Execução da Pena 0012590-55.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JOAO SABINO LEANDRO
CPF
393.***.***-81
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA
OAB/SP 403546
·
CPF
184.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
EVERTON SILVA SANTOS
OAB/SP 354038
·
CPF
352.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI
OAB/SP 440970
·
CPF
398.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
28/11/2025, 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/11/2025, 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/11/2025, 10:18
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2025, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2025, 04:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/11/2025, 10:10
Conclusos para decisão
17/11/2025, 09:40
Expedição de Mandado.
17/11/2025, 09:40
Juntada de Outros documentos
14/11/2025, 12:25
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 09:23
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2025, 01:41
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2025, 01:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 18:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2025, 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2025, 15:07
Ver todas as movimentações (320)
Todas as movimentações
(320)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
28/11/2025, 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/11/2025, 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/11/2025, 10:18
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2025, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2025, 04:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/11/2025, 10:10
Conclusos para decisão
17/11/2025, 09:40
Expedição de Mandado.
17/11/2025, 09:40
Juntada de Outros documentos
14/11/2025, 12:25
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 09:23
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2025, 01:41
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2025, 01:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 18:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2025, 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2025, 15:07
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 14:38
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 14:38
Concedida Progressão de regime
10/11/2025, 14:37
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 14:34
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 14:33
Homologado o Cálculo
10/11/2025, 14:33
Conclusos para decisão
10/11/2025, 11:15
Juntada de Petição de Parecer
08/11/2025, 08:49
Juntada de Petição de Parecer
05/11/2025, 08:54
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2025, 05:08
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 16:13
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/11/2025, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 13:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/11/2025, 13:56
Conclusos para despacho
03/11/2025, 13:59
Conclusos para decisão
31/10/2025, 16:19
Expedição de Certidão.
31/10/2025, 16:07
Juntada de Outros documentos
31/10/2025, 16:06
Juntada de Petição de Parecer
31/10/2025, 08:30
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 14:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2025, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2025, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
29/10/2025, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 15:56
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
28/10/2025, 15:55
Conclusos para despacho
07/10/2025, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2025, 13:06
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 12:32
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 12:32
Homologado o Cálculo
03/10/2025, 12:32
Conclusos para decisão
03/10/2025, 11:02
Juntada de Petição de Parecer
03/10/2025, 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 08:47
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2025, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2025, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2025, 15:28
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 15:09
Juntada de Outros documentos
30/09/2025, 14:54
Conclusos para despacho
30/09/2025, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 19:53
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 11:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2025, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 11:45
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 09:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2025, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2025, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2025, 10:03
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 09:25
Declarada a Remição
25/09/2025, 09:25
Conclusos para despacho
19/08/2025, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 17:37
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 10:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 12:26
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 12:26
Homologado o Cálculo
01/08/2025, 12:26
Conclusos para decisão
31/07/2025, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025, 05:20
Juntada de Petição de Parecer
30/07/2025, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 09:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025, 08:31
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 08:30
Juntada de Outros documentos
30/07/2025, 08:30
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025, 10:03
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 10:00
Declarada a Remição
23/07/2025, 09:59
Conclusos para despacho
22/07/2025, 16:52
Juntada de Petição de Parecer
20/07/2025, 22:26
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 10:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 23:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/07/2025, 23:31
Conclusos para despacho
29/06/2025, 17:01
Juntada de Petição de Parecer
25/06/2025, 12:27
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 10:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025, 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 14:34
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 14:34
Homologado o Cálculo
10/06/2025, 14:34
Conclusos para decisão
10/06/2025, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 10:38
Juntada de Petição de Parecer
09/06/2025, 18:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025, 16:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 14:04
Juntada de Outros documentos
09/06/2025, 14:03
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:13
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:50
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:50
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 11:27
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
23/05/2025, 11:27
Conclusos para despacho
22/05/2025, 15:27
Juntada de Petição de Parecer
22/05/2025, 14:55
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 14:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 10:18
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 08:25
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 14:03
Juntada de Outros documentos
15/05/2025, 14:02
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:23
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 15:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/05/2025, 15:44
Conclusos para despacho
06/05/2025, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 10:28
Juntada de Outros documentos
02/05/2025, 17:40
Expedição de Certidão.
02/05/2025, 17:39
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 10:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 10:28
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 08:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025, 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 08:58
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 03:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025, 05:30
Expedição de Certidão.
17/04/2025, 02:18
Concedida Progressão de regime
17/04/2025, 02:17
Conclusos para decisão
21/03/2025, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 09:55
Juntada de Outros documentos
20/03/2025, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 10:51
Mudança de Magistrado
17/03/2025, 14:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/03/2025, 17:27
Conclusos para decisão
14/03/2025, 15:50
Juntada de Outros documentos
14/03/2025, 15:48
Juntada de Outros documentos
14/03/2025, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025, 02:19
Juntada de Petição de Resposta
06/03/2025, 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025, 05:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/03/2025, 17:54
Conclusos para decisão
28/02/2025, 11:35
Juntada de Outros documentos
28/02/2025, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025, 00:18
Juntada de Outros documentos
30/01/2025, 19:39
Expedição de Ofício.
30/01/2025, 17:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/01/2025, 16:55
Conclusos para decisão
30/01/2025, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 16:21
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025, 02:09
Juntada de Outros documentos
09/01/2025, 10:45
Expedição de Ofício.
09/01/2025, 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025, 00:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/01/2025, 16:28
Conclusos para decisão
08/01/2025, 11:29
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 10:26
Juntada de Outros documentos
09/12/2024, 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024, 08:11
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024, 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 15:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/12/2024, 15:28
Conclusos para decisão
02/12/2024, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 11:08
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 10:26
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 15:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 15:42
Juntada de Outros documentos
21/11/2024, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024, 18:08
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 10:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 18:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024, 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 18:18
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 17:43
Declarada a Remição
31/10/2024, 17:41
Conclusos para despacho
29/10/2024, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 17:38
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 02:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024, 02:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 11:42
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 15:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 15:58
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 13:48
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 13:48
Homologado o Cálculo
09/10/2024, 13:45
Conclusos para decisão
09/10/2024, 13:03
Conclusos para despacho
09/10/2024, 11:56
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 09:25
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024, 10:10
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 10:09
Juntada de Outros documentos
02/10/2024, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 12:54
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024, 01:35
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 14:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 17:59
Declarada a Remição
19/09/2024, 17:58
Conclusos para despacho
18/09/2024, 18:33
Conclusos para decisão
17/09/2024, 11:56
Juntada de Outros documentos
17/09/2024, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024, 12:48
Expedição de Certidão.
05/09/2024, 15:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024, 09:09
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 14:09
Declarada a Remição
02/09/2024, 14:07
Conclusos para decisão
02/09/2024, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 11:42
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 14:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 17:58
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/08/2024, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024, 07:25
Conclusos para despacho
09/08/2024, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 06:57
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 12:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 12:16
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024, 05:31
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 01:41
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 01:41
Homologado o Cálculo
12/04/2024, 01:40
Conclusos para decisão
02/04/2024, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 01:37
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024, 01:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024, 16:44
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024, 10:11
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 11:46
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 11:46
Juntada de Outros documentos
20/03/2024, 11:45
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 23:06
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
12/03/2024, 23:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 23:25
Conclusos para decisão
16/01/2024, 09:17
Conclusos para despacho
12/01/2024, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024, 17:04
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 11:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024, 11:16
Suspensão do Prazo
18/12/2023, 23:53
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 12:16
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 12:16
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 12:15
Homologado o Cálculo
17/10/2023, 12:11
Conclusos para decisão
16/10/2023, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023, 08:55
Expedição de Ofício.
10/10/2023, 16:00
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 14:24
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 14:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023, 14:23
Juntada de Outros documentos
10/10/2023, 14:23
Distribuído por competência exclusiva
10/10/2023, 11:16
Documentos
Decisão
•
17/11/2025, 10:10
Decisão
•
10/11/2025, 14:37
Decisão
•
10/11/2025, 14:33
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 16:12
Despacho
•
04/11/2025, 13:56
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 14:37
Decisão
•
28/10/2025, 15:55
Decisão
•
03/10/2025, 12:32
Ato Ordinatório
•
30/09/2025, 15:28
Ato Ordinatório
•
29/09/2025, 11:46
Ato Ordinatório
•
26/09/2025, 09:26
Decisão
•
25/09/2025, 09:25
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 10:57
Decisão
•
01/08/2025, 12:26
Ato Ordinatório
•
30/07/2025, 08:31
Ver todos os documentos (75)
Todos os documentos
(75)
Decisão
•
17/11/2025, 10:10
Decisão
•
10/11/2025, 14:37
Decisão
•
10/11/2025, 14:33
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 16:12
Despacho
•
04/11/2025, 13:56
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 14:37
Decisão
•
28/10/2025, 15:55
Decisão
•
03/10/2025, 12:32
Ato Ordinatório
•
30/09/2025, 15:28
Ato Ordinatório
•
29/09/2025, 11:46
Ato Ordinatório
•
26/09/2025, 09:26
Decisão
•
25/09/2025, 09:25
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 10:57
Decisão
•
01/08/2025, 12:26
Ato Ordinatório
•
30/07/2025, 08:31
Decisão
•
23/07/2025, 09:59
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 10:06
Decisão
•
01/07/2025, 23:31
Ato Ordinatório
•
25/06/2025, 10:22
Decisão
•
10/06/2025, 14:34
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 14:04
Decisão
•
23/05/2025, 11:27
Ato Ordinatório
•
22/05/2025, 14:30
Ato Ordinatório
•
15/05/2025, 14:04
Decisão
•
07/05/2025, 15:44
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 10:29
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 08:58
Decisão
•
17/04/2025, 02:17
Acórdão - Habeas Corpus
•
20/03/2025, 09:55
Despacho
•
14/03/2025, 17:27
Acórdão (Digitalizado)
•
14/03/2025, 15:49
Acórdão (Digitalizado)
•
14/03/2025, 15:49
Acórdão (Digitalizado)
•
14/03/2025, 15:49
Acórdão (Digitalizado)
•
14/03/2025, 15:49
Acórdão (Digitalizado)
•
14/03/2025, 15:49
Acórdão (Digitalizado)
•
14/03/2025, 15:48
Acórdão (Digitalizado)
•
14/03/2025, 15:48
Acórdão (Digitalizado)
•
14/03/2025, 15:48
Acórdão (Digitalizado)
•
14/03/2025, 15:48
Acórdão (Digitalizado)
•
14/03/2025, 15:48
Despacho
•
05/03/2025, 17:54
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/02/2025, 11:33
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/02/2025, 11:33
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/02/2025, 11:33
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/02/2025, 11:33
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/02/2025, 11:33
Despacho
•
30/01/2025, 16:55
Despacho
•
08/01/2025, 16:28
Decisão
•
02/12/2024, 15:28
Ato Ordinatório
•
27/11/2024, 11:15
Ato Ordinatório
•
21/11/2024, 15:43
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 10:20
Ato Ordinatório
•
07/11/2024, 18:19
Decisão
•
31/10/2024, 17:41
Ato Ordinatório
•
18/10/2024, 02:06
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 15:59
Decisão
•
09/10/2024, 13:45
Ato Ordinatório
•
02/10/2024, 10:10
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 14:17
Decisão
•
19/09/2024, 17:58
Ato Ordinatório
•
05/09/2024, 15:08
Decisão
•
02/09/2024, 14:07
Ato Ordinatório
•
20/08/2024, 14:16
Decisão
•
15/08/2024, 17:57
Ato Ordinatório
•
05/08/2024, 12:17
Decisão
•
12/04/2024, 01:40
Ato Ordinatório
•
26/03/2024, 16:44
Decisão
•
12/03/2024, 23:06
Ato Ordinatório
•
08/01/2024, 11:17
Decisão
•
17/10/2023, 12:11
Ato Ordinatório
•
10/10/2023, 14:23
Decisão
•
10/10/2023, 11:16
Termo de Publicação de Sentença
•
10/10/2023, 11:16
Sentença
•
10/10/2023, 11:16
Decisão
•
10/10/2023, 11:15