Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002054-07.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.528,34

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

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Partes do Processo

RODRIGO CHRISTIAN BUSO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES

OAB/SP 289661·CPF·Representa: Autor

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP 357043·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

OAB/SP 506494·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:45

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 11:45

Suspensão do Prazo

25/11/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:28

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 22:25

Incidente Processual Instaurado

09/10/2025, 14:22

Incidente Processual Instaurado

08/10/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:45

Homologado o Cálculo

29/09/2025, 17:44

Conclusos para decisão

29/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:21

Todas as movimentações(87)

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:45

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 11:45

Suspensão do Prazo

25/11/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:28

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 22:25

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 17:44

Despacho

•10/09/2025, 17:34

Incidente Processual Instaurado

09/10/2025, 14:22

Incidente Processual Instaurado

08/10/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:45

Homologado o Cálculo

29/09/2025, 17:44

Conclusos para decisão

29/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/09/2025, 17:34

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB 289661/SP), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), André Augusto de Araújo (OAB 142853/MG) Processo 1002054-07.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Christian Buso - Vistos, Intime-se a parte executada, com as advertências do art. 535 do Código de Processo Civil. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:34

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 16:31

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/03/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/07/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:52

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 03:17

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:47

Julgada Procedente em Parte a Ação

20/06/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 15:00

Conclusos para despacho

15/06/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 23:15

Conclusos para decisão

17/04/2024, 15:42

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de Contestação

17/04/2024, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 13:45

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:46

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 17:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

29/02/2024, 17:38

Conclusos para decisão

29/02/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 15:22

Despacho

•07/05/2025, 16:34

Acórdão

•25/04/2025, 10:01

Acórdão

•25/04/2025, 09:29

Despacho

•04/04/2025, 16:31

Decisão

•15/07/2024, 15:45

Sentença

•20/06/2024, 13:46

Acórdão

•02/05/2024, 14:21

Decisão

•02/05/2024, 14:21

Despacho

•22/04/2024, 15:52

Despacho

•16/04/2024, 13:45

Decisão

•29/02/2024, 17:38