Execução da Pena 0005175-27.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Capao Bonito

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 350062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/09/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/08/2025, 16:36

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 23:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 23:03

Todas as movimentações(195)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/09/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 16:36

Decisão

•04/08/2025, 23:03

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26/08/2025, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/08/2025, 16:36

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 23:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 23:03

Conclusos para decisão

04/08/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:43

Conclusos para decisão

01/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:28

Concedida Progressão de regime

01/08/2025, 12:28

Conclusos para decisão

31/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:35

Juntada de Petição de Parecer

28/07/2025, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:59

Declarada a Remição

21/07/2025, 13:59

Conclusos para despacho

20/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de Resposta

03/06/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:57

Concedida Progressão de regime

03/06/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:45

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 23:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/05/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 06:54

Conclusos para decisão

23/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 02:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 17:19

Conclusos para decisão

27/04/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 07:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 23:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 23:32

Conclusos para decisão

23/04/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 04:01

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 21:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 21:08

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2025, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/04/2025, 01:10

Conclusos para despacho

20/04/2025, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 15:34

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:13

Homologado o Cálculo

19/02/2025, 16:58

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de Resposta

05/02/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:23

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

03/02/2025, 13:23

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:12

Homologado o Cálculo

03/10/2024, 08:10

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2024, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2024, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2024, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:15

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2024, 10:46

Expedição de Ofício.

14/06/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 14:52

Distribuído por competência exclusiva

13/06/2024, 14:42

Decisão

•01/08/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:39

Decisão

•21/07/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:58

Decisão

•03/06/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 23:35

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 18:09

Despacho

•26/05/2025, 06:54

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 02:46

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:01

Decisão

•07/05/2025, 17:19

Todos os documentos(37)

Decisão

•26/08/2025, 16:36

Decisão

•04/08/2025, 23:03

Decisão

•01/08/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:39

Decisão

•21/07/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:58

Decisão

•03/06/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 23:35

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 18:09

Despacho

•26/05/2025, 06:54

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 02:46

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:01

Decisão

•07/05/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 07:35

Decisão

•23/04/2025, 23:32

Despacho

•22/04/2025, 21:08

Despacho

•21/04/2025, 01:10

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:47

Decisão

•19/02/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:32

Decisão

•03/02/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:22

Decisão

•03/10/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:44

Decisão

•30/08/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 17:00

Sentença

•13/06/2024, 14:41

Despacho

•13/06/2024, 14:41