Execução da Pena 0010773-50.2023.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Jundiai

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONATHAN FRANKLIN GASPARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA

OAB/SP 306419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/03/2026, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2026, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 21:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2026, 20:06

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:46

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 14:17

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 18:22

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:39

Todas as movimentações(196)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/03/2026, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2026, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 20:06

Despacho

•04/02/2026, 18:22

19/02/2026, 21:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2026, 20:06

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:46

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 14:17

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 18:22

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:40

Concedida Progressão de regime

28/01/2026, 18:40

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:30

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 17:17

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 20:27

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 19:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 19:01

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 20:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:18

Conclusos para despacho

29/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 18:18

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 12:57

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 19:36

Não Concedido o Livramento Condicional

07/05/2025, 19:35

Conclusos para decisão

28/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:04

Homologado o Cálculo

22/04/2025, 16:04

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:53

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:58

Homologado o Cálculo

18/02/2025, 14:58

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 02:04

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 11:59

Expedição de Ofício.

12/02/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:57

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2025, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2025, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 13:47

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 11:49

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 05:37

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 15:11

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/01/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 16:37

Reativação de Processo Suspenso

14/01/2025, 15:31

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:25

Juntada de Mandado

14/01/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 15:20

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

27/11/2024, 09:46

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

27/11/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 09:45

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/11/2024, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 14:53

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 16:37

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2023, 15:13

Juntada de Mandado

10/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/09/2023, 11:37

Homologado o Cálculo

22/09/2023, 11:34

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:58

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:46

Expedição de Ofício.

22/09/2023, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 16:31

Distribuído por competência exclusiva

21/09/2023, 16:28

Decisão

•28/01/2026, 18:40

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:30

Decisão

•21/01/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:56

Decisão

•23/09/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:43

Decisão

•30/07/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 11:00

Despacho

•30/06/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:30

Todos os documentos(40)

Decisão

•19/02/2026, 20:06

Despacho

•04/02/2026, 18:22

Decisão

•28/01/2026, 18:40

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:30

Decisão

•21/01/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:56

Decisão

•23/09/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:43

Decisão

•30/07/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 11:00

Despacho

•30/06/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:30

Despacho

•18/06/2025, 18:18

Despacho

•26/05/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:57

Decisão

•07/05/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 05:35

Decisão

•22/04/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:53

Decisão

•18/02/2025, 14:58

Despacho

•12/02/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:50

Despacho

•17/01/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:19

Decisão

•14/01/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:55

Decisão

•25/11/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:37

Decisão

•22/09/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 16:42

Despacho

•21/09/2023, 16:28

Despacho

•21/09/2023, 16:28

Sentença

•21/09/2023, 16:28

Decisão

•21/09/2023, 16:27