Execução da Pena 0010180-25.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAIQUE SANTANA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP 452416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:12

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/04/2026, 16:12

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 14:25

Todas as movimentações(396)

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:12

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:17

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/04/2026, 16:12

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 14:25

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:21

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 16:50

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:40

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:39

Mantida a Decisão Anterior

07/04/2026, 18:38

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 10:45

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:14

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 19:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2026, 19:24

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 19:58

Homologado o Cálculo

03/11/2025, 19:58

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 19:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 19:43

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/06/2025, 19:09

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/06/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 18:25

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:09

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jonas Ferreira de Araujo (OAB 320165/SP) Processo 0010180-25.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CAIQUE SANTANA MOREIRA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 13 (treze) dias da pena do(a) executado(a) CAIQUE SANTANA MOREIRA, Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 19:41

Declarada a Remição

07/05/2025, 19:41

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:37

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:14

Homologado o Cálculo

18/10/2024, 16:09

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 00:49

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 09:18

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 13:46

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:06

Homologado o Cálculo

17/10/2023, 12:05

Conclusos para decisão

17/10/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 14:07

Apensado ao processo

03/10/2023, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 15:57

Conclusos para decisão

25/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2023, 13:37

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 12:04

Apensado ao processo

08/08/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 11:50

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2023, 11:47

Conclusos para decisão

06/06/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 16:49

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:04

Suspensão do Prazo

14/12/2022, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:18

Homologado o Cálculo

02/08/2022, 16:17

Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:31

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 11:03

Apensado ao processo

12/07/2022, 10:58

Apensado ao processo

12/07/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 14:39

Determinada a Regressão de Regime

29/06/2022, 14:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2022, 14:38

Conclusos para decisão

28/06/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 01:45

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2021, 05:30

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 18:17

Homologada a Falta Disciplinar

06/08/2021, 18:16

Conclusos para decisão

20/07/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2021, 14:54

Conclusos para despacho

30/06/2021, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 21:28

Juntada de Petição de Resposta

28/06/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

25/06/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 14:45

Conclusos para decisão

15/06/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2021, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2021, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 19:34

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/05/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 15:16

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:32

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:42

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:48

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 13:55

Homologado o Cálculo

06/04/2021, 13:55

Conclusos para despacho

06/04/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 14:15

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 17:10

Homologada a Falta Disciplinar

10/03/2021, 17:10

Conclusos para decisão

01/03/2021, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2021, 15:55

Conclusos para decisão

16/02/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 15:01

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2021, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2021, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/01/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2021, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2021, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2021, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 23:15

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/01/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 11:05

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 01:28

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 21:54

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 14:39

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 15:11

Mudança de Classe Processual

13/07/2020, 11:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/07/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2020, 14:07

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/07/2020, 12:59

Conclusos para decisão

25/06/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 20:35

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2020, 10:05

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 15:05

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 15:04

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2020, 14:19

Conclusos para decisão

13/04/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

09/04/2020, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

09/04/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/04/2020, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 09:06

Conclusos para decisão

08/04/2020, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 11:29

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 19:21

Concedida Progressão de regime

10/12/2019, 18:08

Conclusos para decisão

10/12/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/12/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2019, 16:35

Conclusos para decisão

21/11/2019, 10:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2019, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2019, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2019, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2019, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2019, 14:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/09/2019, 16:27

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 19:09

Conclusos para julgamento

18/09/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 21:35

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2019, 10:31

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2019, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2019, 13:21

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 13:27

Conclusos para despacho

24/07/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2019, 11:41

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 11:31

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 18:52

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 18:51

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 18:51

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 10:01

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 12:19

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2019, 12:10

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 12:09

Decisão

26/11/2018, 16:34

Conclusos para julgamento

21/11/2018, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2018, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2018, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2018, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2018, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 15:56

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 15:56

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 16:56

Decisão

17/08/2018, 15:27

Conclusos para julgamento

17/08/2018, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2018, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 15:46

Processo Entranhado

13/08/2018, 15:46

Incidente Processual Instaurado

13/08/2018, 15:46

Decisão

02/08/2018, 16:18

Conclusos para despacho

01/08/2018, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 20:05

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2018, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 16:15

Expedição de Ofício.

18/07/2018, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2018, 12:22

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2018, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 10:09

Juntada de Outros documentos

18/07/2018, 09:59

Juntada de Outros documentos

18/07/2018, 09:59

Distribuído por competência exclusiva

11/07/2018, 13:36

Despacho

•23/04/2026, 14:25

Despacho

•09/04/2026, 16:50

Decisão

•07/04/2026, 18:38

Despacho

•06/04/2026, 10:45

Decisão

•21/03/2026, 19:24

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:23

Decisão

•03/11/2025, 19:58

Despacho

•14/08/2025, 19:43

Decisão

•09/06/2025, 19:09

Despacho

•04/06/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:23

Decisão

•07/05/2025, 19:41

Todos os documentos(109)

Decisão

•29/04/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:17

Despacho

•23/04/2026, 14:25

Despacho

•09/04/2026, 16:50

Decisão

•07/04/2026, 18:38

Despacho

•06/04/2026, 10:45

Decisão

•21/03/2026, 19:24

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:23

Decisão

•03/11/2025, 19:58

Despacho

•14/08/2025, 19:43

Decisão

•09/06/2025, 19:09

Despacho

•04/06/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:23

Decisão

•07/05/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:37

Decisão

•18/10/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:18

Decisão

•17/10/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:08

Decisão

•25/08/2023, 15:57

Despacho

•18/08/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:14

Decisão

•04/07/2023, 15:58

Despacho

•30/06/2023, 11:50

Despacho

•06/06/2023, 11:47

Despacho

•23/05/2023, 16:49

Decisão

•02/08/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 14:08

Decisão

•29/06/2022, 14:39

Decisão

•29/06/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 16:37

Decisão

•06/08/2021, 18:16

Despacho

•01/07/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 15:16

Decisão

•06/04/2021, 13:55

Decisão

•10/03/2021, 17:10

Despacho

•19/02/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 19:07

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 19:05

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 11:05

Acórdão

•13/07/2020, 11:01

Acórdão

•13/07/2020, 11:01

Acórdão

•13/07/2020, 11:01

Acórdão

•13/07/2020, 11:01

Acórdão

•13/07/2020, 11:01

Acórdão

•13/07/2020, 11:01

Acórdão

•13/07/2020, 11:01

Acórdão

•13/07/2020, 11:01

Acórdão

•13/07/2020, 11:01

Acórdão

•13/07/2020, 11:00

Acórdão

•13/07/2020, 11:00

Acórdão

•13/07/2020, 11:00

Acórdão

•13/07/2020, 11:00

Acórdão

•13/07/2020, 11:00

Acórdão

•13/07/2020, 11:00

Acórdão

•13/07/2020, 11:00

Acórdão

•13/07/2020, 11:00

Acórdão

•13/07/2020, 11:00

Acórdão

•13/07/2020, 11:00

Acórdão

•13/07/2020, 11:00

Acórdão

•13/07/2020, 11:00

Acórdão

•13/07/2020, 11:00

Acórdão

•13/07/2020, 11:00

Despacho

•08/07/2020, 14:07

Acórdão

•08/07/2020, 13:00

Acórdão

•08/07/2020, 13:00

Acórdão

•08/07/2020, 13:00

Acórdão

•08/07/2020, 12:59

Acórdão

•08/07/2020, 12:59

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 17:57

Despacho

•13/04/2020, 14:19

Decisão

•09/04/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 09:06

Decisão

•10/12/2019, 18:08

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 16:49

Despacho

•25/11/2019, 16:35

Decisão

•24/09/2019, 16:27

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 11:23

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 10:31

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 12:11

Despacho

•25/07/2019, 13:21

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 11:41

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 12:10

Sentença

•26/11/2018, 16:34

Ato Ordinatório

•28/09/2018, 10:40

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 10:34

Despacho

•17/08/2018, 15:27

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 15:14

Despacho

•02/08/2018, 16:18

Ato Ordinatório

•19/07/2018, 18:16

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 12:22

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 10:10

Despacho

•11/07/2018, 13:37

Sentença

•11/07/2018, 13:37

Decisão

•11/07/2018, 13:37

Decisão

•11/07/2018, 13:37

Decisão

•11/07/2018, 13:37

Decisão

•11/07/2018, 13:37

Decisão

•11/07/2018, 13:37

Decisão

•11/07/2018, 13:37