Execução da Pena 0002025-09.2023.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AMERICO ANTONIO CORREA

Reu

Advogados / Representantes

DAVID DOMINGOS DA SILVA

OAB/SP 74221·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOSE GIANNINI

CPF·Representa: Réu

PAULO JOSE GERALDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/01/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/12/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 15:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2025, 14:42

Conclusos para decisão

19/12/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 16:23

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 16:23

Todas as movimentações(220)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/01/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/12/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 14:42

Decisão

•12/12/2025, 10:21

19/12/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 15:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2025, 14:42

Conclusos para decisão

19/12/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 16:23

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:22

Concedida Progressão de regime

12/12/2025, 10:21

Conclusos para decisão

11/12/2025, 17:32

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 19:03

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:32

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 14:20

Declarada a Remição

02/11/2025, 09:16

Conclusos para decisão

31/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2025, 09:01

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:05

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:53

Declarada a Remição

29/09/2025, 14:37

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:37

Homologado o Cálculo

10/09/2025, 17:36

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:16

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 18:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2025, 17:54

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:00

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:55

Juntada de Certidão

11/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 10:59

Declarada a Remição

20/05/2025, 18:52

Declarada a Remição

20/05/2025, 18:52

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:44

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 18:40

Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:48

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:23

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:08

Homologado o Cálculo

28/01/2025, 18:08

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:28

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:44

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 19:11

Concedida Progressão de regime

23/01/2025, 19:10

Conclusos para decisão

23/01/2025, 17:23

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/01/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 18:29

Homologado o Cálculo

08/01/2025, 18:23

Conclusos para decisão

08/01/2025, 12:02

Conclusos para despacho

08/01/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 16:46

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:16

Conclusos para despacho

10/12/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:10

Declarada a Remição

04/12/2024, 19:20

Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:21

Conclusos para despacho

14/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:50

Declarada a Remição

05/11/2024, 20:50

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:56

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:07

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:41

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:34

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 19:03

Conclusos para decisão

14/02/2024, 21:56

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 08:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:25

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 12:39

Decisão de Evolução de Classe

10/10/2023, 17:54

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:08

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:12

Homologado o Cálculo

02/06/2023, 09:09

Conclusos para decisão

01/06/2023, 16:18

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 21:21

Expedição de Ofício.

25/05/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 12:23

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 23:54

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:39

Despacho

•18/11/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:20

Decisão

•02/11/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 14:56

Decisão

•09/10/2025, 09:01

Decisão

•29/09/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:23

Decisão

•10/09/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:57

Decisão

•11/06/2025, 17:54

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Sentença

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