Execução da Pena 0005064-33.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KAUA GUILHERME MARCELINO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GONÇALVES ZANINI

OAB/SP 450132·CPF·Representa: Réu

CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE

OAB/SP 368115·CPF·Representa: Réu

MATEUS CHEQUER REIS

OAB/SP 453367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Mandado

10/02/2026, 11:48

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/01/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 14:43

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:34

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 14:02

Todas as movimentações(288)

Juntada de Mandado

10/02/2026, 11:48

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/01/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 14:43

Despacho

•01/09/2025, 13:36

15/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 14:43

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:34

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 13:36

Conclusos para despacho

29/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:36

Concedida Progressão de regime

30/07/2025, 16:35

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de Parecer

22/07/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de Parecer

16/07/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de Resposta

18/06/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 12:59

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de Parecer

19/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Gonçalves Zanini (OAB 450132/SP) Processo 0005064-33.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: KAUA GUILHERME MARCELINO PEREIRA - Vista à defesa sobre o cálculo

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:52

Declarada a Remição

30/04/2025, 16:50

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:24

Juntada de Petição de Resposta

14/04/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 14:46

Conclusos para decisão

25/03/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 13:32

Conclusos para decisão

18/02/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de Resposta

23/01/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 12:34

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/12/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:36

Homologado o Cálculo

25/10/2024, 17:33

Conclusos para decisão

25/10/2024, 17:12

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 15:38

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 17:15

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 20:22

Homologado o Cálculo

05/10/2023, 20:21

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:19

Declarada a Remição

11/09/2023, 16:18

Conclusos para decisão

06/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:21

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 11:21

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:36

Declarada a Remição

01/08/2023, 16:36

Conclusos para decisão

31/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:57

Homologado o Cálculo

28/06/2023, 09:57

Conclusos para decisão

27/06/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:36

Homologada a Falta Disciplinar

24/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 15:35

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:27

Homologado o Cálculo

25/04/2023, 16:21

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/04/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 08:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

14/04/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:04

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 19:37

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 22:17

Declarada a Remição

24/02/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 13:16

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2022, 11:49

Conclusos para decisão

27/07/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 11:58

Classe retificada de 1714 para 386

14/12/2021, 17:38

Juntada de Certidão

14/12/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:54

Homologado o Cálculo

29/06/2021, 17:53

Conclusos para decisão

29/06/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2021, 09:38

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 09:36

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/06/2021, 09:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/06/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 18:30

Homologado o Cálculo

22/06/2021, 18:29

Conclusos para decisão

22/06/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2021, 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2021, 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2021, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2021, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/06/2021, 15:47

Expedição de Ofício.

14/06/2021, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2021, 16:54

Conclusos para decisão

14/06/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:54

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 16:51

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 18:05

Distribuído por competência exclusiva

26/03/2021, 15:32

Decisão

•30/07/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:34

Despacho

•20/05/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:46

Decisão

•30/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:47

Despacho

•26/03/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:21

Despacho

•18/02/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 14:13

Todos os documentos(64)

Decisão

•15/01/2026, 14:43

Despacho

•01/09/2025, 13:36

Decisão

•30/07/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:34

Despacho

•20/05/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:46

Decisão

•30/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:47

Despacho

•26/03/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:21

Despacho

•18/02/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:46

Decisão

•08/01/2025, 12:34

Decisão

•25/10/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:08

Decisão

•24/09/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 17:15

Decisão

•05/10/2023, 20:21

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:05

Decisão

•11/09/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•03/09/2023, 18:45

Decisão

•30/08/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 12:07

Decisão

•01/08/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 13:35

Decisão

•28/06/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:58

Decisão

•24/05/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:30

Decisão

•25/04/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 08:28

Despacho

•12/04/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:58

Decisão

•24/02/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 14:26

Decisão

•08/08/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 15:57

Decisão

•29/06/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 09:38

Acórdão

•24/06/2021, 09:25

Acórdão

•24/06/2021, 09:25

Acórdão

•24/06/2021, 09:25

Acórdão

•24/06/2021, 09:25

Acórdão

•24/06/2021, 09:25

Acórdão

•24/06/2021, 09:25

Acórdão

•24/06/2021, 09:25

Acórdão

•24/06/2021, 09:25

Acórdão

•24/06/2021, 09:25

Acórdão

•24/06/2021, 09:25

Acórdão

•24/06/2021, 09:25

Acórdão

•24/06/2021, 09:25

Decisão

•22/06/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 14:50

Decisão

•15/06/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 16:54

Sentença

•26/03/2021, 15:32