Execução da Pena 0015052-82.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

DIEGO MESSIAS DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSIEL ANTONIO NOGUEIRA

OAB/SP 379447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:27

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/01/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:50

Expedição de Alvará.

16/01/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 10:09

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/01/2026, 09:39

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 15:28

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:18

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:27

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:57

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:57

Sentença

•16/01/2026, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/01/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:50

Expedição de Alvará.

16/01/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 10:09

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/01/2026, 09:39

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 15:28

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:50

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 09:41

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 15:58

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 10:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2025, 09:40

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:45

Juntada de Mandado

18/08/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 18:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 18:17

Conclusos para decisão

11/08/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/07/2025, 23:41

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 22:08

Concedida Progressão de regime

02/07/2025, 22:08

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

19/06/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

19/06/2025, 10:39

Apensado ao processo

19/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 15:59

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 09:16

Conclusos para despacho

04/06/2025, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:04

Conclusos para despacho

15/05/2025, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 19:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 19:11

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:18

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josiel Antonio Nogueira (OAB 379447/SP) Processo 0015052-82.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO MESSIAS DINIZ - JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) DIEGO MESSIAS DINIZ, devidamente qualificado(a) nestes autos, relativa ao processo n° 1501086-79.2023.8.26.0533, que compõe esta execução, ante o seu integral cumprimento.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josiel Antonio Nogueira (OAB 379447/SP) Processo 0015052-82.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO MESSIAS DINIZ - Vista ao Ministério Público sobre sobre término de cumprimento de pena (fls. 142/143). Comunique-se ao IIRGD o número de cadastro do PEC.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 01:28

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/05/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josiel Antonio Nogueira (OAB 379447/SP) Processo 0015052-82.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO MESSIAS DINIZ - Manifeste-se o Ministério Público.

09/05/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:09

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:31

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:14

Conclusos para decisão

08/05/2025, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 17:08

Conclusos para decisão

04/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2025, 23:49

Conclusos para despacho

19/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 02:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2025, 02:00

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:33

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2025, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2025, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:38

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 15:36

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2025, 16:59

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:23

Juntada de Mandado

31/01/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:54

Concedida Progressão de regime

14/01/2025, 17:52

Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 08:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/12/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 14:51

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 13:01

Conclusos para despacho

30/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 12:20

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:12

Homologado o Cálculo

16/10/2024, 17:08

Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:28

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:19

Juntada de Certidão

09/10/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 16:41

Juntada de Mandado

09/10/2024, 16:35

Juntada de Mandado

09/10/2024, 16:35

Juntada de Mandado

09/10/2024, 16:35

Juntada de Mandado

09/10/2024, 16:35

Juntada de Mandado

09/10/2024, 16:35

Juntada de Mandado

09/10/2024, 16:35

Juntada de Mandado

09/10/2024, 16:35

Reativação de Processo Suspenso

09/10/2024, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 08:54

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:30

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 13:55

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

15/01/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 23:16

Expedição de Ofício.

12/12/2023, 18:40

Conclusos para decisão

12/12/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:01

Distribuído por competência exclusiva

11/12/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 09:53

Despacho

•26/08/2025, 15:58

Decisão

•19/08/2025, 09:40

Despacho

•11/08/2025, 18:17

Decisão

•13/07/2025, 23:41

Decisão

•02/07/2025, 22:08

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•19/06/2025, 10:41

Decisão

•05/06/2025, 15:59

Despacho

•04/06/2025, 09:16

Despacho

•16/05/2025, 09:27

Despacho

•15/05/2025, 19:10

Sentença

•09/05/2025, 01:28

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:57

Sentença

•16/01/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 09:53

Despacho

•26/08/2025, 15:58

Decisão

•19/08/2025, 09:40

Despacho

•11/08/2025, 18:17

Decisão

•13/07/2025, 23:41

Decisão

•02/07/2025, 22:08

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•19/06/2025, 10:41

Decisão

•05/06/2025, 15:59

Despacho

•04/06/2025, 09:16

Despacho

•16/05/2025, 09:27

Despacho

•15/05/2025, 19:10

Sentença

•09/05/2025, 01:28

Despacho

•08/05/2025, 16:31

Despacho

•07/05/2025, 17:08

Despacho

•19/04/2025, 23:49

Despacho

•19/04/2025, 02:00

Despacho

•12/02/2025, 15:36

Decisão

•31/01/2025, 16:59

Decisão

•14/01/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:10

Despacho

•25/11/2024, 14:51

Despacho

•31/10/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:20

Decisão

•16/10/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:42

Despacho

•23/02/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 16:54

Decisão

•13/12/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:23

Despacho

•11/12/2023, 09:47

Sentença

•11/12/2023, 09:47