Execução da Pena 0005838-74.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

LUCAS BARBOSA SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

ABDON DA SILVA RIOS NETO

OAB/SP 331691·CPF·Representa: Réu

FERNANDO HENRIQUE ACACIO DE VASCONCELOS COSTA

OAB/SP 404074·CPF·Representa: Réu

FERNANDA BATISTA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 525421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:50

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/05/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/05/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:33

Convertido o Julgamento em Diligência

05/05/2026, 18:32

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:31

Todas as movimentações(289)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:50

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/05/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 15:50

Despacho

•05/05/2026, 18:32

12/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/05/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:33

Convertido o Julgamento em Diligência

05/05/2026, 18:32

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 19:03

Determinada Requisição de Informações

16/04/2026, 19:02

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:55

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 15:54

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/02/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 20:56

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 11:42

Conclusos para despacho

28/01/2026, 21:32

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 21:30

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:41

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:31

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/11/2025, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 12:46

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:43

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:10

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 01:26

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 12:51

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:52

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/08/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 13:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 12:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2025, 10:43

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:13

Juntada de Mandado

26/05/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Abdon da Silva Rios Neto (OAB 331691/SP), Fernando Henrique Acacio de Vasconcelos Costa (OAB 404074/SP) Processo 0005838-74.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS BARBOSA SOUZA - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) LUCAS BARBOSA SOUZA, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II, qualificado(a) nos autos, progressão ao regime prisional ABERTO. Observe-se a conclusão do exame criminológico, em especial fls. 370, o qual aponta que ao reeducando deverá ter oferta de apoio psicológico, por meio da Central de Apoio ao Egresso e Familia com seus psicólogos.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:35

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 15:34

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:57

Conclusos para despacho

26/04/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 23:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 23:26

Conclusos para despacho

24/04/2025, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

17/04/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 17:35

Conclusos para despacho

08/04/2025, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:12

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 16:34

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 14:32

Conclusos para decisão

23/01/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 14:09

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 11:58

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 10:19

Conclusos para decisão

01/11/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:30

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2024, 12:33

Conclusos para decisão

15/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 10:40

Conclusos para decisão

06/09/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 18:07

Conclusos para despacho

23/08/2024, 17:11

Conclusos para decisão

23/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:48

Determinada a Regressão de Regime

18/07/2024, 11:42

Conclusos para decisão

15/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:18

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 12:14

Apensado ao processo

28/06/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 12:10

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2024, 16:34

Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 20:30

Declarada a Remição

12/05/2024, 20:30

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 19:34

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2024, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2024, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2024, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2024, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/03/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2023, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2023, 10:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2023, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/02/2023, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 09:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/11/2022, 17:43

Conclusos para decisão

08/11/2022, 14:17

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/11/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:21

Concessão

01/11/2022, 14:20

Conclusos para decisão

31/10/2022, 16:53

Conclusos para despacho

31/10/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 08:52

Ato ordinatório

21/10/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 08:35

Expedição de Ofício.

18/10/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 16:06

Realizado Cálculo

17/10/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 15:39

Distribuído por competência exclusiva

12/08/2022, 16:31

Despacho

•16/04/2026, 19:02

Despacho

•29/01/2026, 11:42

Despacho

•18/09/2025, 12:51

Decisão

•26/05/2025, 10:43

Decisão

•07/05/2025, 15:34

Despacho

•28/04/2025, 09:11

Despacho

•24/04/2025, 23:26

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 15:08

Decisão

•11/04/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:21

Decisão

•05/02/2025, 16:34

Decisão

•24/01/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:38

Todos os documentos(51)

Sentença

•12/05/2026, 15:50

Despacho

•05/05/2026, 18:32

Despacho

•16/04/2026, 19:02

Despacho

•29/01/2026, 11:42

Despacho

•18/09/2025, 12:51

Decisão

•26/05/2025, 10:43

Decisão

•07/05/2025, 15:34

Despacho

•28/04/2025, 09:11

Despacho

•24/04/2025, 23:26

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 15:08

Decisão

•11/04/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:21

Decisão

•05/02/2025, 16:34

Decisão

•24/01/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:31

Decisão

•29/11/2024, 14:09

Despacho

•11/11/2024, 11:58

Despacho

•05/11/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:46

Decisão

•17/10/2024, 12:33

Despacho

•10/09/2024, 10:40

Despacho

•23/08/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:22

Decisão

•18/07/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 15:01

Decisão

•19/06/2024, 12:10

Decisão

•14/06/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:59

Decisão

•12/05/2024, 20:30

Despacho

•19/04/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:58

Decisão

•08/11/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 09:16

Decisão

•01/11/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 16:06

Decisão

•12/08/2022, 16:31

Sentença

•12/08/2022, 16:31

Decisão

•12/08/2022, 16:31

Decisão

•12/08/2022, 16:31

Decisão

•12/08/2022, 16:30

Decisão

•12/08/2022, 16:30