Execução da Pena 0004434-88.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO LOPES RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANA ZANCO ROCHA

OAB/SP 490625·CPF·Representa: Réu

CAROLINA DE SOUZA COSTA

OAB/SP 453953·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/05/2025, 08:18

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/05/2025, 08:18

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/05/2025, 16:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/05/2025, 16:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/05/2025, 10:43

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:45

Remetido ao DJE

08/05/2025, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 16:47

Conclusos para Decisão

07/05/2025, 15:33

Mandado Juntado

07/05/2025, 15:18

Documento Juntado

07/05/2025, 12:42

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

17/04/2025, 14:50

Recurso Interposto

16/04/2025, 17:18

Certidão de Cartório Expedida

16/04/2025, 09:34

Todas as movimentações(290)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/05/2025, 08:18

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/05/2025, 08:18

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/05/2025, 16:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/05/2025, 16:25

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 16:47

Decisão

•14/04/2025, 15:20

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/05/2025, 10:43

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:45

Remetido ao DJE

08/05/2025, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 16:47

Conclusos para Decisão

07/05/2025, 15:33

Mandado Juntado

07/05/2025, 15:18

Documento Juntado

07/05/2025, 12:42

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

17/04/2025, 14:50

Recurso Interposto

16/04/2025, 17:18

Certidão de Cartório Expedida

16/04/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 10:42

Remetido ao DJE

15/04/2025, 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2025, 15:21

Concedida Progressão de regime

14/04/2025, 15:20

Conclusos para Decisão

13/04/2025, 19:30

Petição Juntada

09/04/2025, 19:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 09:50

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

08/04/2025, 09:49

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 14:55

Petição Juntada

19/02/2025, 23:59

Petição Juntada

18/11/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:53

Remetido ao DJE

11/11/2024, 05:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2024, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 15:22

Conclusos para Decisão

08/11/2024, 14:39

Petição Juntada

05/11/2024, 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 15:14

Petição Juntada

29/10/2024, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:42

Remetido ao DJE

21/10/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2024, 15:52

Planilha de Cálculos Juntada

18/10/2024, 13:56

Petição Juntada

16/10/2024, 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/10/2024, 07:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 07:10

Petição Juntada

15/10/2024, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:30

Remetido ao DJE

27/09/2024, 00:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/09/2024, 14:35

Declarada a Remição

26/09/2024, 14:34

Conclusos para Despacho

26/09/2024, 12:01

Petição Juntada

20/09/2024, 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/09/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 16:45

Petição Juntada

10/09/2024, 21:56

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

09/09/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:38

Remetido ao DJE

03/09/2024, 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/09/2024, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 10:09

Conclusos para Despacho

02/09/2024, 16:15

Petição Juntada

26/08/2024, 20:55

Pedido de Habilitação Juntado

06/08/2024, 17:47

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/02/2024, 23:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/02/2024, 23:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/02/2024, 23:21

Homologado o Cálculo

11/02/2024, 23:19

Conclusos para Decisão

23/01/2024, 16:52

Petição Juntada

22/01/2024, 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/01/2024, 21:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2024, 21:16

Conclusos para Despacho

08/01/2024, 15:13

Certidão de Cartório Expedida

19/12/2023, 12:17

Petição Juntada

14/12/2023, 21:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/12/2023, 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/12/2023, 14:52

Planilha de Cálculos Juntada

12/12/2023, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2023, 15:48

Conclusos para Decisão

09/11/2023, 15:33

Petição Juntada

09/11/2023, 08:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/11/2023, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 13:19

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

06/11/2023, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2023, 14:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2023, 14:48

Redistribuição de Processo - Saída

28/08/2023, 14:48

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/08/2023, 14:48

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/08/2023, 16:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/08/2023, 16:32

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

25/08/2023, 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/08/2023, 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/08/2023, 09:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2023, 16:11

Conclusos para Decisão

11/08/2023, 15:30

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

09/08/2023, 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/08/2023, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2023, 16:06

Conclusos para Decisão

01/08/2023, 15:45

Certidão Carcerária Juntada

01/08/2023, 14:46

Petição Juntada

19/07/2023, 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2023, 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2023, 15:05

Expedição de documento

18/07/2023, 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/06/2023, 15:19

Concedida Progressão de regime

30/06/2023, 15:17

Conclusos para Decisão

30/06/2023, 10:46

Conclusos para Despacho

29/06/2023, 13:47

Petição Juntada

23/06/2023, 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/06/2023, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 09:58

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

23/06/2023, 09:58

Petição Juntada

05/06/2023, 05:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/06/2023, 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/06/2023, 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/06/2023, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2023, 17:33

Conclusos para Decisão

02/06/2023, 16:41

Conclusos para Despacho

02/06/2023, 13:18

Petição Juntada

01/06/2023, 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/05/2023, 10:45

Expedição de documento

30/05/2023, 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/05/2023, 10:45

Declarada a Remição

22/05/2023, 14:51

Conclusos para Decisão

22/05/2023, 13:44

Petição Juntada

11/05/2023, 12:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/05/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 10:39

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

11/05/2023, 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/09/2022, 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/09/2022, 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/09/2022, 14:43

Homologado o Cálculo

21/09/2022, 14:41

Conclusos para Decisão

21/09/2022, 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2022, 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2022, 15:21

Expedição de documento

06/09/2022, 15:20

Declarada a Remição

05/09/2022, 09:52

Conclusos para Decisão

01/09/2022, 10:39

Conclusos para Despacho

01/09/2022, 10:21

Manifestação MP ao Juiz Juntada

31/08/2022, 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2022, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2022, 11:23

Petição Juntada

30/08/2022, 12:05

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2021, 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2021, 20:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2021, 20:00

Homologado o Cálculo

16/08/2021, 17:34

Conclusos para Decisão

13/08/2021, 15:51

Expedição de documento

29/07/2021, 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/07/2021, 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/07/2021, 14:57

Declarada a Remição

27/07/2021, 18:30

Conclusos para Decisão

27/07/2021, 13:42

Conclusos para Despacho

26/07/2021, 16:53

Petição Juntada

23/07/2021, 08:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/07/2021, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 18:19

Petição Juntada

19/07/2021, 19:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/07/2021, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2021, 17:14

Petição Juntada

16/07/2021, 15:58

Processo Entranhado

16/07/2021, 15:58

Incidente Processual Instaurado

16/07/2021, 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2021, 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2021, 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2021, 17:10

Homologado o Cálculo

29/04/2021, 17:10

Conclusos para Decisão

29/04/2021, 12:10

Expedição de documento

14/04/2021, 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2021, 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2021, 13:13

Declarada a Remição

12/04/2021, 17:03

Conclusos para Decisão

12/04/2021, 12:56

Conclusos para Despacho

09/04/2021, 18:04

Petição Juntada

07/04/2021, 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2021, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 10:59

Petição Juntada

05/04/2021, 12:36

Processo Entranhado

05/04/2021, 12:36

Incidente Processual Instaurado

05/04/2021, 12:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/03/2021, 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/03/2021, 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/03/2021, 15:57

Homologado o Cálculo

23/03/2021, 15:56

Conclusos para Decisão

22/03/2021, 19:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/03/2021, 23:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/03/2021, 23:07

Documento Juntado

07/03/2021, 23:06

Documento Juntado

07/03/2021, 23:03

Declarada a Remição

04/03/2021, 15:57

Conclusos para Decisão

04/03/2021, 14:14

Conclusos para Despacho

04/03/2021, 13:25

Petição Juntada

02/03/2021, 20:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/03/2021, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2021, 17:01

Petição Juntada

27/02/2021, 10:35

Processo Entranhado

27/02/2021, 10:35

Incidente Processual Instaurado

27/02/2021, 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/11/2020, 19:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/11/2020, 19:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/11/2020, 19:26

Homologado o Cálculo

24/11/2020, 19:24

Conclusos para Decisão

24/11/2020, 18:22

Conclusos para Despacho

24/11/2020, 16:19

Petição Juntada

04/11/2020, 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2020, 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2020, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2020, 18:54

Conclusos para Despacho

03/11/2020, 17:45

Conclusos para Despacho

03/11/2020, 17:22

Certidão de Cartório Expedida

03/11/2020, 17:21

Mudança de Classe Processual

03/11/2020, 17:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2020, 16:20

Redistribuição de Processo - Saída

23/10/2020, 16:20

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/10/2020, 16:20

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/10/2020, 15:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

21/10/2020, 16:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2020, 15:53

Conclusos para Decisão

21/10/2020, 07:39

Conclusos para Despacho

21/10/2020, 07:39

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

20/10/2020, 17:58

Certidão de Dívida Ativa Juntada

12/12/2018, 11:40

Petição Juntada

06/11/2018, 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/10/2018, 17:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/10/2018, 17:56

Proferido Despacho

30/10/2018, 18:09

Expedição de documento

30/10/2018, 12:42

Conclusos para Despacho

29/10/2018, 17:26

Expedição de documento

29/10/2018, 17:26

Recurso Interposto

06/08/2018, 10:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

02/08/2018, 12:10

Recurso Interposto

02/08/2018, 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/07/2018, 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/07/2018, 14:31

Expedição de documento

25/07/2018, 14:30

Homologada a Falta Disciplinar

24/07/2018, 18:17

Conclusos para Despacho

24/07/2018, 12:36

Petição Juntada

24/07/2018, 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/07/2018, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2018, 18:25

Petição Juntada

20/07/2018, 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/07/2018, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/07/2018, 18:31

Petição Juntada

19/07/2018, 11:50

Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

12/05/2018, 10:13

Guia de Recolhimento Expedida

12/05/2018, 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2018, 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2018, 17:27

Proferido Despacho

13/03/2018, 17:27

Conclusos para Despacho

13/03/2018, 15:41

Expedição de documento

13/03/2018, 15:39

Mudança de Classe Processual

16/02/2018, 13:42

Petição Juntada

24/09/2017, 05:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/09/2017, 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/09/2017, 16:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

22/09/2017, 16:15

Expedição de documento

22/09/2017, 16:10

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

22/09/2017, 14:51

Conclusos para Despacho

22/09/2017, 11:35

Petição Juntada

22/09/2017, 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/09/2017, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2017, 16:45

Petição Juntada

21/09/2017, 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/09/2017, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2017, 11:32

Certidão de Cartório Expedida

21/09/2017, 09:33

Apensado ao processo

21/09/2017, 09:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

03/08/2017, 10:01

Petição Juntada

25/07/2017, 08:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/07/2017, 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/07/2017, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2017, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2017, 11:21

Redistribuição de Processo - Saída

21/07/2017, 11:21

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/07/2017, 11:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/07/2017, 09:23

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

20/07/2017, 17:32

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

20/07/2017, 17:32

Ofício Expedido

12/07/2017, 11:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/07/2017, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2017, 11:39

Conclusos para Despacho

06/07/2017, 11:37

Documento Juntado

06/07/2017, 11:37

Certidão Carcerária Juntada

06/07/2017, 11:32

Folha de Antecedentes Juntada

06/07/2017, 11:32

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/04/2017, 13:42

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:55

Decisão

•08/11/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 07:10

Decisão

•26/09/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:45

Despacho

•03/09/2024, 10:09

Decisão

•11/02/2024, 23:19

Despacho

•21/01/2024, 21:16

Decisão

•17/11/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:19

Todos os documentos(76)

Decisão

•07/05/2025, 16:47

Decisão

•14/04/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:55

Decisão

•08/11/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 07:10

Decisão

•26/09/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:45

Despacho

•03/09/2024, 10:09

Decisão

•11/02/2024, 23:19

Despacho

•21/01/2024, 21:16

Decisão

•17/11/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:19

Decisão

•11/08/2023, 16:11

Decisão

•01/08/2023, 16:06

Decisão

•30/06/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 09:58

Decisão

•02/06/2023, 17:33

Decisão

•22/05/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 10:39

Decisão

•21/09/2022, 14:41

Decisão

•05/09/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 11:23

Decisão

•16/08/2021, 17:34

Decisão

•27/07/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 17:14

Decisão

•29/04/2021, 17:10

Decisão

•12/04/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 10:59

Decisão

•23/03/2021, 15:56

Decisão

•04/03/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 17:01

Decisão

•24/11/2020, 19:24

Despacho

•03/11/2020, 18:54

Decisão

•21/10/2020, 15:53

Despacho

•30/10/2018, 18:09

Acórdão

•29/10/2018, 17:26

Decisão

•24/07/2018, 18:17

Ato Ordinatório

•20/07/2018, 18:25

Ato Ordinatório

•19/07/2018, 18:31

Despacho

•13/03/2018, 17:27

Acórdão

•13/03/2018, 15:40

Acórdão

•13/03/2018, 15:40

Acórdão

•13/03/2018, 15:40

Acórdão

•13/03/2018, 15:40

Acórdão

•13/03/2018, 15:40

Acórdão

•13/03/2018, 15:40

Acórdão

•13/03/2018, 15:40

Acórdão

•13/03/2018, 15:40

Acórdão

•13/03/2018, 15:40

Acórdão

•13/03/2018, 15:40

Acórdão

•13/03/2018, 15:40

Acórdão

•13/03/2018, 15:40

Acórdão

•13/03/2018, 15:40

Acórdão

•13/03/2018, 15:40

Acórdão

•13/03/2018, 15:40

Acórdão

•13/03/2018, 15:40

Acórdão

•13/03/2018, 15:40

Acórdão

•13/03/2018, 15:40

Acórdão

•13/03/2018, 15:40

Acórdão

•13/03/2018, 15:40

Acórdão

•13/03/2018, 15:39

Acórdão

•13/03/2018, 15:39

Decisão

•22/09/2017, 14:51

Ato Ordinatório

•21/09/2017, 16:45

Ato Ordinatório

•21/09/2017, 11:32

Ato Ordinatório

•24/07/2017, 10:12

Decisão

•06/07/2017, 14:11

Ato Ordinatório

•06/07/2017, 11:39

Despacho

•07/04/2017, 13:43

Decisão

•07/04/2017, 13:43

Sentença

•07/04/2017, 13:43

Despacho

•07/04/2017, 13:43