Execução da Pena 7000325-09.2013.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

FELIPE DA SILVA GERMANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE MARTINS DE LUCCA

OAB/SP 388500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 15:26

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/01/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 10:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/11/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 12:22

Todas as movimentações(437)

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 15:26

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/01/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

Documentos

Acórdão

•11/11/2025, 14:21

Acórdão

•11/11/2025, 14:21

27/11/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 10:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/11/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2025, 16:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 01:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2025, 14:11

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2025, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2025, 10:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 22:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2025, 21:19

Conclusos para decisão

22/10/2025, 16:02

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:39

Concedido o Livramento Condicional

08/10/2025, 14:38

Conclusos para decisão

07/10/2025, 17:39

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 18:15

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 19:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 19:41

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/08/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 18:14

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 22:00

Não Concedido o Livramento Condicional

30/07/2025, 22:00

Conclusos para decisão

30/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de Parecer

21/07/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

19/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 18:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 18:36

Conclusos para decisão

14/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 13:36

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 16:47

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Martins de Lucca (OAB 388500/SP) Processo 7000325-09.2013.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: Felipe da Silva Germano - Ante o exposto, com fundamento no artigo 13, § 1.º do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, DECLARO COMUTADAS as penas infligidas ao sentenciado Felipe da Silva Germano, Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão, na proporção de 1/5 (UM QUINTO) da pena remanescente. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:57

Concedida a Comutação de Pena a Parte

07/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 22:27

Conclusos para decisão

14/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 21:11

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2024, 20:39

Conclusos para decisão

24/10/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 22:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 22:56

Conclusos para despacho

21/10/2024, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 10:37

Juntada de Ofício

15/10/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 22:52

Conclusos para despacho

14/10/2024, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2024, 09:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2024, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2024, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2024, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2024, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2024, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2024, 14:20

Conclusos para decisão

22/07/2024, 10:39

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:11

Concedida a Comutação de Pena a Parte

01/04/2024, 11:10

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:03

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 20:47

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:17

Concedida Progressão de regime

09/02/2024, 17:58

Conclusos para decisão

09/02/2024, 16:00

Conclusos para despacho

09/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:18

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2023, 15:17

Conclusos para decisão

17/11/2023, 14:38

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 23:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:00

Homologado o Cálculo

16/10/2023, 14:57

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:08

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 15:06

Juntada de Ofício

09/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 18:28

Homologado o Cálculo

22/08/2023, 18:27

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:56

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023, 01:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2023, 00:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2023, 00:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2023, 00:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2023, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/07/2023, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/07/2023, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/07/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/07/2023, 12:54

Conclusos para decisão

04/07/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:34

Conclusos para decisão

04/07/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2023, 20:33

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:16

Conclusos para despacho

17/06/2023, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2023, 17:32

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 09:55

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:28

Juntada de Ofício

27/03/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 18:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/03/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 05:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/03/2023, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 05:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/03/2023, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2023, 10:49

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 16:01

Conclusos para decisão

14/03/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:22

Homologada a Falta Disciplinar

09/03/2023, 17:21

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:42

Conclusos para decisão

09/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 05:47

Juntada de Ofício

02/03/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 16:28

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 05:41

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 05:46

Desapensado do processo

03/11/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 05:43

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 05:47

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 14:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/10/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 14:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/10/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 05:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/10/2022, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 05:26

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 23:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/10/2022, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 23:30

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 11:20

Apensado ao processo

13/10/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 05:25

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2022, 11:51

Conclusos para decisão

22/09/2022, 10:06

Conclusos para despacho

15/09/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/02/2022, 15:15

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

14/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

30/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

16/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

10/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

01/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

27/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

31/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/01/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/06/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

10/06/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

29/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2014, 00:00

Outros

11/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

29/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/01/2014, 00:00

Outros

03/12/2013, 00:00

Outros

25/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2013, 00:00

Outros

10/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

21/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

02/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

24/07/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/06/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

12/03/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2009, 00:00

Acórdão

•11/11/2025, 14:21

Acórdão

•11/11/2025, 14:21

Acórdão

•11/11/2025, 14:21

Acórdão

•11/11/2025, 14:21

Acórdão

•11/11/2025, 14:21

Acórdão

•11/11/2025, 14:21

Decisão

•04/11/2025, 14:11

Decisão

•22/10/2025, 21:19

Decisão

•08/10/2025, 14:38

Acórdão

•07/10/2025, 17:38

Acórdão

•07/10/2025, 17:38

Acórdão

•07/10/2025, 17:38

Acórdão

•07/10/2025, 17:38

Todos os documentos(65)

Acórdão

•11/11/2025, 14:21

Acórdão

•11/11/2025, 14:21

Acórdão

•11/11/2025, 14:21

Acórdão

•11/11/2025, 14:21

Acórdão

•11/11/2025, 14:21

Acórdão

•11/11/2025, 14:21

Acórdão

•11/11/2025, 14:21

Acórdão

•11/11/2025, 14:21

Decisão

•04/11/2025, 14:11

Decisão

•22/10/2025, 21:19

Decisão

•08/10/2025, 14:38

Acórdão

•07/10/2025, 17:38

Acórdão

•07/10/2025, 17:38

Acórdão

•07/10/2025, 17:38

Acórdão

•07/10/2025, 17:38

Acórdão

•07/10/2025, 17:38

Acórdão

•07/10/2025, 17:38

Acórdão

•07/10/2025, 17:38

Acórdão

•07/10/2025, 17:38

Decisão

•25/08/2025, 18:15

Despacho

•15/08/2025, 19:41

Despacho

•12/08/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:04

Decisão

•30/07/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•19/07/2025, 14:44

Decisão

•14/07/2025, 18:36

Despacho

•26/06/2025, 13:36

Decisão

•13/06/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:19

Decisão

•07/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:18

Despacho

•27/02/2025, 21:11

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:18

Decisão

•25/10/2024, 20:39

Despacho

•21/10/2024, 22:56

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:39

Despacho

•14/10/2024, 22:52

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 15:56

Decisão

•22/07/2024, 14:20

Decisão

•01/04/2024, 11:10

Decisão

•09/02/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:59

Decisão

•17/11/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 23:35

Decisão

•16/10/2023, 14:57

Decisão

•22/08/2023, 18:27

Decisão

•04/07/2023, 12:54

Despacho

•27/06/2023, 20:33

Decisão

•25/04/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 05:55

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 05:50

Decisão

•15/03/2023, 10:49

Decisão

•09/03/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 05:26

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 23:31

Acórdão

•23/09/2022, 16:29

Decisão

•22/09/2022, 11:51