Execução da Pena 7019885-71.2013.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE FONSECA DE MENEZES

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA MENDES DOS SANTOS

OAB/SP 198170·CPF·Representa: Réu

LUANA MENDES DE NOVAES

OAB/SP 490944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 14:08

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de Parecer

11/05/2026, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 18:23

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 12:15

Todas as movimentações(486)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 14:08

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:24

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 14:08

Despacho

•06/05/2026, 18:23

Juntada de Petição de Parecer

11/05/2026, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 18:23

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de Parecer

06/04/2026, 08:05

Conclusos para decisão

01/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de Parecer

31/03/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 11:56

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 23:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:53

Homologado o Cálculo

10/03/2026, 14:53

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de Parecer

06/03/2026, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:37

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 14:30

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:09

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de Parecer

03/02/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de Resposta

30/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de Parecer

30/01/2026, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 16:49

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:12

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 20:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2026, 20:35

Juntada de Petição de Parecer

25/01/2026, 20:32

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 18:26

Juntada de Petição de Parecer

21/01/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 16:26

Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:05

Homologado o Cálculo

30/10/2025, 17:05

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:33

Declarada a Remição

02/10/2025, 15:33

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 20:10

Determinada a Regressão de Regime

15/09/2025, 20:10

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:17

Homologado o Cálculo

06/08/2025, 16:16

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 15:52

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 14:56

Apensado ao processo

24/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 16:37

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 14:30

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:22

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FELIPE FONSECA DE MENEZES - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Com a resposta, vista às partes. Intimação - ADV: Fabiana Mendes dos Santos (OAB 198170/SP), Luana Mendes de Novaes (OAB 490944/SP) Processo 7019885-71.2013.8.26.0050 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 15:49

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 16:59

Conclusos para decisão

23/01/2025, 20:19

Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 23:05

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 16:58

Conclusos para decisão

16/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 18:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2024, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2024, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2024, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2024, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2024, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/05/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/05/2024, 13:26

Conclusos para decisão

30/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:11

Homologado o Cálculo

25/04/2024, 16:08

Conclusos para decisão

25/04/2024, 15:27

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:17

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:30

Concedida Progressão de regime

12/03/2024, 12:30

Conclusos para decisão

12/03/2024, 11:21

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 12:01

Ato ordinatório

05/03/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 18:36

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 17:44

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:56

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 14:32

Conclusos para decisão

12/12/2023, 11:00

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2023, 08:31

Conclusos para despacho

30/11/2023, 10:33

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 12:58

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:46

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:39

Homologada a Falta Disciplinar

28/09/2023, 16:38

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:02

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:03

Ato ordinatório

15/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:06

Ato ordinatório

31/08/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:41

Declarada a Remição

25/08/2023, 14:41

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 13:32

Ato ordinatório

25/08/2023, 13:15

Conclusos para despacho

25/08/2023, 08:14

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:36

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 14:14

Apensado ao processo

23/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:11

Revogado o Livramento Condicional

16/08/2023, 16:11

Conclusos para decisão

16/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 13:35

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:03

Ato ordinatório

28/07/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 17:11

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2023, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2023, 14:22

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2023, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2023, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2023, 11:34

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2023, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2023, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2023, 12:22

Desapensado do processo

30/01/2023, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/04/2022, 14:46

Ato ordinatório

27/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

01/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

01/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

29/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2015, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

03/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2015, 00:00

Conclusos para decisão

25/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

07/05/2015, 00:00

Decisão

28/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/04/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/11/2014, 00:00

Outros

12/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

11/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2014, 00:00

Outros

18/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/05/2014, 00:00

Outros

14/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2013, 00:00

Outros

16/10/2013, 00:00

Outros

15/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/09/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

13/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2013, 00:00

Despacho

•06/04/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 23:06

Decisão

•10/03/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 15:38

Decisão

•05/02/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:06

Despacho

•27/01/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•25/01/2026, 20:35

Ato Ordinatório

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