Execução da Pena 0001510-70.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

INGRID AMANDA ESTANISLAU

Reu

Advogados / Representantes

MAX FERNANDO MENDES

OAB/SP 378244·CPF·Representa: Réu

DANIELLA PAIVA DOS SANTOS

OAB/SP 353998·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ELIANE DOMINGOS CRUZ

OAB/SP 261606·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/07/2025, 10:03

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/07/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2025, 11:48

Conclusos para decisão

18/07/2025, 09:07

Juntada de Mandado

18/07/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:10

Todas as movimentações(323)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/07/2025, 10:03

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/07/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 11:48

Decisão

•03/07/2025, 16:38

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24/07/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2025, 11:48

Conclusos para decisão

18/07/2025, 09:07

Juntada de Mandado

18/07/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:38

Concedida Progressão de regime

03/07/2025, 16:38

Conclusos para decisão

02/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de Parecer

24/06/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 17:25

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2025, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 02:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 17:00

Reativação de Processo Suspenso

09/04/2025, 16:56

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:53

Juntada de Mandado

09/04/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 16:51

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/11/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2024, 02:04

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

22/11/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/11/2024, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 02:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 17:19

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:11

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 01:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 17:08

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:38

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/06/2024, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 01:22

Homologado o Cálculo

03/06/2024, 17:58

Conclusos para decisão

03/06/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/05/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 13:54

Concedido o Indulto

10/05/2024, 13:49

Conclusos para decisão

09/05/2024, 12:39

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 02:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/03/2024, 11:59

Concedida a Comutação de Pena a Parte

14/03/2024, 11:55

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:48

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 02:34

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 04:46

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/08/2023, 12:59

Suspensão do Prazo

16/12/2022, 03:24

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 10:20

Juntada de Mandado

13/09/2022, 10:20

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2022, 14:42

Conclusos para despacho

11/08/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 13:16

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 14:55

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2021, 12:13

Juntada de Mandado

08/10/2021, 12:12

Suspensão do Prazo

08/10/2021, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 01:40

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 08:12

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 08:11

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/08/2021, 09:27

Homologado o Cálculo

27/08/2021, 18:10

Conclusos para despacho

27/08/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 15:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2021, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2021, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2021, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2021, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/08/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/07/2021, 16:43

Conclusos para decisão

26/07/2021, 14:12

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2021, 05:26

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 14:50

Concedida Progressão de regime

23/07/2021, 14:49

Conclusos para decisão

20/07/2021, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 22:41

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 12:50

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 12:50

Decisão

23/06/2021, 21:17

Conclusos para despacho

22/06/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 20:06

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 14:27

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/06/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 19:46

Declarada a Remição

16/06/2021, 19:46

Conclusos para decisão

16/06/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2021, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2020, 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 22:58

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 18:53

Decisão

18/11/2020, 18:53

Conclusos para decisão

17/11/2020, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2020, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2020, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2020, 19:16

Conclusos para decisão

28/10/2020, 16:08

Juntada de Petição de Parecer

27/10/2020, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

21/10/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 13:56

Juntada de Petição de Resposta

15/07/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 14:43

Decisão

09/07/2020, 14:42

Conclusos para decisão

08/07/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2020, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2020, 21:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2020, 18:53

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 18:06

Juntada de Certidão

25/06/2020, 18:06

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 18:06

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 18:06

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 20:22

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 20:22

Decisão

22/06/2020, 20:22

Conclusos para decisão

22/06/2020, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 15:38

Concedida Progressão de regime

18/12/2019, 15:34

Conclusos para decisão

18/12/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 18:06

Homologado o Cálculo

30/10/2019, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 11:44

Conclusos para decisão

22/10/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 14:32

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 15:52

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

21/10/2019, 15:50

Conclusos para decisão

11/10/2019, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 22:17

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 22:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2019, 17:59

Conclusos para decisão

25/09/2019, 10:50

Mudança de Classe Processual

25/09/2019, 10:45

Juntada de Certidão

25/09/2019, 10:43

Proferido Despacho

02/09/2019, 18:45

Conclusos para decisão

30/08/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 14:32

Apensado ao processo

28/08/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 16:08

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 19:44

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 19:44

Concedida Progressão de regime

22/08/2019, 18:08

Conclusos para decisão

22/08/2019, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2019, 16:52

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 19:08

Declarada a Remição

09/08/2019, 16:38

Conclusos para decisão

09/08/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2019, 11:56

Juntada de Certidão

08/08/2019, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 15:31

Processo Entranhado

07/08/2019, 15:31

Incidente Processual Instaurado

07/08/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 12:48

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 17:38

Homologado o Cálculo

26/06/2019, 17:37

Conclusos para decisão

25/06/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 21:48

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 21:48

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 21:48

Expedição de Certidão.

30/03/2019, 19:48

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 17:52

Declarada a Remição

28/03/2019, 17:51

Conclusos para decisão

26/03/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2019, 10:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/03/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 16:26

Processo Entranhado

19/02/2019, 16:26

Incidente Processual Instaurado

19/02/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 14:13

Homologado o Cálculo

26/03/2018, 13:52

Conclusos para despacho

22/03/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 18:55

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2018, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 15:37

Expedição de Ofício.

09/02/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2018, 16:49

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 16:48

Distribuído por competência exclusiva

08/02/2018, 16:40

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:06

Despacho

•07/05/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 12:39

Decisão

•09/04/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:02

Decisão

•21/11/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 08:03

Despacho

•10/09/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 09:59

Decisão

•03/06/2024, 17:58

Todos os documentos(62)

Decisão

•18/07/2025, 11:48

Decisão

•03/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:06

Despacho

•07/05/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 12:39

Decisão

•09/04/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:02

Decisão

•21/11/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 08:03

Despacho

•10/09/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 09:59

Decisão

•03/06/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 10:39

Decisão

•10/05/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 11:59

Decisão

•14/03/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 09:49

Despacho

•11/08/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 09:27

Decisão

•27/08/2021, 18:10

Decisão

•26/07/2021, 16:43

Decisão

•23/07/2021, 14:49

Decisão

•23/06/2021, 21:17

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 10:28

Decisão

•16/06/2021, 19:46

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 20:26

Decisão

•18/11/2020, 18:53

Despacho

•29/10/2020, 19:16

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 15:30

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 15:26

Decisão

•09/07/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 11:54

Decisão

•22/06/2020, 20:22

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 11:57

Decisão

•18/12/2019, 15:34

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 11:11

Decisão

•30/10/2019, 18:06

Decisão

•21/10/2019, 15:50

Despacho

•27/09/2019, 17:59

Despacho

•02/09/2019, 18:45

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 14:32

Decisão

•22/08/2019, 18:08

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 16:52

Decisão

•09/08/2019, 16:38

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 11:56

Decisão

•26/06/2019, 17:37

Decisão

•28/03/2019, 17:51

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 10:26

Acórdão

•12/03/2019, 14:18

Despacho

•26/03/2018, 13:52

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 14:50

Ato Ordinatório

•08/02/2018, 16:49

Decisão

•08/02/2018, 16:41

Decisão

•08/02/2018, 16:41