Execução da Pena 0010762-97.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
RODRIGO AZEVEDO DA SILVA
CPF
400.***.***-26
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Reu
Advogados / Representantes
JOSE MAURICIO CAMARGO
OAB/SP 292417
·
CPF
156.***.***-21
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·
Representa: Réu
GISELE APARECIDA DE GODOY
OAB/SP 204296
·
CPF
253.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
FRANCISCO DUARTE PEREIRA
OAB/SP 363516
·
CPF
191.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIANA MARTOS MURAE
OAB/SP 509846
·
CPF
446.***.***-60
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2026, 14:04
Expedição de Certidão.
18/05/2026, 13:55
Concedida Progressão de regime
18/05/2026, 13:55
Conclusos para decisão
14/05/2026, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2026, 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 20:35
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 15:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2026, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2026, 10:01
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 09:32
Não Concedido o Livramento Condicional
12/05/2026, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2026, 21:06
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 19:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2026, 14:45
Ver todas as movimentações (511)
Todas as movimentações
(511)
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2026, 14:04
Expedição de Certidão.
18/05/2026, 13:55
Concedida Progressão de regime
18/05/2026, 13:55
Conclusos para decisão
14/05/2026, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2026, 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 20:35
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 15:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2026, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2026, 10:01
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 09:32
Não Concedido o Livramento Condicional
12/05/2026, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2026, 21:06
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 19:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2026, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2026, 14:44
Conclusos para decisão
08/05/2026, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 13:36
Expedição de Certidão.
02/05/2026, 14:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2026, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2026, 14:55
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 17:45
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2026, 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2026, 17:08
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 16:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/03/2026, 16:13
Conclusos para decisão
13/03/2026, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 16:41
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 17:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2026, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 17:14
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2026, 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2026, 13:33
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 13:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/03/2026, 13:24
Conclusos para decisão
02/03/2026, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 08:10
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 22:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2026, 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2026, 17:26
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 06:45
Expedição de Certidão.
21/09/2025, 17:59
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 22:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/09/2025, 21:34
Conclusos para decisão
02/09/2025, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025, 14:47
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 12:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025, 12:56
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025, 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025, 16:09
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 15:28
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 15:28
Homologado o Cálculo
13/06/2025, 15:27
Conclusos para decisão
13/06/2025, 10:40
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025, 11:59
Juntada de Outros documentos
02/06/2025, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:36
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025, 00:14
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 20:56
Homologada a Falta Disciplinar
26/05/2025, 20:56
Conclusos para decisão
26/05/2025, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 14:38
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 13:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 13:29
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 08:00
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
23/05/2025, 07:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 07:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 09:57
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
12/05/2025, 18:47
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:45
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Duarte Pereira (OAB 363516/SP) Processo 0010762-97.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Rodrigo Azevedo da Silva - Posto isso, forte nos artigos 66, inciso VI, da Lei de Execução Penal e 312, do Código de Processo Penal, SUSTO CAUTELARMENTE O REGIME SEMIABERTO outorgado ao(à) sentenciado(a) Rodrigo Azevedo da Silva, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Dr Antonio de queiroz Filho" - Itirapina I + Anexo Penitenciário. Comunique-se ao estabelecimento prisional. Anote-se. Sem prejuízo, requisite-se à unidade prisional cópia da sindicância referente a esta mencionada falta, que deverá ser instruída com a oitiva do(a) sentenciado(a) nos termos do artigo 118 § 2º da L.E.P, e encaminhada no prazo de 90 dias.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:21
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 17:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/05/2025, 17:05
Conclusos para decisão
07/05/2025, 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 17:21
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 16:08
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
28/04/2025, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 11:24
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 00:20
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 14:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/04/2025, 14:51
Conclusos para decisão
03/04/2025, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 10:59
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 16:56
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 04:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 05:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/03/2025, 18:11
Conclusos para decisão
08/03/2025, 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025, 11:45
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 22:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025, 22:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 22:46
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 17:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/02/2025, 17:34
Conclusos para decisão
12/02/2025, 16:55
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025, 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025, 09:18
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 18:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/01/2025, 18:20
Conclusos para decisão
20/01/2025, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 15:50
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 12:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025, 17:16
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024, 03:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024, 00:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 14:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024, 13:45
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 13:43
Juntada de Outros documentos
11/12/2024, 13:42
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 14:42
Concedida Progressão de regime
28/11/2024, 14:40
Conclusos para decisão
28/11/2024, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024, 15:30
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024, 11:25
Juntada de Outros documentos
26/11/2024, 11:24
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024, 09:11
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 19:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/11/2024, 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 12:50
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 12:34
Conclusos para decisão
08/11/2024, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024, 18:15
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 17:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 00:25
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024, 03:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024, 00:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/10/2024, 17:56
Conclusos para decisão
14/10/2024, 22:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 16:23
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 11:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 12:28
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024, 03:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024, 00:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/10/2024, 15:09
Conclusos para decisão
04/10/2024, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024, 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024, 19:08
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 18:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024, 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024, 18:57
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
30/09/2024, 09:35
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 12:44
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024, 00:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/06/2024, 17:41
Conclusos para decisão
05/06/2024, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 19:46
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 17:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 17:13
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024, 04:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024, 09:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/05/2024, 15:26
Conclusos para despacho
20/05/2024, 14:32
Conclusos para julgamento
20/05/2024, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 13:58
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024, 10:30
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 09:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/05/2024, 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024, 10:56
Conclusos para decisão
02/05/2024, 16:24
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024, 00:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/04/2024, 16:53
Conclusos para decisão
18/04/2024, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 05:07
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 15:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024, 15:15
Juntada de Outros documentos
15/04/2024, 15:14
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024, 18:37
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 16:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 16:12
Expedição de Certidão.
17/02/2024, 07:50
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024, 04:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024, 05:36
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 13:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/01/2024, 13:52
Conclusos para decisão
19/01/2024, 16:24
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 01:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 22:55
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 20:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024, 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 20:06
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
13/01/2024, 11:31
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 18:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/01/2024, 18:16
Conclusos para decisão
11/01/2024, 17:00
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 15:10
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/01/2024, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2024, 05:48
Expedição de Certidão.
04/01/2024, 09:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2024, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024, 09:45
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023, 16:41
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 16:40
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023, 16:39
Juntada de Outros documentos
19/12/2023, 16:38
Juntada de Outros documentos
19/12/2023, 16:29
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023, 04:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023, 05:36
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 15:45
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 15:45
Homologado o Cálculo
04/09/2023, 15:40
Conclusos para decisão
04/09/2023, 14:40
Conclusos para despacho
01/09/2023, 14:16
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 10:14
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 16:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023, 16:03
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023, 03:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023, 11:03
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 11:02
Juntada de Outros documentos
14/08/2023, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023, 05:33
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 15:56
Homologada a Falta Disciplinar
27/07/2023, 15:56
Conclusos para decisão
25/07/2023, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 20:25
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023, 05:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/07/2023, 18:46
Conclusos para despacho
19/07/2023, 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 11:37
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 14:38
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
13/07/2023, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023, 13:27
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 17:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023, 16:02
Juntada de Petição de Resposta
10/05/2023, 10:58
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 16:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023, 08:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/12/2022, 15:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/12/2022, 15:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/12/2022, 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/12/2022, 14:29
Juntada de Petição de Resposta
05/12/2022, 07:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/12/2022, 10:00
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022, 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022, 00:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/11/2022, 21:01
Juntada de Certidão
30/11/2022, 16:05
Conclusos para despacho
30/11/2022, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022, 18:13
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
22/11/2022, 20:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2022, 20:25
Conclusos para despacho
22/11/2022, 09:41
Expedição de Outros documentos.
22/11/2022, 09:40
Expedição de Certidão.
22/11/2022, 09:32
Reativação de Processo Suspenso
22/11/2022, 09:30
Juntada de Outros documentos
22/11/2022, 08:37
Juntada de Outros documentos
22/11/2022, 08:36
Juntada de Mandado
22/11/2022, 08:35
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 04:19
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
14/06/2022, 11:36
Juntada de Outros documentos
25/05/2022, 10:28
Expedição de Mandado.
24/05/2022, 13:46
Expedição de Certidão.
24/05/2022, 08:00
Expedição de Certidão.
24/05/2022, 07:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022, 07:58
Expedição de Mandado.
23/05/2022, 13:20
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022, 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022, 10:31
Expedição de Certidão.
20/05/2022, 09:19
Expedição de Certidão.
20/05/2022, 09:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/05/2022, 09:18
Conclusos para decisão
18/05/2022, 18:11
Juntada de Ofício
18/05/2022, 18:11
Juntada de Ofício
18/05/2022, 18:10
Juntada de Ofício
18/05/2022, 18:09
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021, 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021, 11:21
Expedição de Certidão.
05/07/2021, 14:27
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 14:25
Expedição de Certidão.
02/07/2021, 18:55
Concedida Progressão de regime
02/07/2021, 18:55
Conclusos para decisão
02/07/2021, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021, 09:53
Expedição de Certidão.
29/06/2021, 09:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2021, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021, 08:47
Expedição de Certidão.
23/06/2021, 16:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2021, 16:24
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021, 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021, 12:10
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 16:04
Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 16:03
Expedição de Certidão.
14/06/2021, 22:42
Declarada a Remição
14/06/2021, 22:41
Conclusos para despacho
11/06/2021, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021, 15:09
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 11:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2021, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021, 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021, 11:05
Expedição de Certidão.
14/05/2021, 14:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2021, 14:01
Expedição de Outros documentos.
14/05/2021, 14:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2021, 15:03
Conclusos para despacho
11/05/2021, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021, 13:17
Expedição de Certidão.
06/05/2021, 11:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2021, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021, 11:09
Expedição de Certidão.
19/10/2020, 11:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/10/2020, 18:27
Conclusos para despacho
15/10/2020, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020, 11:11
Expedição de Certidão.
14/10/2020, 23:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/10/2020, 16:59
Conclusos para despacho
14/10/2020, 16:02
Conclusos para despacho
14/10/2020, 16:02
Juntada de Outros documentos
14/10/2020, 16:02
Expedição de Certidão.
03/09/2020, 13:13
Expedição de Certidão.
03/09/2020, 13:13
Expedição de Certidão.
03/09/2020, 13:13
Não Concedida a Progressão de Regime
02/09/2020, 17:02
Conclusos para decisão
01/09/2020, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020, 15:05
Expedição de Certidão.
28/08/2020, 11:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2020, 11:52
Juntada de Petição de Parecer
27/08/2020, 18:19
Expedição de Certidão.
27/08/2020, 15:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2020, 15:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/08/2020, 17:23
Conclusos para despacho
25/08/2020, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020, 18:38
Expedição de Certidão.
24/08/2020, 13:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2020, 13:41
Juntada de Petição de Resposta
20/08/2020, 15:13
Expedição de Certidão.
20/08/2020, 10:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/08/2020, 07:29
Conclusos para despacho
19/08/2020, 11:41
Expedição de Certidão.
11/08/2020, 16:24
Expedição de Certidão.
11/08/2020, 16:24
Expedição de Certidão.
11/08/2020, 16:23
Proferido Despacho
11/08/2020, 15:49
Conclusos para despacho
10/08/2020, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020, 16:51
Expedição de Certidão.
05/08/2020, 16:42
Proferido Despacho
05/08/2020, 16:42
Conclusos para despacho
05/08/2020, 15:56
Juntada de Outros documentos
05/08/2020, 15:55
Expedição de Outros documentos.
29/10/2019, 15:35
Expedição de Certidão.
28/08/2019, 13:31
Expedição de Certidão.
27/08/2019, 19:22
Expedição de Certidão.
27/08/2019, 16:12
Expedição de Certidão.
27/08/2019, 16:12
Expedição de Certidão.
27/08/2019, 16:11
Proferido Despacho
27/08/2019, 09:09
Conclusos para despacho
26/08/2019, 14:38
Expedição de Outros documentos.
26/08/2019, 14:38
Expedição de Certidão.
08/08/2019, 17:23
Expedição de Certidão.
08/08/2019, 16:21
Expedição de Certidão.
08/08/2019, 16:21
Expedição de Outros documentos.
08/08/2019, 14:34
Expedição de Certidão.
07/08/2019, 20:50
Unificação e Soma de Penas
07/08/2019, 20:49
Conclusos para despacho
06/08/2019, 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019, 15:31
Expedição de Certidão.
06/08/2019, 15:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2019, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019, 10:48
Expedição de Certidão.
01/08/2019, 12:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2019, 12:50
Expedição de Certidão.
22/07/2019, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019, 16:08
Expedição de Certidão.
19/07/2019, 15:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2019, 15:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/07/2019, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019, 09:14
Conclusos para despacho
18/07/2019, 14:26
Expedição de Certidão.
18/07/2019, 11:48
Conclusos para decisão
18/07/2019, 11:48
Expedição de Certidão.
18/07/2019, 11:48
Expedição de Outros documentos.
18/07/2019, 11:47
Expedição de Outros documentos.
18/07/2019, 11:41
Expedição de Certidão.
17/07/2019, 18:26
Homologada a Falta Disciplinar
17/07/2019, 18:25
Conclusos para despacho
17/07/2019, 12:08
Expedição de Outros documentos.
17/07/2019, 12:05
Expedição de Certidão.
11/07/2019, 23:24
Expedição de Certidão.
11/07/2019, 13:49
Expedição de Certidão.
11/07/2019, 13:49
Expedição de Certidão.
11/07/2019, 06:50
Homologada a Falta Disciplinar
11/07/2019, 06:50
Conclusos para despacho
10/07/2019, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2019, 12:25
Expedição de Certidão.
04/07/2019, 09:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2019, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019, 16:18
Expedição de Certidão.
02/07/2019, 13:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2019, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019, 12:57
Expedição de Certidão.
02/07/2019, 09:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2019, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019, 16:51
Expedição de Certidão.
28/06/2019, 12:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2019, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019, 11:43
Apensado ao processo
28/06/2019, 11:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/06/2019, 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2019, 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2019, 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/06/2019, 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/06/2019, 13:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/06/2019, 14:17
Conclusos para despacho
26/06/2019, 12:38
Juntada de Outros documentos
26/06/2019, 12:36
Desapensado do processo
26/06/2019, 12:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/06/2019, 15:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2019, 15:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2019, 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2019, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/06/2019, 18:56
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/06/2019, 18:56
Conclusos para despacho
19/06/2019, 11:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/06/2019, 17:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2019, 17:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2019, 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2019, 16:49
Juntada de Certidão
18/06/2019, 16:20
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/06/2019, 16:20
Mudança de Classe Processual
18/06/2019, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2019, 11:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/06/2019, 19:18
Conclusos para despacho
13/06/2019, 15:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/04/2019, 13:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2019, 13:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2019, 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2019, 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2019, 09:10
Expedição de Outros documentos.
17/04/2019, 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/04/2019, 09:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/04/2019, 18:31
Conclusos para despacho
15/04/2019, 17:10
Expedição de Certidão.
15/04/2019, 17:10
Juntada de Outros documentos
15/04/2019, 17:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/04/2019, 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2019, 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2019, 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2019, 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/03/2019, 10:24
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/03/2019, 16:36
Conclusos para despacho
19/03/2019, 15:41
Expedição de Certidão.
19/03/2019, 15:39
Juntada de Outros documentos
19/03/2019, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019, 09:45
Apensado ao processo
19/09/2018, 17:00
Apensado ao processo
19/09/2018, 17:00
Distribuído por competência exclusiva
19/09/2018, 16:50
Documentos
Decisão
•
18/05/2026, 13:55
Ato Ordinatório
•
12/05/2026, 15:38
Decisão
•
12/05/2026, 09:31
Ato Ordinatório
•
11/05/2026, 14:45
Ato Ordinatório
•
02/05/2026, 14:56
Decisão
•
13/03/2026, 16:13
Ato Ordinatório
•
10/03/2026, 17:14
Despacho
•
02/03/2026, 13:24
Ato Ordinatório
•
24/02/2026, 22:16
Decisão
•
02/09/2025, 21:34
Ato Ordinatório
•
01/09/2025, 12:56
Decisão
•
13/06/2025, 15:27
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 11:59
Decisão
•
26/05/2025, 20:56
Ato Ordinatório
•
23/05/2025, 13:56
Ver todos os documentos (116)
Todos os documentos
(116)
Decisão
•
18/05/2026, 13:55
Ato Ordinatório
•
12/05/2026, 15:38
Decisão
•
12/05/2026, 09:31
Ato Ordinatório
•
11/05/2026, 14:45
Ato Ordinatório
•
02/05/2026, 14:56
Decisão
•
13/03/2026, 16:13
Ato Ordinatório
•
10/03/2026, 17:14
Despacho
•
02/03/2026, 13:24
Ato Ordinatório
•
24/02/2026, 22:16
Decisão
•
02/09/2025, 21:34
Ato Ordinatório
•
01/09/2025, 12:56
Decisão
•
13/06/2025, 15:27
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 11:59
Decisão
•
26/05/2025, 20:56
Ato Ordinatório
•
23/05/2025, 13:56
Ato Ordinatório
•
23/05/2025, 07:59
Decisão
•
07/05/2025, 17:05
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 15:53
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 16:06
Decisão
•
03/04/2025, 14:51
Despacho
•
10/03/2025, 18:11
Ato Ordinatório
•
28/02/2025, 22:47
Decisão
•
12/02/2025, 17:34
Decisão
•
20/01/2025, 18:20
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 12:49
Ato Ordinatório
•
11/12/2024, 13:45
Decisão
•
28/11/2024, 14:40
Ato Ordinatório
•
26/11/2024, 11:25
Despacho
•
11/11/2024, 19:24
Ato Ordinatório
•
06/11/2024, 17:18
Decisão
•
16/10/2024, 17:56
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 11:26
Despacho
•
04/10/2024, 15:09
Ato Ordinatório
•
03/10/2024, 18:57
Despacho
•
05/06/2024, 17:41
Ato Ordinatório
•
03/06/2024, 17:13
Despacho
•
27/05/2024, 15:26
Decisão
•
07/05/2024, 09:04
Despacho
•
18/04/2024, 16:53
Ato Ordinatório
•
15/04/2024, 15:15
Ato Ordinatório
•
21/03/2024, 16:13
Decisão
•
22/01/2024, 13:52
Ato Ordinatório
•
18/01/2024, 20:06
Decisão
•
12/01/2024, 18:16
Ato Ordinatório
•
10/01/2024, 15:09
Ato Ordinatório
•
04/01/2024, 09:45
Ato Ordinatório
•
19/12/2023, 16:41
Ato Ordinatório
•
19/12/2023, 16:39
Acórdão - Habeas Corpus
•
19/12/2023, 16:29
Acórdão - Habeas Corpus
•
19/12/2023, 16:29
Acórdão - Habeas Corpus
•
19/12/2023, 16:29
Acórdão - Habeas Corpus
•
19/12/2023, 16:29
Acórdão - Habeas Corpus
•
19/12/2023, 16:29
Acórdão - Habeas Corpus
•
19/12/2023, 16:29
Acórdão - Habeas Corpus
•
19/12/2023, 16:29
Acórdão - Habeas Corpus
•
19/12/2023, 16:29
Decisão
•
04/09/2023, 15:40
Ato Ordinatório
•
21/08/2023, 16:03
Ato Ordinatório
•
14/08/2023, 11:03
Decisão
•
27/07/2023, 15:56
Despacho
•
19/07/2023, 18:46
Ato Ordinatório
•
13/07/2023, 13:27
Ato Ordinatório
•
12/07/2023, 16:02
Ato Ordinatório
•
05/05/2023, 16:50
Decisão
•
30/11/2022, 21:01
Despacho
•
22/11/2022, 20:25
Ato Ordinatório
•
24/05/2022, 07:58
Decisão
•
20/05/2022, 09:18
Decisão
•
02/07/2021, 18:55
Ato Ordinatório
•
29/06/2021, 09:55
Ato Ordinatório
•
23/06/2021, 16:24
Decisão
•
14/06/2021, 22:41
Ato Ordinatório
•
02/06/2021, 11:53
Ato Ordinatório
•
14/05/2021, 14:01
Despacho
•
13/05/2021, 15:03
Ato Ordinatório
•
06/05/2021, 11:51
Despacho
•
16/10/2020, 18:27
Despacho
•
14/10/2020, 16:59
Decisão
•
02/09/2020, 17:02
Ato Ordinatório
•
28/08/2020, 11:52
Ato Ordinatório
•
27/08/2020, 15:52
Despacho
•
26/08/2020, 17:23
Ato Ordinatório
•
24/08/2020, 13:41
Despacho
•
20/08/2020, 07:29
Despacho
•
11/08/2020, 15:49
Despacho
•
05/08/2020, 16:42
Despacho
•
27/08/2019, 09:09
Acórdão
•
26/08/2019, 14:38
Decisão
•
07/08/2019, 20:49
Ato Ordinatório
•
05/08/2019, 11:29
Ato Ordinatório
•
01/08/2019, 12:50
Ato Ordinatório
•
19/07/2019, 15:37
Despacho
•
19/07/2019, 13:31
Decisão
•
17/07/2019, 18:25
Decisão
•
11/07/2019, 06:50
Ato Ordinatório
•
04/07/2019, 09:50
Ato Ordinatório
•
02/07/2019, 13:02
Ato Ordinatório
•
02/07/2019, 09:36
Ato Ordinatório
•
28/06/2019, 12:09
Decisão
•
26/06/2019, 14:17
Decisão
•
19/06/2019, 18:56
Acórdão
•
18/06/2019, 16:20
Acórdão
•
18/06/2019, 16:20
Acórdão
•
18/06/2019, 16:20
Acórdão
•
18/06/2019, 16:20
Acórdão
•
18/06/2019, 16:20
Acórdão
•
18/06/2019, 16:20
Acórdão
•
18/06/2019, 16:20
Acórdão
•
18/06/2019, 16:20
Acórdão
•
18/06/2019, 16:20
Acórdão
•
18/06/2019, 16:20
Acórdão
•
18/06/2019, 16:20
Decisão
•
14/06/2019, 19:18
Decisão
•
16/04/2019, 18:31
Decisão
•
19/03/2019, 16:36
Decisão
•
19/09/2018, 16:50