Execução da Pena 0005449-10.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FLAVIO RICARDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR

OAB/SP 407083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/07/2025, 14:12

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/07/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 14:35

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/06/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2025, 00:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 12:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2025, 10:44

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:19

Todas as movimentações(178)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/07/2025, 14:12

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/07/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 10:44

Decisão

•07/05/2025, 15:35

19/06/2025, 14:35

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/06/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2025, 00:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 12:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2025, 10:44

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:19

Juntada de Mandado

26/05/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:36

Concedido o Livramento Condicional

07/05/2025, 15:35

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 18:17

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 17:54

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:06

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 10:08

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:12

Declarada a Remição

09/12/2024, 17:11

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2024, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2024, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2024, 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2024, 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/11/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 13:25

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:53

Homologado o Cálculo

29/08/2024, 16:52

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:48

Concedida Progressão de regime

07/08/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 10:45

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 22:22

Homologado o Cálculo

16/02/2024, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 15:05

Conclusos para despacho

11/02/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:54

Apensado ao processo

19/12/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 14:44

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:57

Declarada Sem Efeito a Suspensão Condicional da Pena - SURSIS

21/09/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:03

Homologado o Cálculo

10/04/2023, 16:00

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 09:56

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:12

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 13:15

Distribuído por competência exclusiva

27/03/2023, 16:48

Despacho

•28/04/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:31

Decisão

•11/04/2025, 17:54

Decisão

•28/01/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:30

Decisão

•09/12/2024, 17:11

Decisão

•26/11/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:26

Decisão

•29/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:49

Decisão

•07/08/2024, 16:47

Todos os documentos(32)

Decisão

•26/05/2025, 10:44

Decisão

•07/05/2025, 15:35

Despacho

•28/04/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:31

Decisão

•11/04/2025, 17:54

Decisão

•28/01/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:30

Decisão

•09/12/2024, 17:11

Decisão

•26/11/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:26

Decisão

•29/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:49

Decisão

•07/08/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:07

Decisão

•23/05/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 21:34

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 10:46

Decisão

•16/02/2024, 22:16

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 14:44

Decisão

•21/09/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:50

Decisão

•10/04/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 12:16

Decisão

•27/03/2023, 16:47