Execução da Pena 0005797-44.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHEL HENRIQUE DE SOUZA BASILIO

Reu

Advogados / Representantes

TAYLA NILESSA DE LIMA

OAB/SP 435189·CPF·Representa: Réu

LISVALDO AMANCIO JUNIOR

OAB/SP 128842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:16

Homologado o Cálculo

16/04/2026, 12:16

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Parecer

14/04/2026, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:26

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 20:01

Todas as movimentações(341)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:16

Homologado o Cálculo

16/04/2026, 12:16

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:35

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Parecer

14/04/2026, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:26

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 19:36

Declarada a Remição

10/03/2026, 19:36

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de Parecer

06/03/2026, 06:08

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 18:44

Homologado o Cálculo

03/10/2025, 18:44

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de Parecer

26/09/2025, 19:38

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:02

Declarada a Remição

16/09/2025, 17:01

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de Parecer

21/08/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:37

Declarada a Remição

07/08/2025, 11:36

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de Parecer

23/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 14:15

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:58

Juntada de Petição de Parecer

19/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Michel Henrique de Souza Basilio - Intimação - ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP) Processo 0005797-44.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 27 (vinte sete) dias da pena do(a) executado(a) Michel Henrique de Souza Basilio, Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 19:42

Declarada a Remição

07/05/2025, 19:41

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:19

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:10

Homologado o Cálculo

15/04/2025, 12:53

Conclusos para decisão

14/04/2025, 17:15

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/03/2025, 15:01

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:14

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

11/12/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:19

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

09/12/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 23:30

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 15:22

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 05:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 05:49

Mudança de Magistrado

30/08/2024, 05:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2024, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2024, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/08/2024, 13:27

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:11

Juntada de Certidão

27/08/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:46

Homologado o Cálculo

28/06/2024, 13:45

Conclusos para decisão

28/06/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:37

Concedida Progressão de regime

09/05/2024, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 10:35

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:27

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 16:56

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:18

Declarada a Remição

28/02/2024, 11:17

Conclusos para despacho

28/02/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:32

Homologado o Cálculo

31/07/2023, 11:31

Conclusos para despacho

31/07/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 20:20

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 18:10

Declarada a Remição

22/06/2023, 18:09

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2023, 14:46

Conclusos para despacho

07/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de Resposta

07/06/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 19:03

Homologado o Cálculo

05/06/2023, 19:03

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:08

Declarada a Remição

15/05/2023, 16:07

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 05:27

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 21:07

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:37

Declarada a Remição

08/05/2023, 12:37

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2023, 12:05

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 21:35

Homologado o Cálculo

31/03/2023, 21:34

Conclusos para decisão

31/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 15:19

Realizado Cálculo

27/03/2023, 15:17

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/03/2023, 15:08

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 17:41

Homologado o Cálculo

01/06/2021, 17:33

Conclusos para decisão

01/06/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2021, 18:26

Realizado Cálculo

05/05/2021, 18:26

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 10:54

Juntada de Certidão

05/05/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

01/05/2021, 07:30

Expedição de Ofício.

30/04/2021, 08:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2021, 06:25

Distribuído por competência exclusiva

29/04/2021, 19:04

Decisão

•10/03/2026, 19:36

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:47

Decisão

•03/10/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:56

Decisão

•16/09/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:36

Decisão

•07/08/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:33

Despacho

•23/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:06

Todos os documentos(92)

Decisão

•16/04/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:35

Decisão

•10/03/2026, 19:36

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:47

Decisão

•03/10/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:56

Decisão

•16/09/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:36

Decisão

•07/08/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:33

Despacho

•23/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 19:45

Decisão

•07/05/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:06

Decisão

•15/04/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:08

Decisão

•14/03/2025, 15:01

Decisão

•11/12/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:09

Decisão

•09/12/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:12

Despacho

•25/09/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 05:49

Decisão

•27/08/2024, 13:27

Decisão

•28/06/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 13:43

Decisão

•09/05/2024, 10:37

Despacho

•09/05/2024, 10:36

Decisão

•09/05/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 09:31

Despacho

•27/03/2024, 18:41

Despacho

•19/03/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 16:45

Decisão

•28/02/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 18:36

Decisão

•31/07/2023, 11:31

Decisão

•22/06/2023, 18:09

Despacho

•10/06/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 16:02

Decisão

•05/06/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 15:44

Decisão

•15/05/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:48

Decisão

•08/05/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 10:46

Decisão

•03/05/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:34

Decisão

•31/03/2023, 21:34

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 15:19

Acórdão

•27/03/2023, 15:09

Acórdão

•27/03/2023, 15:09

Acórdão

•27/03/2023, 15:09

Acórdão

•27/03/2023, 15:09

Acórdão

•27/03/2023, 15:09

Acórdão

•27/03/2023, 15:09

Acórdão

•27/03/2023, 15:09

Acórdão

•27/03/2023, 15:09

Acórdão

•27/03/2023, 15:09

Acórdão

•27/03/2023, 15:09

Acórdão

•27/03/2023, 15:09

Acórdão

•27/03/2023, 15:09

Acórdão

•27/03/2023, 15:09

Acórdão

•27/03/2023, 15:09

Acórdão

•27/03/2023, 15:09

Acórdão

•27/03/2023, 15:09

Acórdão

•27/03/2023, 15:09

Acórdão

•27/03/2023, 15:09

Acórdão

•27/03/2023, 15:09

Acórdão

•27/03/2023, 15:09

Acórdão

•27/03/2023, 15:09

Acórdão

•27/03/2023, 15:09

Acórdão

•27/03/2023, 15:08

Acórdão

•27/03/2023, 15:08

Decisão

•01/06/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 06:25

Sentença

•29/04/2021, 19:04

Decisão

•29/04/2021, 19:04

Decisão

•29/04/2021, 19:04