Execução da Pena 0012667-98.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANILO RAFAEL RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JEFFERSON FERES ASSIS

OAB/SP 103614·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA RAQUEL BIAGIO ASSIS

OAB/SP 250732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/07/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2025, 17:17

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:09

Juntada de Mandado

22/07/2025, 13:03

Juntada de Outros documentos

19/07/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:43

Todas as movimentações(164)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/07/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 17:17

Decisão

•11/07/2025, 15:42

22/07/2025, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2025, 17:17

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:09

Juntada de Mandado

22/07/2025, 13:03

Juntada de Outros documentos

19/07/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:43

Concedida Progressão de regime

11/07/2025, 15:42

Conclusos para decisão

11/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 16:04

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 10:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 14:34

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:28

Conclusos para decisão

27/03/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 17:20

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:00

Concedida Progressão de regime

30/01/2025, 17:00

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 15:03

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:11

Conclusos para decisão

27/01/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:41

Homologado o Cálculo

15/05/2024, 10:39

Conclusos para despacho

06/05/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:49

Determinada a Regressão de Regime

11/04/2024, 17:49

Conclusos para decisão

30/01/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/01/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:50

Reativação de Processo Suspenso

18/12/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 15:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/08/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2023, 15:48

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/05/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:54

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 13:14

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

20/04/2023, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2023, 17:26

Juntada de Certidão

24/03/2023, 14:55

Conclusos para decisão

24/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:20

Concedida Progressão de regime

16/02/2023, 14:20

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 06:58

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2022, 14:13

Conclusos para decisão

12/12/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:41

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2022, 14:14

Conclusos para decisão

17/11/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 22:06

Expedição de Ofício.

10/11/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 09:43

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 09:42

Distribuído por competência exclusiva

10/11/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:29

Decisão

•07/05/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 10:39

Despacho

•28/03/2025, 14:34

Despacho

•04/02/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:46

Decisão

•30/01/2025, 17:00

Despacho

•27/01/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:39

Todos os documentos(49)

Decisão

•22/07/2025, 17:17

Decisão

•11/07/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:29

Decisão

•07/05/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 10:39

Despacho

•28/03/2025, 14:34

Despacho

•04/02/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:46

Decisão

•30/01/2025, 17:00

Despacho

•27/01/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:34

Decisão

•15/05/2024, 10:39

Decisão

•11/04/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:53

Acórdão

•10/08/2023, 16:06

Acórdão

•10/08/2023, 16:06

Acórdão

•10/08/2023, 16:06

Acórdão

•10/08/2023, 16:06

Acórdão

•10/08/2023, 16:06

Acórdão

•10/08/2023, 16:06

Acórdão

•10/08/2023, 16:06

Acórdão

•10/08/2023, 16:06

Acórdão

•10/08/2023, 16:06

Acórdão

•10/08/2023, 16:06

Acórdão

•10/08/2023, 16:06

Acórdão

•10/08/2023, 16:06

Acórdão

•10/08/2023, 16:06

Acórdão

•10/08/2023, 16:06

Acórdão

•10/08/2023, 16:06

Acórdão

•10/08/2023, 16:06

Acórdão

•10/08/2023, 16:06

Acórdão

•10/08/2023, 16:06

Despacho

•26/06/2023, 15:48

Decisão

•24/03/2023, 17:26

Decisão

•16/02/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:03

Decisão

•15/12/2022, 14:13

Despacho

•24/11/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:43

Sentença

•10/11/2022, 09:37

Decisão

•10/11/2022, 09:37