Execução da Pena 0014537-23.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KEVIN CARVALHO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MAIRA FOUREAUX BARBOSA

OAB/SP 328772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 19:01

Homologado o Cálculo

20/01/2026, 19:01

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 18:07

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:35

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de Parecer

18/12/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:58

Todas as movimentações(295)

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 19:01

Homologado o Cálculo

20/01/2026, 19:01

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 19:01

Despacho

•09/01/2026, 18:07

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Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 18:07

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:35

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de Parecer

18/12/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 17:13

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:03

Conclusos para decisão

17/12/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:18

Juntada de Petição de Parecer

07/12/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 22:00

Concedida Progressão de regime

25/11/2025, 22:00

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de Parecer

24/11/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:46

Determinada Requisição de Informações

14/11/2025, 09:46

Conclusos para decisão

13/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de Parecer

12/11/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 10:12

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de Parecer

03/10/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 18:35

Conclusos para decisão

22/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:35

Homologado o Cálculo

04/06/2025, 18:34

Conclusos para decisão

03/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maira Foureaux Barbosa (OAB 328772/SP) Processo 0014537-23.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: KEVIN CARVALHO MOREIRA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 19 (dezenove) dias da pena do(a) executado(a) KEVIN CARVALHO MOREIRA, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 19:40

Declarada a Remição

07/05/2025, 19:40

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:20

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 18:16

Conclusos para decisão

09/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:30

Apensado ao processo

25/04/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 07:50

Homologado o Cálculo

09/08/2023, 07:50

Conclusos para despacho

03/08/2023, 18:51

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:59

Homologada a Falta Disciplinar

27/06/2023, 14:58

Conclusos para decisão

23/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2023, 16:49

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2023, 20:17

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 19:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 19:07

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 22:40

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de Resposta

24/05/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 20:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2023, 20:28

Conclusos para decisão

16/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 12:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 11:55

Conclusos para decisão

27/10/2022, 06:23

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 06:16

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 11:35

Concedida Progressão de regime

26/09/2022, 11:34

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/09/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 20:19

Homologado o Cálculo

05/09/2022, 20:18

Conclusos para decisão

05/09/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:30

Declarada a Remição

19/08/2022, 16:27

Conclusos para despacho

19/08/2022, 10:50

Conclusos para decisão

19/08/2022, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 21:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 18:52

Homologado o Cálculo

30/08/2021, 18:51

Conclusos para decisão

30/08/2021, 17:45

Decisão

30/08/2021, 10:26

Conclusos para decisão

27/08/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 05:51

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:10

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 15:09

Decisão

17/08/2021, 13:59

Conclusos para despacho

16/08/2021, 21:28

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 11:02

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 15:42

Decisão

05/08/2021, 15:42

Conclusos para decisão

05/08/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 18:11

Apensado ao processo

30/07/2021, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2021, 16:58

Conclusos para decisão

26/07/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 01:27

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 02:05

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 17:05

Concedida Progressão de regime

27/07/2020, 17:05

Conclusos para decisão

27/07/2020, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 17:24

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 17:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 17:23

Decisão

26/06/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/06/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 14:59

Declarada a Remição

23/06/2020, 14:59

Conclusos para decisão

19/06/2020, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 21:50

Homologado o Cálculo

25/07/2019, 18:17

Conclusos para decisão

24/07/2019, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 19:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2019, 19:25

Conclusos para decisão

26/06/2019, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

02/06/2019, 03:44

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 18:43

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/05/2019, 18:42

Expedição de Ofício.

18/05/2019, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2019, 10:09

Juntada de Outros documentos

18/05/2019, 10:06

Juntada de Certidão

18/05/2019, 09:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/05/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

18/05/2019, 09:56

Mudança de Classe Processual

15/05/2019, 12:59

Juntada de Outros documentos

15/12/2018, 09:33

Distribuído por competência exclusiva

15/12/2018, 09:28

Despacho

•17/12/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:49

Decisão

•25/11/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:40

Despacho

•14/11/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:48

Despacho

•17/10/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:49

Decisão

•26/08/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:27

Decisão

•04/06/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:19

Todos os documentos(69)

Decisão

•20/01/2026, 19:01

Despacho

•09/01/2026, 18:07

Despacho

•17/12/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:49

Decisão

•25/11/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:40

Despacho

•14/11/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:48

Despacho

•17/10/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:49

Decisão

•26/08/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:27

Decisão

•04/06/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:19

Decisão

•07/05/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:20

Decisão

•09/05/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:32

Decisão

•09/08/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 10:26

Decisão

•27/06/2023, 14:58

Despacho

•14/06/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 11:16

Despacho

•01/06/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:47

Decisão

•16/03/2023, 20:28

Decisão

•27/10/2022, 12:25

Decisão

•26/09/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:26

Decisão

•05/09/2022, 20:18

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 16:34

Decisão

•19/08/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 20:15

Decisão

•30/08/2021, 18:51

Decisão

•30/08/2021, 10:26

Decisão

•17/08/2021, 13:59

Decisão

•05/08/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 18:12

Despacho

•28/07/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 16:24

Decisão

•27/07/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 15:40

Decisão

•26/06/2020, 14:46

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 13:47

Decisão

•23/06/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 11:06

Decisão

•25/07/2019, 18:17

Certidão

•24/07/2019, 17:12

Despacho

•03/07/2019, 19:25

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 18:42

Ato Ordinatório

•18/05/2019, 10:09

Acórdão

•18/05/2019, 09:57

Acórdão

•18/05/2019, 09:57

Acórdão

•18/05/2019, 09:57

Acórdão

•18/05/2019, 09:57

Acórdão

•18/05/2019, 09:57

Acórdão

•18/05/2019, 09:57

Acórdão

•18/05/2019, 09:57

Acórdão

•18/05/2019, 09:57

Acórdão

•18/05/2019, 09:57

Acórdão

•18/05/2019, 09:57

Sentença

•15/12/2018, 09:29

Decisão

•15/12/2018, 09:29