Execução da Pena 0000224-97.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 4vara Judicial de Santana de Parnaíba 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · 4vara Judicial de Santana de Parnaíba

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CNPJ

Autor

ALEX VERISSIMO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE TADEU LINARDI

OAB/SP 326190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/01/2026, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/11/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 15:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2025, 14:34

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:34

Todas as movimentações(422)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/01/2026, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/11/2025, 08:08

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 14:34

Decisão

•29/10/2025, 11:33

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Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 15:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2025, 14:34

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:33

Concedida Progressão de regime

29/10/2025, 11:33

Conclusos para decisão

28/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de Parecer

25/10/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 16:30

Conclusos para decisão

13/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de Parecer

10/10/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2025, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2025, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 08:47

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 17:20

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:35

Reativação de Processo Suspenso

02/09/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 17:09

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 15:35

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 20:09

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

18/08/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:31

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 14:13

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 19:24

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/08/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 16:16

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:23

Desentranhado o Documento

07/08/2025, 12:22

Conclusos para despacho

24/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2025, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2025, 12:33

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 04:06

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:49

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:48

Expedição de Alvará.

11/07/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:40

Concedida Progressão de regime

10/07/2025, 16:18

Conclusos para decisão

10/07/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 12:12

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de Resposta

08/07/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:56

Convertido o Julgamento em Diligência

09/05/2025, 16:48

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/04/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 19:42

Conclusos para decisão

04/04/2025, 15:06

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:01

Declarada a Remição

06/03/2025, 16:00

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 13:35

Declarada a Remição

27/01/2025, 13:17

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2025, 15:07

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 03:32

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 13:26

Conclusos para despacho

11/12/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2024, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2024, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2024, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2024, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/12/2024, 18:07

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:54

Juntada de Certidão

03/12/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:12

Homologado o Cálculo

27/11/2024, 16:11

Conclusos para decisão

27/11/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:41

Declarada a Remição

08/11/2024, 17:34

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:31

Conclusos para despacho

01/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 14:54

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:53

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de Resposta

17/06/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 10:32

Homologada a Falta Disciplinar

06/06/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:47

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:34

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:56

Declarada a Remição

02/05/2024, 15:55

Conclusos para decisão

26/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 04:43

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 04:43

Homologado o Cálculo

15/04/2024, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 11:30

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 16:45

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

17/03/2024, 16:44

Conclusos para decisão

22/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2023, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2023, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2023, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2023, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2023, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/07/2023, 16:07

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:18

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2023, 15:23

Conclusos para despacho

19/01/2023, 12:10

Conclusos para despacho

19/01/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2022, 19:03

Conclusos para decisão

19/12/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:39

Concedida Progressão de regime

12/12/2022, 10:38

Conclusos para decisão

06/12/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2022, 08:48

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 12:09

Convertido o Julgamento em Diligência

21/11/2022, 12:09

Conclusos para decisão

18/11/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 21:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 04:29

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2022, 16:58

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2022, 16:34

Conclusos para despacho

27/10/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 12:03

Declarada a Remição

11/10/2022, 11:36

Conclusos para despacho

10/10/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2022, 16:09

Conclusos para despacho

27/09/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 08:17

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 04:11

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:53

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:33

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:40

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 16:14

Declarada a Remição

18/03/2021, 15:12

Conclusos para despacho

17/03/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

04/03/2021, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2021, 15:33

Conclusos para despacho

03/03/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 11:00

Processo Entranhado

01/03/2021, 11:00

Incidente Processual Instaurado

01/03/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 08:52

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 08:45

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 17:37

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/01/2018, 17:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 17:35

Expedição de Ofício.

15/01/2018, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2018, 13:11

Distribuído por competência exclusiva

15/01/2018, 10:46

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:16

Decisão

•13/10/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:50

Despacho

•08/09/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:16

Despacho

•25/08/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:09

Despacho

•15/08/2025, 14:13

Todos os documentos(97)

Decisão

•06/11/2025, 14:34

Decisão

•29/10/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:16

Decisão

•13/10/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:50

Despacho

•08/09/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:16

Despacho

•25/08/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:09

Despacho

•15/08/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:41

Decisão

•07/08/2025, 16:16

Acórdão

•07/08/2025, 12:22

Acórdão

•07/08/2025, 12:22

Acórdão

•07/08/2025, 12:22

Acórdão

•07/08/2025, 12:22

Acórdão

•07/08/2025, 12:22

Acórdão

•07/08/2025, 12:22

Acórdão

•07/08/2025, 12:22

Acórdão

•07/08/2025, 12:22

Acórdão

•07/08/2025, 12:22

Acórdão

•07/08/2025, 12:22

Acórdão

•07/08/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:50

Decisão

•15/07/2025, 12:33

Decisão

•10/07/2025, 16:18

Acórdão - Habeas Corpus

•10/07/2025, 12:12

Acórdão - Habeas Corpus

•10/07/2025, 12:12

Acórdão - Habeas Corpus

•10/07/2025, 12:12

Acórdão - Habeas Corpus

•10/07/2025, 12:12

Acórdão - Habeas Corpus

•10/07/2025, 12:12

Acórdão - Habeas Corpus

•10/07/2025, 12:12

Acórdão - Habeas Corpus

•10/07/2025, 12:12

Despacho

•09/05/2025, 16:48

Despacho

•07/05/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:54

Despacho

•04/04/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:09

Decisão

•06/03/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:24

Decisão

•27/01/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:51

Decisão

•14/01/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:24

Despacho

•11/12/2024, 13:25

Decisão

•03/12/2024, 18:07

Decisão

•27/11/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:42

Decisão

•08/11/2024, 17:34

Despacho

•24/10/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 11:22

Decisão

•06/06/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 12:35

Decisão

•02/05/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:09

Decisão

•15/04/2024, 04:41

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 15:02

Decisão

•17/03/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:06

Decisão

•13/07/2023, 16:07

Despacho

•19/01/2023, 15:23

Decisão

•19/12/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:30

Decisão

•12/12/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 08:48

Despacho

•21/11/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 21:38

Despacho

•09/11/2022, 16:58

Despacho

•27/10/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 09:59

Decisão

•11/10/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:00

Despacho

•27/09/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 08:17

Decisão

•18/03/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 17:29

Despacho

•04/03/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•15/01/2018, 17:36

Ato Ordinatório

•15/01/2018, 13:11

Acórdão

•15/01/2018, 10:47

Acórdão

•15/01/2018, 10:47

Acórdão

•15/01/2018, 10:47

Acórdão

•15/01/2018, 10:47

Acórdão

•15/01/2018, 10:47

Acórdão

•15/01/2018, 10:47

Acórdão

•15/01/2018, 10:47

Acórdão

•15/01/2018, 10:47

Acórdão

•15/01/2018, 10:47