Execução da Pena 0006750-64.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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RICHARD HENRIQUE CESTARE

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JOYCE FABIANA HORTA

OAB/SP 497466·CPF·Representa: Réu

RAQUEL HELEN RISSO

OAB/SP 479307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/05/2025, 10:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

24/05/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:47

Remetido ao DJE

08/05/2025, 00:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 19:42

Conclusos para Decisão

07/05/2025, 15:33

Mandado Juntado

07/05/2025, 14:19

Documento Juntado

07/05/2025, 12:22

Certidão de Cartório Expedida

22/04/2025, 08:34

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

17/04/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:17

Remetido ao DJE

15/04/2025, 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 11:50

Concedida Progressão de regime

15/04/2025, 11:50

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/05/2025, 10:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

24/05/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:47

Remetido ao DJE

08/05/2025, 00:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 19:42

Decisão

•15/04/2025, 11:50

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07/05/2025, 19:42

Conclusos para Decisão

07/05/2025, 15:33

Mandado Juntado

07/05/2025, 14:19

Documento Juntado

07/05/2025, 12:22

Certidão de Cartório Expedida

22/04/2025, 08:34

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

17/04/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:17

Remetido ao DJE

15/04/2025, 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 11:50

Concedida Progressão de regime

15/04/2025, 11:50

Conclusos para Decisão

12/04/2025, 19:20

Petição Juntada

09/04/2025, 18:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 09:49

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

08/04/2025, 09:48

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 15:58

Petição Juntada

26/02/2025, 09:05

Pedido de Habilitação Juntado

24/02/2025, 19:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 16:50

Petição Juntada

19/02/2025, 09:35

Certidão de Cartório Expedida

18/11/2024, 16:12

Petição Juntada

07/11/2024, 07:35

Recurso Interposto

07/11/2024, 07:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/11/2024, 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/11/2024, 11:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 11:32

Conclusos para Decisão

05/11/2024, 11:54

Petição Juntada

31/10/2024, 03:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 15:57

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 15:18

Certidão de Cartório Expedida

22/10/2024, 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/10/2024, 20:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 20:41

Petição Juntada

17/10/2024, 20:40

Petição Juntada

13/09/2024, 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/09/2024, 13:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/09/2024, 13:46

Boletim Informativo Atualizado Juntado

11/09/2024, 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/09/2024, 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/09/2024, 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/09/2024, 11:06

Homologado o Cálculo

05/09/2024, 11:02

Conclusos para Decisão

05/09/2024, 10:24

Conclusos para Despacho

04/09/2024, 16:29

Petição Juntada

03/09/2024, 08:37

Petição Juntada

29/08/2024, 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/08/2024, 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/08/2024, 09:47

Planilha de Cálculos Juntada

29/08/2024, 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/08/2024, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 16:39

Conclusos para Despacho

26/07/2024, 11:59

Petição Juntada

21/07/2024, 21:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/07/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 14:39

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/07/2024, 16:38

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

04/07/2024, 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/06/2024, 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/06/2024, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 14:45

Conclusos para Despacho

24/06/2024, 11:29

Certidão de Cartório Expedida

21/06/2024, 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/05/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/04/2024, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 15:25

Conclusos para Decisão

18/04/2024, 14:59

Petição Juntada

16/04/2024, 08:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2024, 06:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

16/04/2024, 06:25

Certidão de Cartório Expedida

15/04/2024, 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 15:55

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

28/03/2024, 12:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2024, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 13:49

Conclusos para Despacho

18/03/2024, 10:02

Petição Juntada

13/03/2024, 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 16:55

Petição Juntada

07/03/2024, 17:03

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

20/02/2024, 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/01/2024, 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/01/2024, 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/01/2024, 18:16

Concedida Progressão de regime

11/01/2024, 18:16

Conclusos para Decisão

11/01/2024, 11:05

Petição Juntada

10/01/2024, 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/01/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 10:22

Petição Juntada

19/12/2023, 15:09

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:46

Petição Juntada

27/11/2023, 06:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2023, 14:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/11/2023, 14:57

Boletim Informativo Atualizado Juntado

23/11/2023, 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2023, 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2023, 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2023, 17:39

Homologado o Cálculo

20/06/2023, 17:38

Conclusos para Decisão

20/06/2023, 15:49

Petição Juntada

14/06/2023, 13:56

Petição Juntada

14/06/2023, 03:17

Certidão de Cartório Expedida

13/06/2023, 15:37

Ofício Expedido

05/06/2023, 18:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/06/2023, 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/06/2023, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 12:48

Planilha de Cálculos Juntada

05/06/2023, 12:47

Folha de Antecedentes Juntada

05/06/2023, 12:44

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/06/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:50

Decisão

•06/11/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 20:41

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:46

Decisão

•05/09/2024, 11:02

Decisão

•09/08/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:39

Acórdão

•04/07/2024, 16:38

Acórdão

•04/07/2024, 16:38

Acórdão

•04/07/2024, 16:38

Todos os documentos(54)

Decisão

•07/05/2025, 19:42

Decisão

•15/04/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:50

Decisão

•06/11/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 20:41

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:46

Decisão

•05/09/2024, 11:02

Decisão

•09/08/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:39

Acórdão

•04/07/2024, 16:38

Acórdão

•04/07/2024, 16:38

Acórdão

•04/07/2024, 16:38

Acórdão

•04/07/2024, 16:38

Acórdão

•04/07/2024, 16:38

Acórdão

•04/07/2024, 16:38

Acórdão

•04/07/2024, 16:38

Acórdão

•04/07/2024, 16:38

Acórdão

•04/07/2024, 16:38

Acórdão

•04/07/2024, 16:38

Acórdão

•04/07/2024, 16:38

Acórdão

•04/07/2024, 16:38

Acórdão

•04/07/2024, 16:38

Acórdão

•04/07/2024, 16:38

Acórdão

•04/07/2024, 16:38

Acórdão

•04/07/2024, 16:38

Acórdão

•04/07/2024, 16:38

Acórdão

•04/07/2024, 16:38

Acórdão

•04/07/2024, 16:38

Acórdão

•04/07/2024, 16:38

Acórdão

•04/07/2024, 16:38

Acórdão

•04/07/2024, 16:38

Acórdão

•04/07/2024, 16:38

Acórdão

•04/07/2024, 16:38

Acórdão

•04/07/2024, 16:38

Acórdão

•04/07/2024, 16:38

Acórdão

•04/07/2024, 16:38

Acórdão

•04/07/2024, 16:38

Despacho

•27/06/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:18

Despacho

•19/04/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 06:25

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:55

Despacho

•18/03/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 16:55

Decisão

•11/01/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:57

Decisão

•20/06/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:48

Sentença

•05/06/2023, 10:01

Decisão

•05/06/2023, 10:01