Execução da Pena 0017700-65.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

VITOR RODRIGUES SCHIMIDT DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP 202702·CPF·Representa: Réu

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 421428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/12/2025, 10:33

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/12/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 01:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 16:32

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:25

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 01:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 09:12

Todas as movimentações(304)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/12/2025, 10:33

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/12/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 16:32

Despacho

•24/11/2025, 09:12

28/11/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 01:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 16:32

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:25

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 01:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 09:12

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 09:09

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/11/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 01:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 16:44

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:57

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/11/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 01:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 13:25

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:19

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 01:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 15:06

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2025, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2025, 14:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2025, 15:45

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:43

Juntada de Mandado

27/05/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 19:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 19:54

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:32

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:16

Concedido o Livramento Condicional

22/04/2025, 16:16

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 11:18

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 13:31

Conclusos para decisão

31/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 22:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 22:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2025, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2025, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2024, 16:22

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:43

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:31

Concedida Progressão de regime

18/12/2023, 09:30

Conclusos para decisão

18/12/2023, 09:28

Conclusos para despacho

13/12/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 20:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2023, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2023, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:54

Declarada a Remição

14/11/2023, 16:54

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:13

Conclusos para despacho

14/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:53

Homologado o Cálculo

25/09/2023, 14:52

Conclusos para decisão

25/09/2023, 08:15

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2023, 17:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2023, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2023, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2023, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2023, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2023, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/06/2023, 16:39

Conclusos para decisão

28/06/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 15:31

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 18:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2023, 18:19

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/05/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:21

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 16:13

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de Resposta

17/05/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 21:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 21:09

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2023, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 08:57

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2023, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2023, 09:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2023, 09:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2023, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2023, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 17:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2023, 14:19

Conclusos para decisão

03/03/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 05:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 05:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2023, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2023, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/02/2023, 17:17

Conclusos para decisão

15/02/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2023, 17:50

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 08:56

Mudança de Classe Processual

16/06/2021, 14:22

Juntada de Certidão

16/06/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:43

Homologado o Cálculo

09/06/2021, 14:43

Conclusos para decisão

09/06/2021, 14:12

Conclusos para despacho

09/06/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 19:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2021, 19:19

Realizado Cálculo

22/05/2021, 19:18

Apensado ao processo

22/05/2021, 18:36

Proferido Despacho

12/05/2021, 11:44

Conclusos para decisão

12/05/2021, 11:11

Conclusos para despacho

12/05/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 21:19

Proferido Despacho

30/04/2021, 21:19

Conclusos para decisão

30/04/2021, 21:12

Conclusos para despacho

30/04/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2021, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2021, 14:25

Realizado Cálculo

15/04/2021, 14:24

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 14:12

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/04/2021, 14:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2021, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2021, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2021, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2021, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2021, 20:23

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 17:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/03/2021, 17:20

Expedição de Ofício.

03/03/2021, 22:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2021, 20:58

Conclusos para decisão

03/03/2021, 16:08

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:06

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 15:57

Distribuído por competência exclusiva

10/11/2020, 17:38

Despacho

•10/11/2025, 16:44

Despacho

•04/11/2025, 13:25

Despacho

•07/10/2025, 15:06

Decisão

•27/05/2025, 15:00

Despacho

•07/05/2025, 19:54

Decisão

•22/04/2025, 16:16

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 11:18

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 11:18

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 11:18

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 11:18

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 11:18

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 11:18

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 11:18

Todos os documentos(66)

Despacho

•26/11/2025, 16:32

Despacho

•24/11/2025, 09:12

Despacho

•10/11/2025, 16:44

Despacho

•04/11/2025, 13:25

Despacho

•07/10/2025, 15:06

Decisão

•27/05/2025, 15:00

Despacho

•07/05/2025, 19:54

Decisão

•22/04/2025, 16:16

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 11:18

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 11:18

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 11:18

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 11:18

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 11:18

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 11:18

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 11:18

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 11:18

Decisão

•31/01/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 22:16

Decisão

•25/11/2024, 16:22

Decisão

•18/12/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•10/12/2023, 20:56

Decisão

•14/11/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 20:45

Decisão

•25/09/2023, 14:52

Decisão

•28/06/2023, 16:39

Decisão

•06/06/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 17:56

Despacho

•17/05/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:58

Despacho

•10/05/2023, 21:09

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 07:14

Decisão

•03/04/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 16:07

Decisão

•03/03/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 05:52

Decisão

•15/02/2023, 17:17

Despacho

•26/01/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 15:21

Decisão

•09/06/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 08:25

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 19:19

Despacho

•12/05/2021, 11:44

Despacho

•30/04/2021, 21:19

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 08:31

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 14:25

Termo de Publicação de Acórdão

•15/04/2021, 14:12

Acórdão

•15/04/2021, 14:12

Acórdão

•15/04/2021, 14:12

Acórdão

•15/04/2021, 14:12

Acórdão

•15/04/2021, 14:12

Acórdão

•15/04/2021, 14:12

Acórdão

•15/04/2021, 14:12

Acórdão

•15/04/2021, 14:12

Acórdão

•15/04/2021, 14:12

Acórdão

•15/04/2021, 14:12

Acórdão

•15/04/2021, 14:12

Acórdão

•15/04/2021, 14:12

Acórdão

•15/04/2021, 14:12

Decisão

•04/03/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 20:58

Sentença

•10/11/2020, 17:38

Decisão

•10/11/2020, 17:38

Decisão

•10/11/2020, 17:38