Execução da Pena 7001410-30.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Criminal de Indaiatuba
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
EDERSON DANILO VENTURA
CPF
242.***.***-36
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Reu
Advogados / Representantes
LISVALDO AMANCIO JUNIOR
OAB/SP 128842
·
CPF
026.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO
OAB/SP 244957
·
CPF
255.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
07/05/2026, 16:36
Conclusos para despacho
07/05/2026, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 19:36
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2026, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2026, 12:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2026, 12:11
Conclusos para despacho
05/05/2026, 11:12
Conclusos para despacho
08/04/2026, 11:32
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2026, 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2026, 17:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/03/2026, 14:58
Conclusos para despacho
04/03/2026, 11:07
Suspensão do Prazo
05/02/2026, 04:48
Conclusos para despacho
12/01/2026, 09:27
Ver todas as movimentações (402)
Todas as movimentações
(402)
Conclusos para decisão
07/05/2026, 16:36
Conclusos para despacho
07/05/2026, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 19:36
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2026, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2026, 12:21
Documentos
Despacho
•
05/05/2026, 12:11
Despacho
•
04/03/2026, 14:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2026, 12:11
Conclusos para despacho
05/05/2026, 11:12
Conclusos para despacho
08/04/2026, 11:32
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2026, 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2026, 17:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/03/2026, 14:58
Conclusos para despacho
04/03/2026, 11:07
Suspensão do Prazo
05/02/2026, 04:48
Conclusos para despacho
12/01/2026, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2026, 15:32
Expedição de Certidão.
09/01/2026, 11:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2026, 11:15
Juntada de Outros documentos
09/01/2026, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 12:45
Suspensão do Prazo
13/10/2025, 01:45
Suspensão do Prazo
30/07/2025, 04:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025, 20:21
Juntada de Outros documentos
17/07/2025, 20:21
Expedição de Mandado.
25/06/2025, 11:39
Juntada de Outros documentos
25/06/2025, 08:59
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 08:52
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025, 08:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025, 16:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/06/2025, 15:43
Conclusos para despacho
23/06/2025, 15:27
Conclusos para despacho
23/06/2025, 15:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/06/2025, 10:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/06/2025, 10:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025, 10:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025, 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2025, 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2025, 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2025, 13:00
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 04:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 20:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/06/2025, 19:06
Conclusos para decisão
17/06/2025, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 01:35
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 14:12
Expedição de Mandado.
12/06/2025, 14:08
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 14:07
Expedição de Alvará.
12/06/2025, 14:05
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025, 10:02
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 09:02
Concedida Progressão de regime
12/06/2025, 09:02
Juntada de Outros documentos
11/06/2025, 16:18
Conclusos para decisão
06/06/2025, 16:39
Conclusos para despacho
03/06/2025, 11:58
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 11:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/06/2025, 08:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/06/2025, 08:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025, 08:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025, 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2025, 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2025, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:24
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:22
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/06/2025, 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025, 09:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/05/2025, 20:25
Conclusos para decisão
15/05/2025, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 16:13
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP), Jaqueline Viviane Magalhães Amancio (OAB 244957/SP) Processo 7001410-30.2017.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: Ederson Danilo Ventura - Ederson Danilo Ventura, recolhido(a) no(a) Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira".
09/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 10:16
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:28
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 19:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/05/2025, 19:22
Conclusos para decisão
29/04/2025, 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 03:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025, 00:05
Expedição de Certidão.
18/04/2025, 19:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/04/2025, 19:43
Conclusos para despacho
11/04/2025, 09:35
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 00:30
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025, 11:31
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 13:29
Mudança de Magistrado
17/03/2025, 09:39
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 05:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/02/2025, 19:31
Conclusos para decisão
17/02/2025, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 15:51
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 11:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 15:09
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 09:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 09:17
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 16:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025, 16:43
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 11:27
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 11:27
Homologado o Cálculo
09/12/2024, 11:25
Conclusos para despacho
09/12/2024, 08:44
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 10:32
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 14:38
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 14:38
Juntada de Outros documentos
29/11/2024, 14:37
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 14:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/11/2024, 14:03
Conclusos para decisão
07/11/2024, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 16:47
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 11:57
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 11:56
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 14:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 11:46
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 18:11
Homologada a Falta Disciplinar
21/10/2024, 18:10
Mudança de Magistrado
17/10/2024, 12:02
Conclusos para decisão
15/10/2024, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 06:55
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 11:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 21:40
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 17:05
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
27/09/2024, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 17:04
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 18:06
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 18:06
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 18:06
Homologado o Cálculo
11/07/2024, 18:03
Conclusos para decisão
11/07/2024, 13:54
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 20:06
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 14:25
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 14:25
Juntada de Outros documentos
01/07/2024, 14:24
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 13:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/06/2024, 12:59
Conclusos para julgamento
10/06/2024, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 11:57
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 10:30
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 11:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 13:16
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 14:16
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 15:10
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 15:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/03/2024, 15:10
Conclusos para decisão
11/03/2024, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 07:59
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 13:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 13:45
Suspensão do Prazo
19/12/2023, 00:09
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 14:43
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 14:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/10/2023, 14:42
Conclusos para decisão
16/10/2023, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023, 13:11
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 14:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/10/2023, 14:28
Conclusos para decisão
06/10/2023, 09:52
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 11:22
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 14:28
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/09/2023, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 13:10
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 11:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023, 11:26
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 16:12
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 16:12
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 13:32
Homologada a Falta Disciplinar
30/08/2023, 13:31
Conclusos para decisão
30/08/2023, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 19:36
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 13:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023, 20:57
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 15:28
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
23/08/2023, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023, 14:18
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 14:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/08/2023, 14:53
Conclusos para despacho
17/08/2023, 16:27
Conclusos para decisão
17/08/2023, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023, 11:06
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 10:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 10:56
Expedição de Certidão.
02/08/2023, 16:47
Expedição de Certidão.
02/08/2023, 16:46
Expedição de Certidão.
02/08/2023, 16:46
Homologado o Cálculo
02/08/2023, 16:44
Conclusos para decisão
02/08/2023, 16:27
Conclusos para despacho
02/08/2023, 14:53
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 15:44
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 13:11
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 10:28
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 10:28
Juntada de Outros documentos
25/07/2023, 10:02
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 15:19
Concedida Progressão de regime
18/07/2023, 14:11
Conclusos para decisão
18/07/2023, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2023, 21:29
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023, 10:25
Juntada de Outros documentos
13/07/2023, 10:25
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 11:10
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 11:10
Expedição de Certidão.
27/04/2023, 18:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/04/2023, 18:09
Conclusos para decisão
27/04/2023, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023, 12:45
Expedição de Certidão.
18/04/2023, 10:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023, 09:18
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 14:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023, 14:58
Juntada de Petição de Resposta
05/04/2023, 11:27
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 09:58
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 10:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023, 10:51
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 10:45
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 17:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/03/2023, 17:38
Conclusos para decisão
13/03/2023, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023, 14:55
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 17:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2023, 17:10
Conclusos para despacho
06/03/2023, 11:45
Conclusos para decisão
06/03/2023, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2023, 15:52
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 17:55
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/03/2023, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023, 16:39
Expedição de Certidão.
25/02/2023, 22:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023, 16:05
Expedição de Certidão.
24/08/2022, 14:23
Expedição de Certidão.
24/08/2022, 14:23
Expedição de Certidão.
24/08/2022, 14:22
Homologado o Cálculo
24/08/2022, 14:21
Conclusos para decisão
24/08/2022, 12:04
Conclusos para despacho
24/08/2022, 11:36
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022, 09:47
Expedição de Certidão.
17/08/2022, 17:06
Expedição de Certidão.
17/08/2022, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/08/2022, 13:39
Juntada de Outros documentos
16/08/2022, 11:19
Conclusos para decisão
11/08/2022, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022, 21:26
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 09:16
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/08/2022, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022, 09:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/08/2022, 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2022, 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2022, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/08/2022, 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/08/2022, 13:52
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 08:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022, 08:32
Expedição de Outros documentos.
02/08/2022, 08:28
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 16:02
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 16:02
Homologado o Cálculo
29/07/2022, 15:32
Conclusos para despacho
28/07/2022, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022, 15:13
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 08:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2022, 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022, 08:15
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 11:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022, 17:48
Expedição de Certidão.
22/07/2022, 15:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022, 15:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/07/2022, 14:53
Conclusos para decisão
22/07/2022, 14:27
Expedição de Outros documentos.
22/07/2022, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022, 09:35
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 11:56
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 11:55
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 11:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2022, 11:55
Juntada de Outros documentos
27/05/2022, 11:39
Juntada de Outros documentos
27/05/2022, 11:38
Juntada de Outros documentos
27/05/2022, 11:37
Juntada de Outros documentos
27/05/2022, 11:36
Juntada de Outros documentos
27/05/2022, 11:36
Juntada de Outros documentos
27/05/2022, 11:36
Juntada de Outros documentos
27/05/2022, 11:35
Juntada de Outros documentos
27/05/2022, 11:35
Juntada de Outros documentos
27/05/2022, 11:33
Juntada de Outros documentos
27/05/2022, 11:32
Juntada de Outros documentos
27/05/2022, 11:32
Juntada de Outros documentos
27/05/2022, 11:31
Juntada de Outros documentos
27/05/2022, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
28/03/2022, 12:44
Ato ordinatório
29/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/08/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/06/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2021, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/06/2021, 00:00
Ato ordinatório
08/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/06/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/10/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/09/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/09/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/07/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/05/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
12/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
31/01/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
31/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/01/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
24/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
23/01/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/01/2019, 00:00
Conclusos para despacho
28/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/11/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
30/10/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/10/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
25/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
02/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/10/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
01/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/09/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
05/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/08/2018, 00:00
Autos no Prazo
26/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/06/2018, 00:00
Mudança de Classe Processual
26/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/06/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
20/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
16/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
30/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/06/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/01/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/04/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/01/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/12/2015, 00:00
Baixa Conclusão
11/12/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/12/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/12/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
27/11/2014, 00:00
Autos à Defensoria em força-tarefa
24/11/2014, 00:00
Autos ao M.P. em força tarefa
12/11/2014, 00:00
Autos no M.P.
30/10/2014, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
30/10/2014, 00:00
Outros
24/10/2014, 00:00
Autos na Juntada
12/08/2014, 00:00
Outros
23/07/2014, 00:00
Autos no M.P.
14/07/2014, 00:00
Autos na Juntada
04/07/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
03/07/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
16/12/2013, 00:00
Autos Aguardando Remessa
04/12/2013, 00:00
Autos na Juntada
25/10/2013, 00:00
Outros
20/09/2013, 00:00
Baixa Conclusão
18/09/2013, 00:00
Conclusos para despacho
17/09/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
22/07/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
17/07/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
17/07/2013, 00:00
Baixa M.P.
12/07/2013, 00:00
Autos no M.P.
10/07/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/11/2010, 00:00
Ato Ordinatório
•
09/01/2026, 11:15
Despacho
•
23/06/2025, 15:43
Decisão
•
17/06/2025, 19:06
Decisão
•
12/06/2025, 09:02
Decisão
•
15/05/2025, 20:25
Decisão
•
07/05/2025, 19:22
Despacho
•
18/04/2025, 19:43
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 11:31
Despacho
•
17/02/2025, 19:31
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 11:50
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 09:17
Ato Ordinatório
•
22/01/2025, 16:43
Decisão
•
09/12/2024, 11:25
Ver todos os documentos (55)
Todos os documentos
(55)
Despacho
•
05/05/2026, 12:11
Despacho
•
04/03/2026, 14:58
Ato Ordinatório
•
09/01/2026, 11:15
Despacho
•
23/06/2025, 15:43
Decisão
•
17/06/2025, 19:06
Decisão
•
12/06/2025, 09:02
Decisão
•
15/05/2025, 20:25
Decisão
•
07/05/2025, 19:22
Despacho
•
18/04/2025, 19:43
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 11:31
Despacho
•
17/02/2025, 19:31
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 11:50
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 09:17
Ato Ordinatório
•
22/01/2025, 16:43
Decisão
•
09/12/2024, 11:25
Decisão
•
07/11/2024, 14:03
Ato Ordinatório
•
30/10/2024, 14:36
Decisão
•
21/10/2024, 18:10
Ato Ordinatório
•
07/10/2024, 11:54
Ato Ordinatório
•
27/09/2024, 17:05
Decisão
•
11/07/2024, 18:03
Decisão
•
13/06/2024, 12:59
Ato Ordinatório
•
29/05/2024, 11:49
Decisão
•
11/03/2024, 15:10
Ato Ordinatório
•
04/03/2024, 13:45
Decisão
•
16/10/2023, 14:42
Despacho
•
06/10/2023, 14:28
Ato Ordinatório
•
28/09/2023, 13:10
Ato Ordinatório
•
22/09/2023, 11:26
Decisão
•
30/08/2023, 13:31
Ato Ordinatório
•
29/08/2023, 13:36
Ato Ordinatório
•
23/08/2023, 14:18
Despacho
•
18/08/2023, 14:53
Ato Ordinatório
•
15/08/2023, 10:42
Decisão
•
02/08/2023, 16:44
Decisão
•
18/07/2023, 14:11
Ato Ordinatório
•
13/07/2023, 10:25
Despacho
•
27/04/2023, 18:09
Ato Ordinatório
•
18/04/2023, 10:38
Ato Ordinatório
•
10/04/2023, 14:58
Ato Ordinatório
•
29/03/2023, 10:51
Decisão
•
13/03/2023, 17:38
Despacho
•
06/03/2023, 17:10
Ato Ordinatório
•
01/03/2023, 16:39
Ato Ordinatório
•
24/02/2023, 11:06
Decisão
•
24/08/2022, 14:21
Despacho
•
17/08/2022, 13:39
Ato Ordinatório
•
10/08/2022, 09:15
Ato Ordinatório
•
02/08/2022, 08:32
Decisão
•
29/07/2022, 15:32
Ato Ordinatório
•
28/07/2022, 08:15
Ato Ordinatório
•
26/07/2022, 11:51
Ato Ordinatório
•
22/07/2022, 15:00
Decisão
•
22/07/2022, 14:53
Ato Ordinatório
•
27/05/2022, 11:55