Execução da Pena 0007041-55.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JHONATAN LUCAS SOUSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DA SILVA SANTOS

OAB/SP 481760·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 20:49

Conclusos para decisão

17/04/2026, 17:35

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 15:16

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:43

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:25

Todas as movimentações(221)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 20:49

Conclusos para decisão

17/04/2026, 17:35

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 20:49

Decisão

•01/04/2026, 15:16

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 15:16

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:43

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:27

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:32

Não Concedido o Livramento Condicional

13/02/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:31

Homologado o Cálculo

13/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 12:06

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:04

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:57

Declarada a Remição

02/02/2026, 16:57

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 14:56

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:37

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/01/2026, 16:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2026, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2026, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2026, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2026, 16:29

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:44

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:49

Declarada a Remição

10/12/2025, 17:49

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:14

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:17

Homologado o Cálculo

06/11/2025, 13:17

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:56

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:39

Concedida Progressão de regime

10/10/2025, 13:38

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:08

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 13:08

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:35

Declarada a Remição

29/07/2025, 16:35

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:12

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 17:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 17:53

Conclusos para decisão

26/06/2025, 15:47

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carolina da Silva Santos (OAB 481760/SP) Processo 0007041-55.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JHONATAN LUCAS SOUSA DE OLIVEIRA - Vistos. Páginas 244/254: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa. Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de páginas 227 e 234/236. Aracatuba, 07 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 14:52

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:09

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:06

Homologado o Cálculo

21/03/2025, 15:03

Conclusos para decisão

21/03/2025, 12:09

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 10:27

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:49

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:52

Declarada a Remição

05/03/2025, 14:49

Conclusos para decisão

05/03/2025, 11:50

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 20:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:49

Homologado o Cálculo

28/11/2024, 17:45

Conclusos para decisão

28/11/2024, 09:21

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2024, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2024, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2024, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:14

Juntada de Ofício

18/06/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:31

Conclusos para decisão

03/05/2024, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:00

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:04

Expedição de Ofício.

23/04/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:02

Homologado o Cálculo

23/04/2024, 18:01

Conclusos para decisão

23/04/2024, 17:46

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 17:44

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 17:31

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 11:25

Distribuído por competência exclusiva

17/04/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:29

Decisão

•13/02/2026, 13:31

Decisão

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•17/04/2026, 20:49

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Despacho

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Sentença

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Despacho

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Decisão

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