Execução da Pena 0002129-92.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KLESLEY JOSE MARCONDES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

JANE YUKIKO MIZUNO

OAB/SP 198462·CPF·Representa: Réu

IGOR FERREIRA

OAB/SP 403900·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE REGINA ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 381960·CPF·Representa: Réu

FABIANA FLAVIA DE ALMEIDA ESTEVAM

OAB/SP 384405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 19:31

Unificação e Soma de Penas

18/05/2026, 19:31

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:21

Apensado ao processo

15/05/2026, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 17:11

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:38

Todas as movimentações(400)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 19:31

Unificação e Soma de Penas

18/05/2026, 19:31

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:23

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:21

Apensado ao processo

15/05/2026, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 17:11

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 19:30

Concedida Progressão de regime

14/04/2026, 19:29

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:18

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 01:01

Concedida a Comutação de Pena a Parte

06/04/2026, 23:10

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 21:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 21:46

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 16:21

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão

19/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:34

Desapensado do processo

27/02/2026, 11:23

Apensado ao processo

27/02/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 16:46

Conclusos para decisão

26/02/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:42

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 12:56

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:57

Juntada de Ofício

03/02/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:28

Unificação e Soma de Penas

16/01/2026, 12:28

Conclusos para decisão

16/01/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:22

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 08:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2026, 11:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2026, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2026, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2026, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2026, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2026, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/12/2025, 19:34

Conclusos para decisão

07/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:57

Conclusos para decisão

01/12/2025, 20:16

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:26

Juntada de Certidão

01/12/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 09:09

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 10:56

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 18:57

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 19:03

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 15:14

Juntada de Certidão

29/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 04:04

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:02

Homologado o Cálculo

21/08/2025, 17:35

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 15:55

Apensado ao processo

12/08/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 20:34

Determinada a Regressão de Regime

05/08/2025, 20:33

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 03:13

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 17:19

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 12:08

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 18:51

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Igor Ferreira (OAB 403900/SP) Processo 0002129-92.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: KLESLEY JOSE MARCONDES DE OLIVEIRA - Vista ao advogado para apresentação de ciência do reeducando referente à renúncia. Int.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 19:57

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/05/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:43

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 15:48

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 17:23

Mudança de Magistrado

17/10/2024, 11:32

Conclusos para decisão

04/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 11:37

Conclusos para decisão

21/08/2024, 17:12

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 16:11

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/07/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:11

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 02:44

Juntada de Petição de Resposta

17/06/2024, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 12:40

Conclusos para decisão

17/06/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 14:57

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:22

Reativação de Processo Suspenso

07/06/2024, 13:59

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:19

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:19

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2023, 16:52

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 10:49

Conclusos para decisão

23/02/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:10

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

18/01/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2023, 14:11

Conclusos para decisão

17/01/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:26

Homologado o Cálculo

22/06/2022, 17:26

Conclusos para decisão

22/06/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/06/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 15:34

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 14:27

Declarada a Remição

24/05/2022, 14:26

Conclusos para decisão

23/05/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2022, 13:54

Conclusos para decisão

14/02/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2022, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/02/2022, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de Resposta

08/02/2022, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2022, 13:41

Conclusos para despacho

03/02/2022, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 07:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2022, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/12/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:33

Concedida Progressão de regime

17/12/2021, 15:33

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 12:19

Conclusos para decisão

17/12/2021, 11:14

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2021, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 15:39

Decisão

24/06/2021, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 09:25

Conclusos para decisão

23/06/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 11:05

Homologado o Cálculo

20/05/2021, 11:05

Conclusos para decisão

19/05/2021, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 18:57

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 18:56

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 12:48

Decisão

10/05/2021, 12:47

Conclusos para decisão

10/05/2021, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2021, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 12:57

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 12:45

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 10:12

Proferido Despacho

26/04/2021, 19:48

Conclusos para decisão

26/04/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/04/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 15:07

Apensado ao processo

16/04/2021, 14:45

Apensado ao processo

16/04/2021, 14:45

Apensado ao processo

16/04/2021, 14:45

Apensado ao processo

16/04/2021, 14:45

Apensado ao processo

16/04/2021, 14:45

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:00

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:02

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:59

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 02:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2021, 14:35

Conclusos para despacho

07/04/2021, 09:42

Conclusos para decisão

06/04/2021, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 13:35

Juntada de Outros documentos

26/03/2021, 10:19

Expedição de Ofício.

24/02/2021, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2021, 16:23

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 16:22

Distribuído por competência exclusiva

22/02/2021, 18:59

Decisão

•14/04/2026, 19:29

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:28

Decisão

•06/04/2026, 23:10

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 21:46

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:52

Despacho

•19/03/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:58

Despacho

•26/02/2026, 16:46

Acórdão

•26/02/2026, 16:06

Acórdão

•26/02/2026, 16:06

Acórdão

•26/02/2026, 16:06

Acórdão

•26/02/2026, 16:06

Acórdão

•26/02/2026, 16:06

Todos os documentos(108)

Despacho

•06/05/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:37

Decisão

•14/04/2026, 19:29

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:28

Decisão

•06/04/2026, 23:10

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 21:46

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:52

Despacho

•19/03/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:58

Despacho

•26/02/2026, 16:46

Acórdão

•26/02/2026, 16:06

Acórdão

•26/02/2026, 16:06

Acórdão

•26/02/2026, 16:06

Acórdão

•26/02/2026, 16:06

Acórdão

•26/02/2026, 16:06

Acórdão

•26/02/2026, 16:06

Acórdão

•26/02/2026, 16:06

Acórdão

•26/02/2026, 16:06

Acórdão

•26/02/2026, 16:06

Acórdão

•26/02/2026, 16:06

Acórdão

•26/02/2026, 16:06

Acórdão

•26/02/2026, 16:06

Acórdão

•26/02/2026, 16:06

Acórdão

•26/02/2026, 16:06

Acórdão

•26/02/2026, 16:06

Acórdão

•26/02/2026, 16:06

Acórdão

•26/02/2026, 16:06

Acórdão

•26/02/2026, 16:06

Acórdão

•26/02/2026, 16:06

Acórdão

•26/02/2026, 16:06

Acórdão

•26/02/2026, 16:06

Acórdão

•26/02/2026, 16:06

Acórdão

•26/02/2026, 16:06

Acórdão

•26/02/2026, 16:06

Despacho

•04/02/2026, 12:56

Acórdão

•03/02/2026, 16:57

Acórdão

•03/02/2026, 16:57

Acórdão

•03/02/2026, 16:57

Acórdão

•03/02/2026, 16:57

Acórdão

•03/02/2026, 16:57

Acórdão

•03/02/2026, 16:57

Acórdão

•03/02/2026, 16:56

Acórdão

•03/02/2026, 16:56

Acórdão

•03/02/2026, 16:56

Acórdão

•03/02/2026, 16:56

Acórdão

•03/02/2026, 16:56

Acórdão

•03/02/2026, 16:56

Acórdão

•03/02/2026, 16:56

Acórdão

•03/02/2026, 16:56

Decisão

•16/01/2026, 12:28

Decisão

•09/12/2025, 19:34

Despacho

•12/11/2025, 09:09

Despacho

•30/10/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 14:57

Despacho

•25/09/2025, 18:57

Despacho

•17/09/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:14

Decisão

•21/08/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:57

Decisão

•05/08/2025, 20:33

Despacho

•17/07/2025, 17:19

Despacho

•03/07/2025, 12:08

Despacho

•17/06/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:44

Despacho

•07/05/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:48

Despacho

•17/10/2024, 17:23

Decisão

•09/09/2024, 11:37

Despacho

•30/07/2024, 16:11

Despacho

•21/06/2024, 15:26

Decisão

•17/06/2024, 12:40

Despacho

•07/06/2024, 14:57

Decisão

•11/07/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 12:48

Despacho

•27/02/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 11:47

Decisão

•17/01/2023, 14:11

Decisão

•22/06/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 15:36

Decisão

•24/05/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 16:57

Despacho

•21/02/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 11:41

Despacho

•04/02/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 07:37

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 15:52

Decisão

•17/12/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 18:31

Decisão

•24/06/2021, 19:34

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 19:00

Decisão

•20/05/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 18:58

Decisão

•10/05/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 13:06

Despacho

•26/04/2021, 19:48

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 18:27

Despacho

•07/04/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 16:23

Sentença

•22/02/2021, 19:00

Decisão

•22/02/2021, 19:00