Execução da Pena 7000005-33.2019.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Pedro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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EUDES FERNANDO CAMPOS BRAZ

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ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 08:16

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2025, 10:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2025, 10:47

Todas as movimentações(479)

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 08:16

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:05

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:14

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Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2025, 10:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 19:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2025, 19:01

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:27

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2025, 18:01

Expedição de Ofício.

25/10/2025, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2025, 17:25

Conclusos para despacho

25/10/2025, 17:22

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:37

Concedida Progressão de regime

20/10/2025, 11:37

Conclusos para decisão

20/10/2025, 08:04

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de Parecer

24/09/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 10:56

Conclusos para despacho

05/09/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:28

Mantida a Decisão Anterior

07/08/2025, 17:27

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 23:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 23:20

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:55

Conclusos para decisão

03/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 12:40

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 08:49

Juntada de Outros documentos

01/06/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EUDES FERNANDO CAMPOS BRAZ - Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 7000005-33.2019.8.26.0584 - Execução da Pena - Vistos. Elabore-se o cálculo.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 17:11

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:46

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:17

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:36

Concedida Progressão de regime

04/12/2024, 16:12

Conclusos para decisão

25/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/11/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 03:07

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 14:23

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 18:37

Homologado o Cálculo

18/07/2024, 18:36

Conclusos para decisão

18/07/2024, 11:42

Conclusos para despacho

17/07/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 15:21

Apensado ao processo

05/07/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 19:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 19:51

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2024, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2024, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2024, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2024, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2024, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2024, 11:46

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/05/2024, 12:13

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/05/2024, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 12:12

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/05/2024, 11:33

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/05/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2024, 15:44

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:44

Desapensado do processo

29/04/2024, 12:33

Apensado ao processo

29/04/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/11/2023, 16:45

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

28/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

03/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

03/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

03/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

21/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

20/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 00:00

Homologado o Cálculo

19/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

30/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/09/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

21/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

31/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

30/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

29/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

28/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

13/07/2022, 00:00

Homologada a Falta Disciplinar

13/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

24/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

30/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

29/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

20/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

09/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2021, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

12/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

15/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

01/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

02/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

21/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/04/2013, 00:00

Outros

16/04/2013, 00:00

Outros

11/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2013, 00:00

Outros

10/04/2013, 00:00

Outros

09/04/2013, 00:00

Outros

18/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/02/2013, 00:00

Outros

05/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

09/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/12/2012, 00:00

Baixa M.P.

22/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2012, 00:00

Outros

29/10/2012, 00:00

Outros

29/10/2012, 00:00

Outros

03/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

25/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

25/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

25/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

25/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2012, 00:00

Outros

18/09/2012, 00:00

Outros

22/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/01/2012, 00:00

Outros

13/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2012, 00:00

Outros

01/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 00:00

Autos no Arquivo

04/08/2011, 00:00

Autos no Arquivo

14/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

04/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

31/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

16/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/02/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

04/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2011, 00:00

Autos na Juntada

28/01/2011, 00:00

Outros

19/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/08/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

13/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

23/04/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/12/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/12/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

02/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

24/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2008, 00:00

Autos na Juntada

16/09/2008, 00:00

Outros

04/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/08/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/08/2008, 00:00

Outros

01/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

22/07/2008, 00:00

Outros

15/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

14/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/07/2008, 00:00

Outros

04/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

27/06/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/05/2008, 00:00

Autos com FUNAP

13/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2008, 00:00

Outros

06/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

30/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/04/2008, 00:00

Outros

28/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/04/2008, 00:00

Outros

11/04/2008, 00:00

Autos com FUNAP

08/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2008, 00:00

Outros

31/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

28/03/2008, 00:00

Outros

27/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2008, 00:00

Outros

13/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2008, 00:00

Autos com FUNAP

29/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

22/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2008, 00:00

Outros

14/11/2007, 00:00

Outros

26/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/07/2006, 00:00

Autos no Prazo

06/07/2006, 00:00

Autos Aguardando Intimação

04/07/2006, 00:00

Autos com a Defesa

28/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2006, 00:00

Autos Aguardando Intimação

27/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2006, 00:00

Autos com a Defesa

22/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2006, 00:00

Autos Aguardando Intimação

21/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2006, 00:00

Autos Aguardando Intimação

31/05/2006, 00:00

Autos com a Defesa

31/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2006, 00:00

Autos aguardando Audiência

19/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

17/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2005, 00:00

Decisão

•04/11/2025, 19:00

Despacho

•25/10/2025, 17:25

Decisão

•20/10/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:26

Despacho

•08/09/2025, 10:56

Decisão

•07/08/2025, 17:27

Despacho

•31/07/2025, 23:20

Decisão

•10/06/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:19

Despacho

•07/05/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:18

Decisão

•04/12/2024, 16:12

Todos os documentos(29)

Despacho

•15/12/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:14

Decisão

•04/11/2025, 19:00

Despacho

•25/10/2025, 17:25

Decisão

•20/10/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:26

Despacho

•08/09/2025, 10:56

Decisão

•07/08/2025, 17:27

Despacho

•31/07/2025, 23:20

Decisão

•10/06/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:19

Despacho

•07/05/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:18

Decisão

•04/12/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 18:02

Despacho

•20/09/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 15:48

Decisão

•18/07/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:22

Decisão

•17/06/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:58

Decisão

•13/05/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:01

Despacho

•14/03/2024, 12:40

Despacho

•14/03/2024, 12:40

Despacho

•14/03/2024, 12:40