Execução da Pena 0012354-11.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROGERIO AMORIM SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL NADALINI CARVALHO

OAB/SP 441539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 09:47

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de Parecer

20/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 21:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 21:43

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:35

Todas as movimentações(296)

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 09:47

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:23

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de Parecer

20/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 21:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 21:43

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 11:21

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:04

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 09:54

Conclusos para decisão

04/02/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:05

Declarada a Remição

17/12/2025, 09:05

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:09

Juntada de Petição de Parecer

16/12/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 03:49

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:06

Homologado o Cálculo

02/09/2025, 12:06

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de Parecer

02/09/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:39

Declarada a Remição

08/08/2025, 12:38

Conclusos para despacho

07/08/2025, 18:24

Juntada de Petição de Parecer

06/08/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:26

Homologado o Cálculo

13/06/2025, 00:10

Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniella Paiva dos Santos (OAB 353998/SP) Processo 0012354-11.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ROGERIO AMORIM SOARES - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 03/2010 do CNE, DECLARO REMIDOS 72 (setenta e dois) dias da pena do(a) executado(a) ROGERIO AMORIM SOARES recolhido no Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:15

Declarada a Remição

07/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:18

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:47

Homologada a Falta Disciplinar

06/06/2024, 15:46

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 14:47

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:33

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 07:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

18/05/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 07:35

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:09

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:41

Juntada de Certidão

19/03/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 13:46

Concedida Progressão de regime

22/01/2024, 13:44

Conclusos para decisão

18/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 21:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:23

Homologado o Cálculo

10/08/2023, 15:16

Conclusos para decisão

10/08/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:14

Declarada a Remição

13/07/2023, 14:12

Conclusos para decisão

07/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 08:40

Homologado o Cálculo

07/06/2023, 08:39

Conclusos para decisão

06/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:22

Declarada a Remição

12/05/2023, 16:22

Conclusos para decisão

12/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2023, 14:38

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 13:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2023, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2023, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2023, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2023, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2023, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2023, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/04/2023, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2023, 14:07

Conclusos para decisão

31/03/2023, 09:28

Conclusos para despacho

30/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:18

Declarada a Remição

24/01/2023, 14:16

Conclusos para decisão

24/01/2023, 13:09

Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

02/01/2023, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/01/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:51

Declarada a Remição

14/12/2022, 16:51

Conclusos para decisão

14/12/2022, 15:37

Conclusos para despacho

08/12/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 08:05

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2022, 14:30

Conclusos para decisão

11/05/2022, 16:21

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2022, 16:36

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:08

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 12:30

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:26

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:36

Suspensão do Prazo

24/09/2021, 21:14

Mudança de Classe Processual

31/08/2021, 15:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 07:56

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 07:56

Homologado o Cálculo

30/07/2021, 07:55

Conclusos para decisão

29/07/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:03

Conclusos para despacho

29/07/2021, 11:03

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2021, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2021, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2021, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2021, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2021, 14:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2021, 13:13

Conclusos para decisão

25/03/2021, 07:55

Conclusos para despacho

25/03/2021, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 18:40

Unificação e Soma de Penas

19/01/2021, 18:10

Conclusos para despacho

18/01/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2021, 20:09

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2021, 14:30

Apensado ao processo

13/01/2021, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2020, 18:18

Conclusos para despacho

23/11/2020, 18:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/11/2020, 07:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2020, 07:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2020, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2020, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2020, 08:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2020, 17:45

Conclusos para decisão

06/11/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 13:44

Homologado o Cálculo

03/11/2020, 13:43

Conclusos para decisão

03/11/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2020, 11:25

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 11:21

Distribuído por competência exclusiva

28/10/2020, 08:33

Decisão

•13/03/2026, 21:43

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 16:37

Despacho

•09/02/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:05

Decisão

•04/02/2026, 09:54

Decisão

•17/12/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 10:20

Decisão

•02/09/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:43

Decisão

•08/08/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:56

Decisão

•13/06/2025, 00:10

Todos os documentos(62)

Decisão

•25/03/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:23

Decisão

•13/03/2026, 21:43

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 16:37

Despacho

•09/02/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:05

Decisão

•04/02/2026, 09:54

Decisão

•17/12/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 10:20

Decisão

•02/09/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:43

Decisão

•08/08/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:56

Decisão

•13/06/2025, 00:10

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:21

Decisão

•07/05/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:26

Decisão

•06/06/2024, 15:46

Despacho

•22/05/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•18/05/2024, 07:35

Despacho

•19/03/2024, 17:18

Decisão

•22/01/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 21:36

Decisão

•10/08/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:09

Decisão

•13/07/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:06

Decisão

•07/06/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 10:32

Decisão

•12/05/2023, 16:21

Despacho

•08/05/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 13:06

Decisão

•31/03/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 11:31

Decisão

•24/01/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•02/01/2023, 09:42

Decisão

•14/12/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 08:05

Decisão

•12/05/2022, 14:30

Despacho

•29/04/2022, 16:36

Decisão

•30/07/2021, 07:55

Acórdão

•29/07/2021, 10:51

Acórdão

•29/07/2021, 10:51

Acórdão

•29/07/2021, 10:50

Acórdão

•29/07/2021, 10:50

Acórdão

•29/07/2021, 10:50

Acórdão

•29/07/2021, 10:50

Acórdão

•29/07/2021, 10:50

Decisão

•26/03/2021, 13:13

Decisão

•19/01/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 14:30

Despacho

•24/11/2020, 18:18

Decisão

•10/11/2020, 17:45

Decisão

•03/11/2020, 13:43

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 11:25

Despacho

•28/10/2020, 08:34

Sentença

•28/10/2020, 08:33

Decisão

•28/10/2020, 08:33

Decisão

•28/10/2020, 08:33