Execução da Pena 0001817-19.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
03 Criminal de Atibaia
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
BRUNO HENRIQUE PARIZ MANOEL
CPF
481.***.***-54
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Reu
Advogados / Representantes
ALBERTO TOMASOLI DA SILVA BRAGA
OAB/SP 201174
·
CPF
258.***.***-84
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·
Representa: Réu
JULIANA BERNARDES DA SILVA BRAGA
OAB/SP 514165
·
CPF
707.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
THIAGO DAGOSTINO GOMES
OAB/SP 484384
·
CPF
477.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Réu
HELENA MAZONI DO AMARAL
OAB/SP 453168
·
CPF
406.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
03/03/2026, 09:08
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2025, 20:11
Homologado o Cálculo
18/11/2025, 17:24
Conclusos para despacho
18/11/2025, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2025, 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2025, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 11:15
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 09:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2025, 09:05
Juntada de Outros documentos
04/11/2025, 09:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/11/2025, 08:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/11/2025, 08:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2025, 08:31
Ver todas as movimentações (286)
Todas as movimentações
(286)
Juntada de Outros documentos
03/03/2026, 09:08
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2025, 20:11
Homologado o Cálculo
18/11/2025, 17:24
Conclusos para despacho
18/11/2025, 09:29
Documentos
Decisão
•
18/11/2025, 17:24
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2025, 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2025, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 11:15
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 09:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2025, 09:05
Juntada de Outros documentos
04/11/2025, 09:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/11/2025, 08:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/11/2025, 08:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2025, 08:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2025, 08:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/11/2025, 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/11/2025, 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/10/2025, 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2025, 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/10/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 14:03
Juntada de Outros documentos
09/10/2025, 13:54
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2025, 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2025, 19:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/09/2025, 18:32
Conclusos para decisão
29/09/2025, 13:15
Conclusos para despacho
29/09/2025, 13:14
Expedição de Mandado.
29/09/2025, 13:14
Juntada de Outros documentos
26/09/2025, 11:37
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 09:17
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025, 18:04
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 17:15
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 17:15
Concedida Progressão de regime
11/09/2025, 17:14
Conclusos para decisão
10/09/2025, 12:51
Juntada de Petição de Parecer
08/09/2025, 23:25
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 09:50
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/09/2025, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025, 07:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025, 21:01
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 20:08
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 20:08
Homologado o Cálculo
13/08/2025, 20:08
Conclusos para decisão
12/08/2025, 11:20
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 23:29
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025, 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025, 14:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025, 13:45
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 13:44
Juntada de Outros documentos
31/07/2025, 13:43
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025, 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025, 21:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/07/2025, 20:33
Conclusos para decisão
12/07/2025, 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 15:55
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 15:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 18:20
Juntada de Petição de Parecer
13/05/2025, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025, 02:15
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:46
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alberto Tomasoli da Silva Braga (OAB 201174/SP), Juliana Bernardes da Silva Braga (OAB 514165/SP) Processo 0001817-19.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno Henrique Pariz Manoel - Manifeste-se o Ministério Público (fls. 403). Fls. 401: Ciente.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:21
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 19:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2025, 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 17:09
Conclusos para despacho
05/05/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025, 21:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:34
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 19:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/04/2025, 19:43
Conclusos para decisão
02/04/2025, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 09:50
Mudança de Magistrado
17/03/2025, 12:42
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 10:36
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 09:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 02:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 18:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 00:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/02/2025, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 17:30
Conclusos para decisão
24/02/2025, 13:53
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 13:49
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025, 13:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2025, 12:22
Conclusos para despacho
10/02/2025, 11:40
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
06/02/2025, 18:31
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 10:25
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 13:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025, 13:55
Juntada de Petição de Resposta
22/01/2025, 18:18
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 15:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025, 02:15
Juntada de Outros documentos
16/01/2025, 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025, 09:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/01/2025, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 14:43
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 14:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/12/2024, 14:49
Conclusos para decisão
17/12/2024, 22:43
Conclusos para despacho
17/12/2024, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 12:18
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 16:59
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 16:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/12/2024, 16:56
Conclusos para decisão
06/12/2024, 14:35
Conclusos para despacho
05/12/2024, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 16:30
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 09:14
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 09:14
Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2024 09:13:46, 3ª Vara Criminal.
02/12/2024, 09:13
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 16:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/11/2024, 16:33
Conclusos para decisão
29/11/2024, 14:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2024, 13:55
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 22:06
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 12:27
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 15:56
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 15:56
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 15:56
Homologado o Cálculo
21/08/2024, 15:54
Conclusos para decisão
21/08/2024, 14:20
Conclusos para despacho
21/08/2024, 13:50
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 12:55
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 05:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 23:10
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 16:43
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 16:43
Juntada de Outros documentos
02/08/2024, 16:43
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 19:59
Homologada a Falta Disciplinar
15/07/2024, 19:59
Conclusos para decisão
15/07/2024, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024, 15:25
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 16:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 19:50
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 15:37
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
28/06/2024, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 17:21
Expedição de Certidão.
17/06/2024, 21:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/06/2024, 21:10
Conclusos para decisão
17/06/2024, 21:03
Conclusos para despacho
17/06/2024, 19:59
Juntada de Outros documentos
17/06/2024, 19:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/06/2024, 18:30
Conclusos para despacho
16/06/2024, 17:52
Conclusos para decisão
14/06/2024, 16:27
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 16:25
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 16:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/06/2024, 16:25
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 13:19
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 18:17
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 18:17
Concedida Progressão de regime
03/05/2024, 18:16
Conclusos para decisão
03/05/2024, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024, 11:15
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 11:11
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/04/2024, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 11:10
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 14:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 10:51
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023, 11:37
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 15:50
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 15:50
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 15:21
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 15:57
Homologada a Falta Disciplinar
27/07/2023, 15:57
Conclusos para decisão
26/07/2023, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 11:39
Expedição de Certidão.
21/07/2023, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023, 01:23
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 12:12
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
14/07/2023, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023, 10:57
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 00:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/06/2023, 00:40
Conclusos para decisão
29/06/2023, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 11:18
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 11:12
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 15:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023, 18:38
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 11:52
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 11:52
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 11:51
Homologado o Cálculo
16/12/2022, 11:51
Conclusos para despacho
15/12/2022, 22:11
Conclusos para decisão
15/12/2022, 14:12
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022, 12:36
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 12:20
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 12:20
Juntada de Outros documentos
02/12/2022, 12:19
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 14:00
Homologada a Falta Disciplinar
23/11/2022, 13:59
Conclusos para decisão
23/11/2022, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022, 17:55
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 16:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022, 10:17
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 12:25
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
10/11/2022, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022, 11:15
Expedição de Certidão.
08/08/2022, 14:32
Expedição de Certidão.
08/08/2022, 14:32
Expedição de Certidão.
08/08/2022, 14:31
Homologado o Cálculo
08/08/2022, 14:31
Conclusos para despacho
04/08/2022, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022, 17:57
Expedição de Certidão.
01/08/2022, 15:12
Expedição de Certidão.
01/08/2022, 15:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022, 15:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/07/2022, 11:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2022, 11:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2022, 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/07/2022, 22:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2022, 13:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/07/2022, 11:54
Conclusos para decisão
22/07/2022, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022, 17:31
Expedição de Certidão.
16/05/2022, 11:20
Expedição de Certidão.
16/05/2022, 11:20
Expedição de Certidão.
16/05/2022, 11:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2022, 11:20
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022, 09:49
Expedição de Certidão.
18/01/2022, 12:47
Expedição de Certidão.
18/01/2022, 11:37
Expedição de Certidão.
18/01/2022, 11:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2022, 11:36
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 11:34
Apensado ao processo
17/01/2022, 16:25
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 14:53
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 14:53
Classe retificada de 1714 para 386
07/01/2022, 14:49
Proferido Despacho
17/12/2021, 18:49
Conclusos para despacho
15/12/2021, 16:54
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
15/12/2021, 16:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/04/2021, 16:54
Conclusos para despacho
19/04/2021, 18:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/04/2021, 17:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2021, 17:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2021, 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/04/2021, 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2021, 11:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/03/2021, 17:48
Conclusos para decisão
23/03/2021, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021, 10:17
Juntada de Certidão
18/03/2021, 12:59
Expedição de Certidão.
01/03/2021, 18:47
Expedição de Certidão.
01/03/2021, 18:47
Expedição de Certidão.
01/03/2021, 18:47
Homologado o Cálculo
01/03/2021, 18:46
Conclusos para despacho
01/03/2021, 16:32
Expedição de Certidão.
23/02/2021, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021, 16:05
Expedição de Ofício.
16/02/2021, 12:50
Expedição de Certidão.
16/02/2021, 11:44
Expedição de Certidão.
16/02/2021, 11:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2021, 11:43
Juntada de Outros documentos
16/02/2021, 11:42
Distribuído por competência exclusiva
16/02/2021, 11:33
Decisão
•
29/09/2025, 18:32
Decisão
•
11/09/2025, 17:14
Ato Ordinatório
•
08/09/2025, 09:47
Decisão
•
13/08/2025, 20:08
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 13:45
Despacho
•
23/07/2025, 20:33
Ato Ordinatório
•
30/06/2025, 15:04
Despacho
•
07/05/2025, 19:56
Decisão
•
28/04/2025, 19:43
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 09:22
Despacho
•
25/02/2025, 14:34
Despacho
•
10/02/2025, 12:22
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 13:55
Ver todos os documentos (64)
Todos os documentos
(64)
Decisão
•
18/11/2025, 17:24
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 09:05
Decisão
•
29/09/2025, 18:32
Decisão
•
11/09/2025, 17:14
Ato Ordinatório
•
08/09/2025, 09:47
Decisão
•
13/08/2025, 20:08
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 13:45
Despacho
•
23/07/2025, 20:33
Ato Ordinatório
•
30/06/2025, 15:04
Despacho
•
07/05/2025, 19:56
Decisão
•
28/04/2025, 19:43
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 09:22
Despacho
•
25/02/2025, 14:34
Despacho
•
10/02/2025, 12:22
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 13:55
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 15:59
Termo de Audiência
•
15/01/2025, 18:15
Despacho
•
18/12/2024, 14:49
Despacho
•
06/12/2024, 16:56
Despacho
•
29/11/2024, 16:33
Decisão
•
21/08/2024, 15:54
Decisão
•
15/07/2024, 19:59
Ato Ordinatório
•
05/07/2024, 16:29
Ato Ordinatório
•
28/06/2024, 15:37
Decisão
•
17/06/2024, 21:10
Despacho
•
16/06/2024, 18:30
Decisão
•
14/06/2024, 16:25
Decisão
•
03/05/2024, 18:16
Ato Ordinatório
•
26/04/2024, 11:10
Ato Ordinatório
•
24/04/2024, 14:41
Ato Ordinatório
•
16/04/2024, 15:36
Decisão
•
27/07/2023, 15:57
Ato Ordinatório
•
21/07/2023, 16:11
Ato Ordinatório
•
14/07/2023, 10:57
Despacho
•
30/06/2023, 00:40
Ato Ordinatório
•
20/06/2023, 15:38
Decisão
•
16/12/2022, 11:51
Decisão
•
23/11/2022, 13:59
Ato Ordinatório
•
17/11/2022, 16:39
Ato Ordinatório
•
10/11/2022, 11:15
Decisão
•
08/08/2022, 14:31
Ato Ordinatório
•
01/08/2022, 15:11
Decisão
•
22/07/2022, 11:54
Ato Ordinatório
•
16/05/2022, 11:20
Ato Ordinatório
•
18/01/2022, 11:36
Despacho
•
17/12/2021, 18:49
Acórdão
•
15/12/2021, 16:54
Acórdão
•
15/12/2021, 16:54
Acórdão
•
15/12/2021, 16:54
Acórdão
•
15/12/2021, 16:54
Acórdão
•
15/12/2021, 16:54
Acórdão
•
15/12/2021, 16:54
Acórdão
•
15/12/2021, 16:54
Acórdão
•
15/12/2021, 16:54
Acórdão
•
15/12/2021, 16:54
Acórdão
•
15/12/2021, 16:54
Acórdão
•
15/12/2021, 16:54
Acórdão
•
15/12/2021, 16:54
Despacho
•
20/04/2021, 16:54
Decisão
•
23/03/2021, 17:48
Decisão
•
01/03/2021, 18:46
Ato Ordinatório
•
16/02/2021, 11:43
Sentença
•
16/02/2021, 11:33
Decisão
•
16/02/2021, 11:33