Execução da Pena 0010976-20.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELIVELTON FREIRES DE LIMA

CPF

Reu

ALDERI AIRES DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO

OAB/SP 236799·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO

OAB/SP 244957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 18:35

Conclusos para decisão

15/05/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/05/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:21

Homologado o Cálculo

07/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:41

Todas as movimentações(524)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 18:35

Conclusos para decisão

15/05/2026, 14:07

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:01

Decisão

•07/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/05/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:21

Homologado o Cálculo

07/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:12

Juntada de Petição de Parecer

27/09/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2025, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2025, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/09/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:30

Apensado ao processo

15/09/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:19

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/09/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 14:05

Juntada de Mandado

09/09/2025, 14:38

Juntada de Mandado

09/09/2025, 14:38

Juntada de Mandado

09/09/2025, 14:38

Juntada de Mandado

09/09/2025, 14:38

Juntada de Mandado

09/09/2025, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 16:30

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 16:12

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 15:51

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

25/07/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 17:55

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2025, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jaqueline Viviane Magalhães Amancio (OAB 244957/SP) Processo 0010976-20.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ALDERI AIRES DE LIMA - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Santa Bárbara d'Oeste e Piracicaba/SP.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:58

Juntada de Mandado

07/05/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:58

Concedida Progressão de regime

14/04/2025, 13:56

Conclusos para decisão

12/04/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:37

Homologado o Cálculo

20/03/2025, 14:35

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2025, 06:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 14:46

Juntada de Certidão

06/03/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 14:35

Juntada de Certidão

06/03/2025, 14:34

Reativação de Processo Suspenso

06/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 22:54

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 22:54

Homologado o Cálculo

28/01/2025, 22:32

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:44

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:21

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

09/01/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 11:10

Apensado ao processo

09/01/2025, 10:33

Apensado ao processo

09/01/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2024, 14:07

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:20

Apensado ao processo

11/11/2024, 10:07

Apensado ao processo

11/11/2024, 10:07

Apensado ao processo

11/11/2024, 10:07

Apensado ao processo

11/11/2024, 10:07

Apensado ao processo

11/11/2024, 10:07

Desapensado do processo

11/11/2024, 10:06

Apensado ao processo

22/10/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2024, 13:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2024, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2024, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2024, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 14:14

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2024, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2024, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2024, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2024, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2024, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:44

Desapensado do processo

16/09/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 15:07

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 13:31

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 11:48

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 17:07

Conclusos para despacho

21/06/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2024, 08:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2024, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2024, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2024, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2024, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2024, 11:48

Expedição de Ofício.

19/06/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/06/2024, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 19:10

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2024, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2024, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2024, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2024, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2024, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 16:55

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2024, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2024, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2024, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2024, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/04/2024, 16:36

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:50

Concedida Progressão de regime

12/04/2024, 01:49

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 15:08

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:24

Homologada a Falta Disciplinar

25/10/2023, 13:22

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

16/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 19:27

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2023, 14:28

Conclusos para decisão

27/07/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:02

Concedida Progressão de regime

13/07/2023, 15:02

Conclusos para decisão

13/07/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 12:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2022, 12:18

Conclusos para decisão

01/12/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:43

Homologado o Cálculo

10/11/2022, 15:29

Conclusos para decisão

09/11/2022, 17:11

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

25/10/2022, 09:56

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 18:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2022, 18:59

Conclusos para despacho

14/10/2022, 13:38

Conclusos para decisão

11/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 18:43

Concedida Progressão de regime

28/09/2022, 18:42

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2022, 15:07

Conclusos para decisão

16/09/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/09/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/09/2022, 10:46

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:43

Conclusos para decisão

06/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 14:20

Homologado o Cálculo

25/08/2022, 14:13

Conclusos para decisão

25/08/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 10:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2022, 16:54

Conclusos para decisão

09/08/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 07:01

Conclusos para decisão

13/07/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2022, 14:13

Conclusos para despacho

06/07/2022, 14:08

Conclusos para decisão

04/07/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2022, 22:14

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:37

Conclusos para decisão

14/06/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2022, 15:03

Conclusos para decisão

29/04/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 11:22

Homologado o Cálculo

08/04/2022, 11:17

Conclusos para decisão

07/04/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 17:36

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 12:32

Decisão

03/03/2022, 12:31

Conclusos para decisão

22/02/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/02/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2022, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:10

Apensado ao processo

14/02/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2022, 18:35

Conclusos para despacho

11/01/2022, 18:08

Conclusos para decisão

10/01/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 05:52

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 02:04

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 01:39

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 16:59

Homologado o Cálculo

25/11/2021, 16:59

Homologado o Cálculo

25/11/2021, 16:59

Conclusos para decisão

23/11/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 02:24

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2021, 10:34

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 16:13

Juntada de Petição de Resposta

04/11/2021, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 13:16

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 15:45

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 17:26

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:20

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 17:15

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 17:54

Homologada a Falta Disciplinar

26/08/2021, 17:54

Conclusos para decisão

20/08/2021, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2021, 10:02

Conclusos para despacho

13/08/2021, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 13:16

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/08/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 17:10

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

05/08/2021, 17:03

Conclusos para decisão

05/08/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 14:45

Mudança de Classe Processual

02/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 16:45

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 16:04

Decisão

12/07/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 11:40

Conclusos para decisão

07/07/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 07:02

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:40

Concedida Progressão de regime

02/07/2021, 15:40

Conclusos para decisão

02/07/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/06/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 11:24

Homologado o Cálculo

18/06/2021, 11:23

Conclusos para decisão

17/06/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 19:37

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 11:21

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 11:20

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/06/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 15:02

Homologado o Cálculo

13/10/2020, 15:01

Conclusos para decisão

13/10/2020, 12:57

Conclusos para despacho

12/10/2020, 22:24

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 16:05

Expedição de Ofício.

30/09/2020, 09:53

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2020, 13:59

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 13:58

Distribuído por competência exclusiva

28/09/2020, 17:25

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:40

Despacho

•30/05/2025, 17:55

Decisão

•07/05/2025, 16:11

Decisão

•14/04/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:16

Decisão

•20/03/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 06:26

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:49

Decisão

•28/01/2025, 22:32

Todos os documentos(101)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:01

Decisão

•07/10/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:40

Despacho

•30/05/2025, 17:55

Decisão

•07/05/2025, 16:11

Decisão

•14/04/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:16

Decisão

•20/03/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 06:26

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:49

Decisão

•28/01/2025, 22:32

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:24

Decisão

•27/11/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:23

Despacho

•24/09/2024, 14:14

Despacho

•13/09/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:34

Despacho

•05/09/2024, 11:48

Despacho

•24/06/2024, 17:07

Despacho

•18/06/2024, 19:10

Despacho

•07/05/2024, 16:55

Decisão

•18/04/2024, 16:36

Decisão

•12/04/2024, 01:49

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 15:08

Decisão

•25/10/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 12:52

Decisão

•28/07/2023, 14:28

Decisão

•13/07/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:04

Decisão

•03/12/2022, 12:18

Decisão

•10/11/2022, 15:29

Decisão

•25/10/2022, 09:56

Despacho

•14/10/2022, 18:59

Decisão

•28/09/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 12:55

Decisão

•16/09/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:27

Despacho

•07/09/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 12:20

Decisão

•25/08/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 09:57

Decisão

•15/08/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 12:31

Despacho

•14/07/2022, 11:57

Despacho

•06/07/2022, 14:13

Despacho

•23/06/2022, 22:14

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:21

Decisão

•05/05/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:23

Decisão

•08/04/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 17:37

Decisão

•03/03/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:04

Despacho

•11/01/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 11:53

Decisão

•25/11/2021, 16:59

Decisão

•25/11/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 10:34

Decisão

•26/08/2021, 17:54

Despacho

•13/08/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 16:55

Decisão

•05/08/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 14:47

Acórdão - Habeas Corpus

•02/08/2021, 14:33

Acórdão - Habeas Corpus

•02/08/2021, 14:33

Acórdão - Habeas Corpus

•02/08/2021, 14:33

Acórdão - Habeas Corpus

•02/08/2021, 14:33

Decisão

•12/07/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 11:00

Decisão

•02/07/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 10:43

Decisão

•18/06/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 11:21

Acórdão

•15/06/2021, 11:08

Acórdão

•15/06/2021, 11:08

Acórdão

•15/06/2021, 11:08

Acórdão

•15/06/2021, 11:08

Acórdão

•15/06/2021, 11:08

Acórdão

•15/06/2021, 11:08

Acórdão

•15/06/2021, 11:08

Acórdão

•15/06/2021, 11:08

Decisão

•13/10/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 13:59

Sentença

•28/09/2020, 17:26

Decisão

•28/09/2020, 17:26