Execução da Pena 0015883-72.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KELVIN DANIEL BERNARDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MARIO LUIS BAGGIO MICHIELIN

OAB/SP 202976·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Luis Baggio Michielin (OAB 202976/SP) Processo 0015883-72.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: KELVIN DANIEL BERNARDO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execuções Penais, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: KELVIN DANIEL BERNARDO (Penitenciária II "Dr. Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:58

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 15:58

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 04:54

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 19:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:23

Todas as movimentações(289)

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Luis Baggio Michielin (OAB 202976/SP) Processo 0015883-72.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: KELVIN DANIEL BERNARDO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execuções Penais, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: KELVIN DANIEL BERNARDO (Penitenciária II "Dr. Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP

09/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 19:42

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legal

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Acessibilidade

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Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:58

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 15:58

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 04:54

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 19:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 20:16

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de Resposta

16/04/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:06

Convertido o Julgamento em Diligência

21/02/2025, 13:06

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:59

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 01:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2025, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 13:00

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:35

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 10:29

Conclusos para despacho

01/10/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2024, 07:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2024, 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2024, 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2024, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2024, 14:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/09/2024, 14:44

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:00

Homologado o Cálculo

07/05/2024, 14:43

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:27

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:11

Declarada a Remição

08/04/2024, 14:11

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:24

Homologado o Cálculo

01/02/2024, 15:24

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:55

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:35

Declarada a Remição

12/12/2023, 15:34

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:03

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:49

Homologado o Cálculo

11/05/2023, 16:47

Conclusos para decisão

11/05/2023, 12:27

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 11:09

Apensado ao processo

27/04/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2023, 15:33

Conclusos para decisão

31/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:49

Conclusos para decisão

22/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 12:23

Apensado ao processo

16/03/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2023, 17:08

Conclusos para decisão

01/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 20:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 14:08

Conclusos para decisão

06/02/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 08:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/02/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 08:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2023, 13:13

Conclusos para despacho

17/01/2023, 10:27

Conclusos para decisão

17/01/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2022, 13:12

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 10:55

Apensado ao processo

25/11/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 14:55

Homologado o Cálculo

31/05/2022, 14:53

Conclusos para decisão

30/05/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 12:22

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 16:17

Determinada a Regressão de Regime

10/05/2022, 16:15

Conclusos para decisão

10/05/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/05/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:57

Homologado o Cálculo

18/04/2022, 15:55

Conclusos para decisão

18/04/2022, 14:56

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 16:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2022, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2022, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2022, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2022, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 17:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/03/2022, 18:04

Conclusos para decisão

23/03/2022, 10:47

Juntada de Certidão

23/03/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 16:49

Juntada de Mandado

17/03/2022, 16:40

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 21:51

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 09:17

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 04:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2021, 14:18

Conclusos para despacho

23/11/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 13:46

Determinada a Regressão de Regime

27/10/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:46

Juntada de Mandado

25/10/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:40

Conclusos para despacho

25/10/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/10/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 10:27

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:27

Juntada de Certidão

29/09/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 20:09

Decisão

27/09/2021, 20:08

Conclusos para decisão

27/09/2021, 18:46

Conclusos para despacho

24/09/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:00

Declarada a Remição

17/09/2021, 19:27

Conclusos para decisão

17/09/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 09:15

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2021, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2021, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2021, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2021, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/08/2021, 21:59

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 08:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2021, 15:52

Conclusos para decisão

19/08/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 08:51

Concedida Progressão de regime

05/05/2021, 08:50

Conclusos para decisão

04/05/2021, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2021, 16:08

Juntada de Certidão

30/04/2021, 14:56

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/04/2021, 14:56

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/04/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 11:55

Mudança de Classe Processual

07/04/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 14:35

Homologado o Cálculo

21/11/2019, 14:34

Conclusos para decisão

21/11/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 10:27

Expedição de Ofício.

05/11/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 10:22

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2019, 10:21

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 10:20

Distribuído por competência exclusiva

01/11/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:29

Despacho

•24/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 20:16

Despacho

•21/02/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•08/02/2025, 01:54

Despacho

•17/01/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:21

Despacho

•01/10/2024, 10:29

Decisão

•03/09/2024, 14:44

Decisão

•07/05/2024, 14:43

Decisão

•08/04/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:51

Todos os documentos(91)

Decisão

•07/05/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:29

Despacho

•24/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 20:16

Despacho

•21/02/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•08/02/2025, 01:54

Despacho

•17/01/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:21

Despacho

•01/10/2024, 10:29

Decisão

•03/09/2024, 14:44

Decisão

•07/05/2024, 14:43

Decisão

•08/04/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:51

Decisão

•01/02/2024, 15:24

Decisão

•12/12/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 13:37

Decisão

•11/05/2023, 16:47

Decisão

•03/04/2023, 15:33

Decisão

•27/03/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 11:50

Decisão

•02/03/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 19:30

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 14:23

Despacho

•06/02/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 08:45

Despacho

•17/01/2023, 13:13

Decisão

•07/12/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 10:56

Decisão

•31/05/2022, 14:53

Decisão

•10/05/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:48

Decisão

•18/04/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 16:23

Decisão

•23/03/2022, 18:04

Despacho

•24/11/2021, 14:18

Decisão

•27/10/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 10:27

Decisão

•27/09/2021, 20:08

Decisão

•17/09/2021, 19:27

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 09:15

Decisão

•19/08/2021, 15:52

Decisão

•05/05/2021, 08:50

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 16:08

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Acórdão

•30/04/2021, 14:56

Decisão

•21/11/2019, 14:34

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 10:21

Sentença

•01/11/2019, 14:57

Decisão

•01/11/2019, 14:57