Execução da Pena 0003423-48.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Piracicaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MANOEL PEDRO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NICOLE GUIMARÃES NOVAIS PINTO MENDES

OAB/SP 379709·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 458838·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/02/2026, 08:18

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/02/2026, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2026, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2026, 12:46

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:33

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 11:31

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 12:05

Todas as movimentações(321)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/02/2026, 08:18

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/02/2026, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 12:46

Decisão

•12/01/2026, 11:44

02/02/2026, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2026, 12:46

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:33

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 11:31

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:45

Concedida Progressão de regime

12/01/2026, 11:44

Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:45

Homologado o Cálculo

27/11/2025, 08:45

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

20/11/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 16:54

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:04

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 20:12

Homologado o Cálculo

18/08/2025, 20:12

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 21:37

Concedida Progressão de regime

29/07/2025, 21:37

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 17:07

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 23:31

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:00

Determinada a Regressão de Regime

07/05/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 21:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 21:13

Conclusos para decisão

06/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 19:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 18:56

Declarada a Remição

24/01/2025, 18:52

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:58

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:34

Homologado o Cálculo

13/11/2024, 16:10

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:52

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:19

Declarada a Remição

16/10/2024, 14:19

Conclusos para despacho

08/10/2024, 22:58

Conclusos para despacho

08/10/2024, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:27

Homologado o Cálculo

07/06/2024, 16:24

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 16:34

Conclusos para decisão

21/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/04/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2024, 12:21

Conclusos para decisão

01/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 15:23

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 20:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2024, 20:39

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 16:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/01/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 09:35

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:12

Concedida Progressão de regime

15/08/2023, 16:10

Conclusos para decisão

14/08/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:44

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2023, 15:46

Conclusos para decisão

26/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 19:01

Homologado o Cálculo

17/07/2023, 19:01

Conclusos para decisão

17/07/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:03

Declarada a Remição

20/06/2023, 13:01

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:48

Homologado o Cálculo

06/06/2023, 12:47

Conclusos para despacho

05/06/2023, 19:20

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 20:52

Declarada a Remição

25/05/2023, 20:51

Conclusos para decisão

25/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 21:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 16:32

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:33

Conclusos para decisão

12/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 18:53

Homologado o Cálculo

26/09/2022, 18:53

Conclusos para decisão

26/09/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2022, 19:29

Conclusos para despacho

16/09/2022, 18:35

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 13:13

Apensado ao processo

12/09/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2022, 13:00

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 14:48

Expedição de Ofício.

04/04/2022, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 14:30

Distribuído por competência exclusiva

04/04/2022, 07:52

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•29/12/2025, 11:27

Decisão

•27/11/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:56

Decisão

•11/11/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 18:06

Decisão

•18/08/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:34

Decisão

•29/07/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:59

Todos os documentos(60)

Decisão

•26/01/2026, 12:46

Decisão

•12/01/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•29/12/2025, 11:27

Decisão

•27/11/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:56

Decisão

•11/11/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 18:06

Decisão

•18/08/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:34

Decisão

•29/07/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:59

Decisão

•18/06/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:36

Decisão

•07/05/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:28

Decisão

•07/02/2025, 21:13

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:46

Decisão

•24/01/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 19:26

Decisão

•13/11/2024, 16:10

Decisão

•16/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:56

Decisão

•07/06/2024, 16:24

Decisão

•22/05/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:53

Despacho

•02/02/2024, 12:21

Despacho

•15/01/2024, 15:23

Decisão

•09/01/2024, 20:39

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 16:25

Decisão

•15/08/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 15:11

Despacho

•26/07/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 09:38

Decisão

•17/07/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:41

Decisão

•20/06/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•08/06/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•08/06/2023, 12:05

Decisão

•06/06/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:36

Decisão

•25/05/2023, 20:51

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 20:16

Decisão

•12/05/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 15:05

Decisão

•26/09/2022, 18:53

Decisão

•19/09/2022, 19:29

Decisão

•02/09/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 15:02

Decisão

•04/04/2022, 07:52