Execução da Pena 0004634-96.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB/SP 255181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 23:47

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 23:46

Homologado o Cálculo

06/05/2026, 23:46

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:59

Juntada de Petição de Parecer

28/04/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 03:38

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2026, 16:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2026, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2026, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2026, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2026, 14:49

Todas as movimentações(332)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 23:47

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 23:46

Homologado o Cálculo

06/05/2026, 23:46

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 23:46

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:53

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Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:59

Juntada de Petição de Parecer

28/04/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 03:38

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2026, 16:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2026, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2026, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2026, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2026, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2026, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/03/2026, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:10

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2026, 11:26

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:50

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:24

Concedida Progressão de regime

02/02/2026, 12:24

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:26

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:44

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/01/2026, 11:43

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 17:40

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:48

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:05

Declarada a Remição

17/11/2025, 16:04

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 13:07

Homologada a Falta Disciplinar

07/07/2025, 12:23

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/06/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/05/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 0004634-96.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR - Cumpra-se o v. acórdão de fls. retro, anotando-se no histórico processual de partes referente a ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:37

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 15:44

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 13:40

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:13

Apensado ao processo

09/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:49

Homologada a Falta Disciplinar

04/04/2025, 17:41

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 07:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/03/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:36

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:58

Juntada de Petição de Resposta

11/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de Resposta

06/03/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 17:04

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de Resposta

20/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de Resposta

09/01/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de Resposta

18/11/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 11:23

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 10:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2024, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2024, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2024, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2024, 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/07/2024, 17:58

Conclusos para decisão

23/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:10

Determinada a Regressão de Regime

04/07/2024, 16:09

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 21:03

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 19:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 17:55

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2024, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2024, 16:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2024, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2024, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/04/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2024, 13:35

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:19

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:15

Concedida Progressão de regime

22/01/2024, 16:15

Conclusos para decisão

22/01/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:43

Convertido o Julgamento em Diligência

06/12/2023, 13:42

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:07

Conclusos para decisão

05/12/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:27

Não Concedido o Livramento Condicional

06/11/2023, 17:26

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:14

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 06:44

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 06:44

Não Concedida a Progressão de Regime

09/10/2023, 06:43

Conclusos para decisão

04/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:26

Não Concedida a Progressão de Regime

28/06/2023, 15:25

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 13:21

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 14:47

Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:42

Convertido o Julgamento em Diligência

14/03/2023, 16:41

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:05

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/03/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 19:53

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 19:53

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:22

Não Concedida a Progressão de Regime

08/09/2022, 11:22

Conclusos para decisão

06/09/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 20:17

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2022, 09:57

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2022, 14:40

Conclusos para despacho

28/07/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2022, 13:00

Conclusos para despacho

26/07/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2022, 14:24

Conclusos para despacho

27/05/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:21

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:32

Juntada de Ofício

24/05/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 11:29

Convertido o Julgamento em Diligência

24/05/2022, 11:28

Conclusos para decisão

23/05/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/05/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/05/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2022, 16:13

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:04

Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:23

Classe retificada de 1714 para 386

18/05/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:00

Expedição de Ofício.

06/08/2021, 07:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2021, 07:13

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 17:06

Distribuído por competência exclusiva

05/08/2021, 17:01

Decisão

•27/03/2026, 11:26

Decisão

•02/02/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:46

Decisão

•28/01/2026, 11:43

Despacho

•22/01/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:54

Decisão

•17/11/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 17:13

Decisão

•07/07/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:29

Despacho

•15/05/2025, 17:45

Despacho

•07/05/2025, 15:44

Todos os documentos(82)

Decisão

•06/05/2026, 23:46

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:53

Decisão

•27/03/2026, 11:26

Decisão

•02/02/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:46

Decisão

•28/01/2026, 11:43

Despacho

•22/01/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:54

Decisão

•17/11/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 17:13

Decisão

•07/07/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:29

Despacho

•15/05/2025, 17:45

Despacho

•07/05/2025, 15:44

Decisão

•04/04/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:29

Despacho

•18/03/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:45

Despacho

•27/01/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:55

Despacho

•13/11/2024, 11:23

Decisão

•23/07/2024, 17:58

Decisão

•04/07/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 19:58

Despacho

•04/06/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:18

Decisão

•02/04/2024, 13:35

Decisão

•22/01/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 17:22

Despacho

•06/12/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:51

Decisão

•06/11/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:00

Decisão

•09/10/2023, 06:43

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:00

Decisão

•28/06/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:39

Despacho

•15/06/2023, 13:21

Despacho

•09/05/2023, 14:47

Despacho

•14/03/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 11:56

Decisão

•08/09/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 18:45

Despacho

•29/07/2022, 14:40

Despacho

•27/07/2022, 13:00

Acórdão

•22/07/2022, 13:09

Acórdão

•22/07/2022, 13:09

Acórdão

•22/07/2022, 13:09

Acórdão

•22/07/2022, 13:09

Acórdão

•22/07/2022, 13:09

Acórdão

•22/07/2022, 13:09

Acórdão

•22/07/2022, 13:09

Acórdão

•22/07/2022, 13:09

Acórdão

•22/07/2022, 13:09

Acórdão

•22/07/2022, 13:09

Acórdão

•22/07/2022, 13:09

Despacho

•27/05/2022, 14:24

Despacho

•25/05/2022, 09:28

Acórdão

•24/05/2022, 12:30

Acórdão

•24/05/2022, 12:30

Acórdão

•24/05/2022, 12:30

Acórdão

•24/05/2022, 12:30

Acórdão

•24/05/2022, 12:30

Acórdão

•24/05/2022, 12:30

Acórdão

•24/05/2022, 12:30

Despacho

•24/05/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 18:15

Despacho

•18/05/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 07:13

Sentença

•05/08/2021, 17:01

Decisão

•05/08/2021, 17:01