07/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:00

Decisão

•03/04/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:04

Decisão

•19/03/2025, 13:41

Decisão

•05/03/2025, 14:16

Despacho

•19/02/2025, 14:34

Decisão

•31/01/2025, 15:41

Decisão

•17/12/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 17:05

Acórdão

•04/11/2024, 09:40

Acórdão

•04/11/2024, 09:40

Acórdão

•04/11/2024, 09:40

Acórdão

•04/11/2024, 09:40

Acórdão

•04/11/2024, 09:40

Acórdão

•04/11/2024, 09:40

Acórdão

•04/11/2024, 09:40

Acórdão

•04/11/2024, 09:40

Acórdão

•04/11/2024, 09:40

Acórdão

•04/11/2024, 09:40

Acórdão

•04/11/2024, 09:40

Acórdão

•04/11/2024, 09:40

Acórdão

•04/11/2024, 09:40

Acórdão

•04/11/2024, 09:40

Acórdão

•04/11/2024, 09:40

Acórdão

•04/11/2024, 09:40

Acórdão

•04/11/2024, 09:40

Acórdão

•04/11/2024, 09:40

Acórdão

•04/11/2024, 09:40

Acórdão

•04/11/2024, 09:40

Acórdão

•04/11/2024, 09:40

Acórdão

•04/11/2024, 09:40

Acórdão

•04/11/2024, 09:40

Acórdão

•04/11/2024, 09:40

Acórdão

•04/11/2024, 09:40

Acórdão

•04/11/2024, 09:40

Decisão

•17/06/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:36

Sentença

•27/05/2024, 12:30

Decisão

•27/05/2024, 12:30