Execução da Pena 7000307-44.2017.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

DEIVID LUIZ SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

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ANA LÚCIA DA SILVA

OAB/SP 188677·CPF·Representa: Réu

BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO

OAB/SP 472015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/02/2026, 10:29

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/02/2026, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 13:27

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/02/2026, 12:34

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/02/2026, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 10:53

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2026, 10:30

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 19:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 18:44

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:51

Todas as movimentações(483)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/02/2026, 10:29

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/02/2026, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 13:27

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 18:44

Decisão

•21/01/2026, 14:26

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legal

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04/02/2026, 12:34

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/02/2026, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 10:53

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2026, 10:30

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 19:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 18:44

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 12:06

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 10:40

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 10:37

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:26

Determinada a Regressão de Regime

21/01/2026, 14:26

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 07:58

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 07:48

Juntada de Ofício

02/12/2025, 07:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:16

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:49

Concedida Progressão de regime

24/09/2025, 11:49

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 08:05

Juntada de Outros documentos

14/09/2025, 08:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2025, 08:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 16:58

Conclusos para decisão

22/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:08

Concedida a Comutação de Pena a Parte

12/08/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:11

Homologado o Cálculo

14/07/2025, 16:10

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 13:20

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:51

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:29

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:01

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 14:57

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:51

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão

24/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:00

Homologado o Cálculo

30/01/2025, 13:00

Conclusos para decisão

30/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 11:04

Apensado ao processo

27/01/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:38

Determinada a Regressão de Regime

16/12/2024, 13:38

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2024, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2024, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2024, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2024, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2024, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2024, 11:09

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 09:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 08:53

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 11:35

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2024, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2024, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2024, 12:57

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2024, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2024, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2024, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2024, 13:36

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2024, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:44

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/04/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 01:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 17:03

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 10:13

Conclusos para despacho

16/04/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 12:08

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:10

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:08

Homologado o Cálculo

09/01/2024, 16:08

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:45

Conclusos para despacho

19/12/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 19:24

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 19:18

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 02:48

Suspensão do Prazo

23/10/2023, 01:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 16:17

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2023, 12:00

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 11:43

Conclusos para despacho

05/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 18:08

Juntada de Ofício

03/07/2023, 18:07

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 18:06

Homologado o Cálculo

05/06/2023, 15:29

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 10:51

Apensado ao processo

02/06/2023, 10:34

Autos no Prazo

05/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/03/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/08/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2021, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 00:00

Determinada a Regressão de Regime

17/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/07/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/07/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/06/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/03/2021, 00:00

Decisão

24/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

22/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

17/02/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

21/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

01/12/2020, 00:00

Autos no Prazo

01/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2020, 00:00

Concedida Progressão de regime

16/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

13/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

13/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

02/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

02/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

20/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

07/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2017, 00:00

Conclusos para decisão

05/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/12/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/10/2017, 00:00

Processo Autuado

19/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2017, 00:00

Processo Autuado

10/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

14/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

07/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2017, 00:00

Distribuído por sorteio

26/05/2017, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:37

Decisão

•09/10/2025, 13:46

Decisão

•24/09/2025, 11:49

Despacho

•22/08/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 11:07

Ato Ordinatório

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