Execução da Pena 7000070-49.2008.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

EDUARDO GEORGES CAFRUNI

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

CAMILA CONSTANTINO SAMOGIM E SILVA

OAB/SP 227273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/05/2026, 10:46

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/02/2026, 11:24

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:26

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/11/2025, 11:27

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:23

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/10/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 01:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 12:58

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:52

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/08/2025, 12:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 14:35

Todas as movimentações(329)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/05/2026, 10:46

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/02/2026, 11:24

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:26

Suspensão do Prazo

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 12:58

Decisão

•26/05/2025, 10:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/12/2025, 03:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/11/2025, 11:27

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:23

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/10/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 01:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 12:58

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:52

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/08/2025, 12:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 14:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2025, 00:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 12:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2025, 10:43

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:09

Juntada de Mandado

26/05/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:19

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Constantino Samogim E Silva (OAB 227273/SP) Processo 7000070-49.2008.8.26.0637 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO GEORGES CAFRUNI - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) EDUARDO GEORGES CAFRUNI, recolhido(a) no(a) Franco da Rocha - Penit. III "José Aparecido Ribeiro", qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:45

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 17:55

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 15:48

Conclusos para decisão

08/03/2025, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:28

Homologado o Cálculo

24/02/2025, 17:28

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 09:04

Declarada a Remição

02/02/2025, 09:04

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 20:15

Não Concedido o Livramento Condicional

25/09/2024, 20:11

Conclusos para decisão

10/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:01

Homologado o Cálculo

14/08/2024, 15:39

Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 15:54

Conclusos para decisão

17/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 23:07

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 16:00

Apensado ao processo

21/06/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 14:32

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 19:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2024, 19:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/04/2024, 19:45

Conclusos para decisão

08/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:23

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

19/03/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 03:46

Conclusos para decisão

20/02/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2024, 18:11

Conclusos para decisão

15/01/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 21:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 21:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 22:28

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/12/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2023, 10:56

Conclusos para decisão

06/10/2023, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 07:19

Homologado o Cálculo

04/10/2023, 07:17

Conclusos para decisão

03/10/2023, 22:14

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:31

Concedida Progressão de regime

29/08/2023, 15:29

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2023, 14:43

Conclusos para decisão

02/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 02:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 08:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/07/2023, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 16:02

Apensado ao processo

17/07/2023, 15:47

Apensado ao processo

17/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2023, 15:25

Conclusos para decisão

30/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2023, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2023, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2023, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2023, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/04/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2023, 16:32

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:22

Conclusos para despacho

24/04/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 09:33

Juntada de Certidão

24/04/2023, 09:12

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 09:12

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 09:12

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 09:12

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 09:12

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 17:20

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 17:20

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 17:20

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 17:20

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 17:20

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 17:20

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 17:20

Juntada de Mandado

20/04/2023, 17:20

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 17:20

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 17:19

Juntada de Petição de Denúncia

20/04/2023, 17:19

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 17:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2023, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2023, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:56

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

03/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

29/04/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

29/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

01/04/2015, 00:00

Expedição de Carta.

01/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

06/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

23/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/02/2015, 00:00

Autos no Prazo

19/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/01/2015, 00:00

Decisão

•07/05/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 17:55

Despacho

•11/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:17

Decisão

•24/02/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:17

Decisão

•02/02/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:05

Decisão

•25/09/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 19:25

Decisão

•14/08/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:53

Decisão

•17/07/2024, 15:54

Todos os documentos(81)

Despacho

•18/09/2025, 12:58

Decisão

•26/05/2025, 10:43

Decisão

•07/05/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 17:55

Despacho

•11/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:17

Decisão

•24/02/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:17

Decisão

•02/02/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:05

Decisão

•25/09/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 19:25

Decisão

•14/08/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:53

Decisão

•17/07/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:02

Despacho

•04/06/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:49

Decisão

•06/05/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 12:33

Decisão

•19/03/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:51

Decisão

•18/01/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:50

Decisão

•09/10/2023, 10:56

Decisão

•04/10/2023, 07:17

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:08

Decisão

•29/08/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:27

Decisão

•03/08/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 00:55

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 07:47

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 16:07

Decisão

•02/06/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:19

Decisão

•24/04/2023, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•20/04/2023, 17:20

Acórdão (Digitalizado)

•20/04/2023, 17:20

Acórdão (Digitalizado)

•20/04/2023, 17:20

Acórdão (Digitalizado)

•20/04/2023, 17:20

Acórdão (Digitalizado)

•20/04/2023, 17:20

Acórdão (Digitalizado)

•20/04/2023, 17:20

Acórdão (Digitalizado)

•20/04/2023, 17:20

Acórdão (Digitalizado)

•20/04/2023, 17:20

Acórdão (Digitalizado)

•20/04/2023, 17:20

Acórdão (Digitalizado)

•20/04/2023, 17:20

Acórdão (Digitalizado)

•20/04/2023, 17:20

Acórdão (Digitalizado)

•20/04/2023, 17:20

Acórdão (Digitalizado)

•20/04/2023, 17:20

Acórdão (Digitalizado)

•20/04/2023, 17:20

Acórdão (Digitalizado)

•20/04/2023, 17:20

Acórdão (Digitalizado)

•20/04/2023, 17:20

Acórdão (Digitalizado)

•20/04/2023, 17:20

Acórdão (Digitalizado)

•20/04/2023, 17:20

Acórdão (Digitalizado)

•20/04/2023, 17:20

Acórdão (Digitalizado)

•20/04/2023, 17:20

Acórdão (Digitalizado)

•20/04/2023, 17:20

Acórdão (Digitalizado)

•20/04/2023, 17:20

Acórdão (Digitalizado)

•20/04/2023, 17:20

Sentença (Digitalizada)

•20/04/2023, 17:20

Sentença (Digitalizada)

•20/04/2023, 17:20

Sentença (Digitalizada)

•20/04/2023, 17:20

Sentença (Digitalizada)

•20/04/2023, 17:20

Sentença (Digitalizada)

•20/04/2023, 17:20

Sentença (Digitalizada)

•20/04/2023, 17:20

Sentença (Digitalizada)

•20/04/2023, 17:20

Sentença (Digitalizada)

•20/04/2023, 17:20

Sentença (Digitalizada)

•20/04/2023, 17:20