Execução da Pena 0006482-74.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
BRUNO LOPES VICTOR
Reu
Advogados / Representantes
ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS
OAB/SP 382729
·
CPF
219.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
TERCIO MURILO DE SOUZA
OAB/SP 505026
·
CPF
223.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
RENAN ANTON DEL MOURO
OAB/SP 451076
·
CPF
341.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
04/03/2026, 11:35
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
04/03/2026, 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2026, 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2026, 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2026, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2026, 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2026, 10:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/02/2026, 09:53
Conclusos para decisão
20/02/2026, 17:58
Juntada de Outros documentos
19/02/2026, 21:47
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 23:50
Expedição de Alvará.
03/11/2025, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
03/11/2025, 01:33
Ver todas as movimentações (393)
Todas as movimentações
(393)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
04/03/2026, 11:35
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
04/03/2026, 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2026, 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2026, 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
23/02/2026, 09:53
Decisão
•
31/10/2025, 10:56
26/02/2026, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2026, 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2026, 10:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/02/2026, 09:53
Conclusos para decisão
20/02/2026, 17:58
Juntada de Outros documentos
19/02/2026, 21:47
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 23:50
Expedição de Alvará.
03/11/2025, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
03/11/2025, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2025, 11:03
Expedição de Certidão.
31/10/2025, 10:56
Expedição de Certidão.
31/10/2025, 10:56
Concedido o Livramento Condicional
31/10/2025, 10:56
Conclusos para decisão
30/10/2025, 18:46
Conclusos para despacho
14/10/2025, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 16:59
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2025, 13:30
Juntada de Outros documentos
13/10/2025, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025, 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025, 16:11
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 15:54
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 15:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/06/2025, 15:54
Conclusos para decisão
13/06/2025, 12:40
Conclusos para despacho
09/06/2025, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 15:55
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 14:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 14:59
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:23
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:22
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:15
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:15
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:15
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:15
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:14
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:12
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:12
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:12
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:11
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/06/2025, 12:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/06/2025, 12:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025, 12:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025, 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2025, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2025, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/05/2025, 13:18
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 12:38
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 11:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025, 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025, 00:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/05/2025, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 17:49
Conclusos para decisão
13/05/2025, 16:46
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 07:45
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2025, 19:54
Conclusos para decisão
05/05/2025, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025, 20:05
Expedição de Certidão.
01/05/2025, 13:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2025, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025, 13:35
Mudança de Magistrado
17/03/2025, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 14:38
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 12:49
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 12:49
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 12:49
Homologado o Cálculo
25/07/2024, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024, 21:26
Conclusos para decisão
24/07/2024, 11:17
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 15:08
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 08:31
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 01:55
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 12:51
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 12:50
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 12:50
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 13:28
Determinada a Regressão de Regime
21/06/2024, 13:28
Conclusos para decisão
21/06/2024, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024, 01:55
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 01:30
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 11:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 21:36
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 15:18
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/06/2024, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024, 11:55
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 13:31
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024, 10:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/05/2024, 09:58
Conclusos para despacho
30/04/2024, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 12:29
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024, 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 16:21
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 16:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/04/2024, 16:19
Conclusos para decisão
03/04/2024, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024, 10:56
Expedição de Certidão.
28/03/2024, 18:09
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
28/03/2024, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 18:09
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024, 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 11:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/03/2024, 11:54
Conclusos para despacho
26/03/2024, 10:09
Conclusos para decisão
26/03/2024, 10:07
Juntada de Ofício
26/03/2024, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024, 18:35
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024, 03:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024, 00:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/03/2024, 16:52
Conclusos para decisão
20/03/2024, 11:18
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024, 07:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/03/2024, 13:32
Conclusos para decisão
18/03/2024, 12:52
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024, 09:09
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 15:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/03/2024, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024, 14:05
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 12:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024, 12:56
Juntada de Outros documentos
14/03/2024, 12:56
Conclusos para decisão
14/03/2024, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 21:01
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024, 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 21:49
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 16:28
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 16:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024, 16:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024, 16:26
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 16:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/02/2024, 14:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/02/2024, 14:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/02/2024, 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/02/2024, 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2024, 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2024, 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/02/2024, 11:02
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024, 00:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/02/2024, 17:18
Conclusos para decisão
26/02/2024, 16:50
Conclusos para despacho
26/02/2024, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024, 19:45
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 18:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024, 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 16:38
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 14:02
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 14:02
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 14:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/01/2024, 13:55
Conclusos para decisão
09/01/2024, 13:09
Conclusos para despacho
09/01/2024, 12:36
Suspensão do Prazo
19/12/2023, 00:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 21:27
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 15:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023, 15:14
Juntada de Outros documentos
11/08/2023, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023, 08:57
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 15:16
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 15:16
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 15:16
Declarada a Remição
14/06/2023, 15:15
Conclusos para decisão
14/06/2023, 13:29
Conclusos para despacho
07/06/2023, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023, 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023, 19:39
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 16:42
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 16:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023, 16:41
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 17:09
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 17:09
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 17:09
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 17:08
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 17:08
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 17:08
Homologado o Cálculo
12/05/2023, 17:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/05/2023, 17:00
Conclusos para decisão
12/05/2023, 15:15
Conclusos para despacho
12/05/2023, 11:35
Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 11:34
Expedição de Certidão.
26/02/2023, 09:20
Expedição de Certidão.
26/02/2023, 09:19
Expedição de Certidão.
26/02/2023, 09:19
Declarada a Remição
23/02/2023, 17:58
Conclusos para decisão
23/02/2023, 15:01
Conclusos para despacho
22/02/2023, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023, 23:15
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 11:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023, 11:37
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 01:29
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 09:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023, 09:21
Expedição de Certidão.
02/02/2023, 15:38
Expedição de Certidão.
02/02/2023, 15:37
Expedição de Certidão.
02/02/2023, 15:37
Concedida Progressão de regime
02/02/2023, 15:27
Conclusos para decisão
02/02/2023, 10:27
Conclusos para despacho
25/01/2023, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023, 19:22
Expedição de Certidão.
21/12/2022, 17:16
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/12/2022, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022, 17:15
Expedição de Certidão.
21/12/2022, 17:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2022, 17:15
Juntada de Outros documentos
21/12/2022, 17:15
Expedição de Certidão.
15/12/2022, 06:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022, 06:48
Suspensão do Prazo
23/11/2022, 01:11
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 14:52
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 14:52
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 14:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/10/2022, 14:49
Conclusos para decisão
21/10/2022, 13:11
Conclusos para despacho
19/10/2022, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022, 06:41
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022, 15:39
Expedição de Certidão.
11/10/2022, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022, 15:19
Expedição de Certidão.
11/10/2022, 13:40
Expedição de Certidão.
11/10/2022, 13:40
Expedição de Certidão.
11/10/2022, 13:40
Homologado o Cálculo
11/10/2022, 13:39
Conclusos para decisão
11/10/2022, 10:28
Expedição de Outros documentos.
10/10/2022, 15:22
Apensado ao processo
10/10/2022, 15:15
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 15:14
Conclusos para despacho
10/10/2022, 14:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/10/2022, 11:49
Conclusos para despacho
10/10/2022, 10:15
Expedição de Mandado.
10/10/2022, 09:36
Expedição de Outros documentos.
07/10/2022, 17:24
Conclusos para despacho
07/10/2022, 17:24
Apensado ao processo
07/10/2022, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022, 11:35
Expedição de Certidão.
19/08/2022, 16:42
Expedição de Certidão.
19/08/2022, 16:42
Expedição de Certidão.
19/08/2022, 16:42
Determinada a Regressão de Regime
19/08/2022, 16:40
Conclusos para decisão
19/08/2022, 15:56
Conclusos para despacho
17/08/2022, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022, 19:27
Expedição de Certidão.
11/08/2022, 16:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022, 12:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/05/2022, 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2022, 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2022, 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2022, 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/05/2022, 15:01
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 15:00
Juntada de Outros documentos
19/05/2022, 14:54
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
19/05/2022, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022, 21:55
Expedição de Certidão.
05/05/2022, 14:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022, 14:56
Suspensão do Prazo
02/08/2021, 23:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/05/2020, 12:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/05/2020, 12:30
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/05/2020, 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2020, 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2020, 15:28
Juntada de Outros documentos
29/04/2020, 15:26
Expedição de Outros documentos.
29/04/2020, 14:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/04/2020, 13:50
Conclusos para decisão
28/04/2020, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020, 14:27
Expedição de Certidão.
23/04/2020, 10:57
Expedição de Certidão.
23/04/2020, 10:57
Expedição de Certidão.
23/04/2020, 10:57
Concedida Progressão de regime
23/04/2020, 10:57
Conclusos para decisão
22/04/2020, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020, 16:17
Expedição de Certidão.
15/04/2020, 17:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/04/2020, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020, 15:31
Expedição de Certidão.
15/04/2020, 14:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2020, 14:47
Conclusos para decisão
14/04/2020, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020, 14:50
Processo Entranhado
08/04/2020, 14:50
Incidente Processual Instaurado
08/04/2020, 14:50
Suspensão do Prazo
31/03/2020, 03:58
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 15:06
Suspensão do Prazo
18/03/2020, 04:58
Expedição de Certidão.
20/02/2020, 14:50
Expedição de Certidão.
19/02/2020, 17:56
Expedição de Certidão.
19/02/2020, 17:56
Decisão
19/02/2020, 17:55
Conclusos para decisão
19/02/2020, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020, 09:06
Expedição de Certidão.
18/02/2020, 10:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/02/2020, 10:56
Conclusos para decisão
27/01/2020, 11:54
Mudança de Classe Processual
27/01/2020, 11:53
Juntada de Outros documentos
27/01/2020, 11:53
Juntada de Certidão
27/01/2020, 11:43
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
27/01/2020, 11:43
Expedição de Certidão.
14/01/2020, 14:19
Decisão
14/01/2020, 14:19
Conclusos para decisão
13/12/2019, 15:05
Juntada de Petição de Parecer
11/12/2019, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019, 16:36
Juntada de Petição de Parecer
11/12/2019, 16:26
Expedição de Certidão.
11/12/2019, 11:32
Expedição de Certidão.
11/12/2019, 11:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2019, 11:32
Expedição de Certidão.
11/12/2019, 11:30
Juntada de Outros documentos
09/11/2019, 12:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/11/2019, 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2019, 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2019, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/11/2019, 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/10/2019, 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019, 17:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/10/2019, 17:50
Conclusos para decisão
18/10/2019, 16:22
Expedição de Certidão.
18/10/2019, 16:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2019, 16:21
Juntada de Outros documentos
18/10/2019, 16:20
Decisão
24/09/2019, 13:19
Conclusos para julgamento
23/09/2019, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019, 12:45
Expedição de Certidão.
20/09/2019, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2019, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019, 18:25
Expedição de Certidão.
12/09/2019, 18:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2019, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019, 17:39
Expedição de Certidão.
05/09/2019, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2019, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019, 15:41
Expedição de Certidão.
26/08/2019, 17:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2019, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019, 14:08
Expedição de Certidão.
19/07/2019, 15:41
Expedição de Certidão.
19/07/2019, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2019, 11:58
Expedição de Certidão.
27/05/2019, 09:02
Expedição de Certidão.
24/05/2019, 16:50
Decisão
24/05/2019, 16:50
Conclusos para julgamento
24/05/2019, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019, 10:55
Expedição de Certidão.
23/05/2019, 06:38
Expedição de Certidão.
09/05/2019, 11:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2019, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019, 19:15
Expedição de Ofício.
06/05/2019, 17:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2019, 14:39
Expedição de Certidão.
06/05/2019, 14:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2019, 14:38
Juntada de Outros documentos
06/05/2019, 14:37
Expedição de Outros documentos.
06/05/2019, 14:37
Juntada de Outros documentos
06/05/2019, 14:18
Juntada de Outros documentos
06/05/2019, 14:18
Distribuído por competência exclusiva
09/04/2019, 09:36
Ato Ordinatório
•
13/10/2025, 13:30
Decisão
•
13/06/2025, 15:54
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 14:59
Ato Ordinatório
•
15/05/2025, 11:55
Decisão
•
14/05/2025, 18:36
Despacho
•
07/05/2025, 19:54
Ato Ordinatório
•
01/05/2025, 13:55
Decisão
•
25/07/2024, 12:46
Decisão
•
21/06/2024, 13:28
Ato Ordinatório
•
07/06/2024, 11:48
Ato Ordinatório
•
05/06/2024, 15:18
Despacho
•
02/05/2024, 09:58
Decisão
•
03/04/2024, 16:19
Ver todos os documentos (95)
Todos os documentos
(95)
Decisão
•
23/02/2026, 09:53
Decisão
•
31/10/2025, 10:56
Ato Ordinatório
•
13/10/2025, 13:30
Decisão
•
13/06/2025, 15:54
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 14:59
Ato Ordinatório
•
15/05/2025, 11:55
Decisão
•
14/05/2025, 18:36
Despacho
•
07/05/2025, 19:54
Ato Ordinatório
•
01/05/2025, 13:55
Decisão
•
25/07/2024, 12:46
Decisão
•
21/06/2024, 13:28
Ato Ordinatório
•
07/06/2024, 11:48
Ato Ordinatório
•
05/06/2024, 15:18
Despacho
•
02/05/2024, 09:58
Decisão
•
03/04/2024, 16:19
Ato Ordinatório
•
28/03/2024, 18:09
Decisão
•
26/03/2024, 11:54
Decisão
•
20/03/2024, 16:52
Despacho
•
18/03/2024, 13:32
Decisão
•
14/03/2024, 15:29
Ato Ordinatório
•
14/03/2024, 12:56
Ato Ordinatório
•
07/03/2024, 10:45
Ato Ordinatório
•
04/03/2024, 16:27
Ato Ordinatório
•
04/03/2024, 16:26
Decisão
•
26/02/2024, 17:18
Ato Ordinatório
•
15/02/2024, 18:37
Decisão
•
10/01/2024, 13:55
Ato Ordinatório
•
18/12/2023, 15:58
Decisão
•
14/06/2023, 15:15
Ato Ordinatório
•
01/06/2023, 16:42
Ato Ordinatório
•
01/06/2023, 16:41
Decisão
•
12/05/2023, 17:01
Decisão
•
12/05/2023, 17:00
Decisão
•
23/02/2023, 17:58
Ato Ordinatório
•
14/02/2023, 11:37
Ato Ordinatório
•
03/02/2023, 09:21
Decisão
•
02/02/2023, 15:27
Ato Ordinatório
•
21/12/2022, 17:15
Ato Ordinatório
•
21/12/2022, 17:15
Ato Ordinatório
•
15/12/2022, 06:48
Decisão
•
21/10/2022, 14:49
Ato Ordinatório
•
11/10/2022, 15:19
Decisão
•
11/10/2022, 13:39
Despacho
•
10/10/2022, 11:49
Decisão
•
19/08/2022, 16:40
Ato Ordinatório
•
11/08/2022, 16:54
Acórdão
•
19/05/2022, 14:51
Acórdão
•
19/05/2022, 14:51
Acórdão
•
19/05/2022, 14:51
Acórdão
•
19/05/2022, 14:51
Acórdão
•
19/05/2022, 14:51
Acórdão
•
19/05/2022, 14:51
Acórdão
•
19/05/2022, 14:51
Acórdão
•
19/05/2022, 14:51
Acórdão
•
19/05/2022, 14:51
Acórdão
•
19/05/2022, 14:51
Acórdão
•
19/05/2022, 14:51
Acórdão
•
19/05/2022, 14:51
Acórdão
•
19/05/2022, 14:51
Acórdão
•
19/05/2022, 14:51
Ato Ordinatório
•
05/05/2022, 14:22
Decisão
•
29/04/2020, 13:50
Decisão
•
23/04/2020, 10:57
Ato Ordinatório
•
15/04/2020, 15:31
Despacho
•
15/04/2020, 14:47
Decisão
•
19/02/2020, 17:55
Despacho
•
18/02/2020, 10:56
Acórdão
•
27/01/2020, 11:43
Acórdão
•
27/01/2020, 11:43
Acórdão
•
27/01/2020, 11:43
Acórdão
•
27/01/2020, 11:43
Acórdão
•
27/01/2020, 11:43
Acórdão
•
27/01/2020, 11:43
Acórdão
•
27/01/2020, 11:43
Acórdão
•
27/01/2020, 11:43
Acórdão
•
27/01/2020, 11:43
Acórdão
•
27/01/2020, 11:43
Acórdão
•
27/01/2020, 11:43
Decisão
•
14/01/2020, 14:19
Ato Ordinatório
•
11/12/2019, 11:32
Decisão
•
18/10/2019, 17:50
Ato Ordinatório
•
18/10/2019, 16:21
Sentença
•
24/09/2019, 13:19
Ato Ordinatório
•
20/09/2019, 11:09
Ato Ordinatório
•
12/09/2019, 16:43
Ato Ordinatório
•
05/09/2019, 10:30
Ato Ordinatório
•
26/08/2019, 17:25
Ato Ordinatório
•
19/07/2019, 11:58
Despacho
•
24/05/2019, 16:50
Ato Ordinatório
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09/05/2019, 11:06
Ato Ordinatório
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06/05/2019, 14:39
Ato Ordinatório
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06/05/2019, 14:38
Decisão
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09/04/2019, 09:36
Decisão
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09/04/2019, 09:36
Decisão
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09/04/2019, 09:36