Execução da Pena 0005985-93.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALDIR BAJANO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE AZEVEDO

OAB/SP 436932·CPF·Representa: Réu

DAVID MARTINS

OAB/SP 351104·CPF·Representa: Réu

VICTOR GODOY MARTINS

OAB/SP 484393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2025, 12:34

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de Parecer

08/11/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/11/2025, 15:14

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:22

14/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2025, 12:34

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de Parecer

08/11/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 19:09

Conclusos para decisão

23/09/2025, 20:15

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 03:16

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 09:48

Homologado o Cálculo

12/07/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 03:01

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de Parecer

09/07/2025, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 19:06

Declarada a Remição

01/07/2025, 19:05

Conclusos para despacho

01/07/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 19:38

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:45

Conclusos para decisão

13/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 18:56

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 21:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David Martins (OAB 351104/SP), Victor Godoy Martins (OAB 484393/SP) Processo 0005985-93.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Valdir Bajano Junior - Vistos. Vista ao Defensor constituído.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 19:58

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:52

Juntada de Petição de Parecer

17/04/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:01

Declarada a Remição

03/04/2025, 11:00

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:59

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:45

Homologado o Cálculo

26/09/2024, 16:45

Conclusos para decisão

26/09/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:39

Declarada a Remição

22/08/2024, 16:22

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:58

Homologado o Cálculo

16/06/2023, 15:57

Conclusos para decisão

16/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2023, 14:05

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:41

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 22:34

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:45

Expedição de Ofício.

18/05/2023, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 15:28

Distribuído por competência exclusiva

18/05/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:16

Despacho

•25/09/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:26

Decisão

•12/07/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:20

Decisão

•01/07/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:07

Despacho

•16/06/2025, 19:38

Despacho

•09/06/2025, 18:56

Todos os documentos(71)

Decisão

•14/11/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:16

Despacho

•25/09/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:26

Decisão

•12/07/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:20

Decisão

•01/07/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:07

Despacho

•16/06/2025, 19:38

Despacho

•09/06/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:30

Despacho

•07/05/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:36

Decisão

•03/04/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:00

Decisão

•26/09/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:34

Decisão

•22/08/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:15

Decisão

•16/06/2023, 15:56

Despacho

•06/06/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 15:44

Acórdão

•18/05/2023, 14:50

Acórdão

•18/05/2023, 14:50

Acórdão

•18/05/2023, 14:50

Acórdão

•18/05/2023, 14:50

Acórdão

•18/05/2023, 14:50

Decisão

•18/05/2023, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•18/05/2023, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•18/05/2023, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•18/05/2023, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•18/05/2023, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•18/05/2023, 14:50

Acórdão

•18/05/2023, 14:50

Acórdão

•18/05/2023, 14:50

Acórdão

•18/05/2023, 14:50

Acórdão

•18/05/2023, 14:50

Acórdão

•18/05/2023, 14:50

Acórdão

•18/05/2023, 14:50

Acórdão

•18/05/2023, 14:50

Acórdão

•18/05/2023, 14:50

Acórdão

•18/05/2023, 14:50

Acórdão

•18/05/2023, 14:50

Acórdão

•18/05/2023, 14:50

Acórdão

•18/05/2023, 14:50

Acórdão

•18/05/2023, 14:50

Acórdão

•18/05/2023, 14:50

Acórdão

•18/05/2023, 14:50

Decisão de Pronúncia

•18/05/2023, 14:50

Decisão de Pronúncia

•18/05/2023, 14:50

Decisão de Pronúncia

•18/05/2023, 14:50

Decisão de Pronúncia

•18/05/2023, 14:50

Decisão de Pronúncia

•18/05/2023, 14:50

Decisão de Pronúncia

•18/05/2023, 14:50

Decisão de Pronúncia

•18/05/2023, 14:50

Decisão de Pronúncia

•18/05/2023, 14:50

Decisão de Pronúncia

•18/05/2023, 14:50

Decisão de Pronúncia

•18/05/2023, 14:50

Decisão de Pronúncia

•18/05/2023, 14:50

Decisão de Pronúncia

•18/05/2023, 14:50

Decisão de Pronúncia

•18/05/2023, 14:50

Decisão de Pronúncia

•18/05/2023, 14:49

Decisão de Pronúncia

•18/05/2023, 14:49

Decisão de Pronúncia

•18/05/2023, 14:49